medida provisoria 440 441
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Como assinala Ramos (2009, p. 440), para Portugal a situação era um verdadeiro ... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ...ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... já era tocado pelos interesses ingleses 441 , . fundação do Banco da Inglaterra em 1690. ...
-
Peças prático-profissionais
... não for possível substituí-la por outra medida cautelar (caráter subsidiário da prisão ...á ainda o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso II do dispositivo). ... 718 e 719 da Súmula do STF e pelo Enunciado 440 da Súmula do STJ. . Assim, ao final, deverá o ... livramento condicional, nos termos da Súmula 441 do STJ. Pelas mesmas razões, foi editada a ...
-
Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... É certo que a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, que ... autenticidade, na forma da lei. . Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... . Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ... -
A consolidação processual
... sociedades participadas, se e na estrita medida em que tal direção se mostre compatível com o ...1, p. 436-440). . 98. Inclusive, mas não somente, as ...1, p. 441-442. . 102. No original: “[…] la prueba de ..., com a edição da Medida Provisória 881/2019, convertida na Lei 13.787/2019. Esse ...
-
O princípio de continuidade
... empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que contribui para aumentar o lucro e ...-se que essa suspensão é meramente provisória, até que o tribunal respectivo decida a ... grau de capacidade reduzida do trabalhadorl 440 . 2) Ausência em virtude de enfermidade comum. . ... Nos sindicatos onde existe seguro-enfermidade 441 há um limite máximo de um ano - prorrogável ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção. § 2º ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 ... Art. 440... Art. 441...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...: A segurança da Justiça depende, em boa medida, da publicidade dos atos processuais. O ato ... aquelas tomadas a título de tutela provisória, conforme art. 237, IV, do CPC/15. Cabe ao juiz ...Wambier, p. 441). O Ministro Cezar Peluso, do STF, já decidiu em ...420, 427 e 440 do CPC. Não se divisa, ademais, ofensa ao ...
-
Magistratura TJAL 2019
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano .... (B) se a medida judicial a ser adotada não corresponder a ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ: A falta grave não interrompe o prazo ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 440", do STJ: “Fixada a pena-base no mínimo legal, \xC3"...
-
Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 244 — Gestante. Estabilidade provisória. I — O desconhecimento do estado gravídico ...ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3"...883 da CLT. (2012). 440 — Auxílio-doença acidentário. ...(2012). 441 — Aviso prévio. Proporcionalidade . O ...
-
Súmulas do TST
... 244 - Gestante. Estabilidade provisória. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo ...ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3"...883 da CLT. (2012). 440 - Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria ...(2012). 441 - Aviso prévio. Proporcionalidade . O direito ao ...
-
Decisão Monocrática Nº 4020976-53.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4020976-53.2019.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Sérgio Cláudio da Silva (OAB: 6508/SC)Agravado : George Von Wertwig Pamplona da RosaRelator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Na ação de cobrança n. 0300309-62.2014.8.24.0082,
...440/441). . Insatisfeita, a ..., somente afasta a responsabilidade provisória do sujeito e, mesmo quanto a ela, apenas abrange ... da justiça tem sido usurpada, na medida em que . "[..] está sendo utilizado mais para ... -
Acórdão, Processo nº 5023329-04.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
...Rechaça a decisão agravada na medida em que já está superada a fase de adesão ao ...441) à fl. 416, cujo vencimento ocorrerá apenas em ...Por fim, dado o tempo decorrido (fls. 428/440), promova-se vista o(à) Exequente para que se ... decorrente da conversão da Medida Provisória no 627, de 11 de novembro de 2013, e independerá ...
-
Ação monitória
...ção monitória pode ser tomado, em larga medida, ao próprio art. 700, do CPC: a) é a ação, b) ...ed., v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 440/441) . . Para efeito de exercício da ação ... que pedir, antes da condenação provisória, a remessa do título ao contador, a fim e que ...
-
O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais...
...;}.yd6{bottom:438.703086px;}.y264{bottom:440...;}.y2fc{bottom:440.946933pt;}.y2ce{bottom:441... fronteiras processuais originais , à medida que po de expandir de forma vinculante os ef ... tema – dis- cordando de execução provisória – para defender que o propósito institu- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001284-14.2014.5.07.0008), 2017-10-27
... confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação." . . Ora, ao ...440/441: . "O quarto grupo de situações passíveis ..., mas eminentemente atividades-fim, à medida em que efetuava a abertura de contas, ...
-
Processo Colectivo
... associação mesmo que não tome nenhuma medida processual. . (C) O pedido de reparação de ...1º da LACP (incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 2001), não será cabível ação ... decisão da 2ª Turma do STJ (Informativo nº 440): “Na ação de responsabilidade por ato de ...
-
Direito Penal
... onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir ...; D: correta, nos exatos termos da Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...718 do STF. Veja também Súmula n. 440 do STJ; E: incorreta, já que contraria o ...
-
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
...;}.y6b8{bottom:438.779617px;}.y32b{bottom:440...;}.y6e4{bottom:440.978039px;}.y5e9{bottom:441...Na medida em que a competência é condicionada ( ... qualifica a rejeição de medida provisória pelo Congresso Nacional por motivo de ...
-
Súmulas do STF e STJ em matéria penal comentadas
... A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe ... processuais como a liberdade provisória, e até mesmo definem o início de cumprimento de .... 440. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado ... 441. A falta grave não interrompe o prazo para ...
-
Do habeas corpus
... de Prisão Provisória de Goiânia, à disposição do MM. Juízo da 5ª ... sistemática do nosso Direito positivo é medida de exceção. Só é cabível em situações ... OAB-GO -7.292 . . 440 JOÃO CARVALHO DE MATOS . RECURSO ORDINÁRIO EM ... E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 441 . ACÓRDÃO . Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-91.2019.5.06.0014), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Apelo não provido, quanto ao ponto.
...682f986 - fls. 435/441), que extinguiu, com resolução do mérito, os ...Improcedem. (fl. 440 do PDF). . À análise. . Inicialmente, ... Trabalhista - a partir da edição da Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA (Vide Medida Provisória n. 1.046, de 2021) . Art. 227 Nas ... . trabalho do menor • Art. 431 a Art. 441 CLT LTr . § 1º As entidades mencionadas neste .... Art. 440...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2011-61.2011.5.10.0018) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ANISTIA. CONTAGEM DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. PROGRESSÕES E INCREMENTOS SALARIAIS LINEARES, CONCEDIDOS A TODOS OS EMPREGADOS, PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA A PARTIR DO RETORNO DO EMPREGADO ANISTIADO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À OJ-T 56. Ante a aparente violação de dispositivo do artigo 471 da CLT, nos termos exigidos no...
... obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ...428-441 (numeração de fls. verificada na visualização ... constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008; ou . ...440; recurso apresentado em 09/05/2013 - fls. 441). . ...