medida provisoria 440 441
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... no Amazonas, com pedido de tutela provisória de urgência e concessão de liminar para que ... Nessa senda, ... fora acolhida a medida liminar pleiteada pelo suscitante, para efeito ... 440-441) ... Não há outros elementos ... -
Referências bibliográficas
... 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n. 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 440 1/19/18 10:48 AM ... BIOÉTICA E BIODIREITO 441 ... RUBIO, Alfonso García. Unidade na ...
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Teoria Geral do Processo Laboral Coletivo
... direito processual como defendido por alguns (440) , encontra-se assentada, apresentar aspectos ... peculiaridades legais do sistema das tutelas (441) coletivas, bem como os titulares dos ... Execução provisória laboral satisfativa. São Paulo: LTr. 2013 ... , considerando a criação legal de uma medida jurisdicional específica (ação civil ...
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Referências bibliográficas
... , 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória n. 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; ... Eduardo.indb 440 25/08/2016 20:15:33 ... TEORIA INSTITUCIONAL ... Eduardo.indb 441 25/08/2016 20:15:33 ... Eduardo Morais da ...
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O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
... 5 V. BEDRITICHUK, R. R. Medida Provisória, uma moeda inlacionada : A inclusão ... 2, p. 435-456, maio/ago. 2021 ... 440 ... O STF e os parâmetros para o controle ... 8, n. 2, p. 435-456, maio/ago. 2021. 441 ... ANA PAULA DE BARCELLOS ... inquérito a ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 440 08/02/2018 14:43:45 ... Lei da Reforma ... Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 441 08/02/2018 14:43:45 ... Art. 899 ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora ... Lei da Reforma Trabalhista ... Medida ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... a isonomia em tratá-los desigualmente, na medida em que se diferenciam. ‘A igualdade deve ser ... maio de 2019 entrou em vigor a Medida Provisória chamada da liberdade econômica. Em questionável ... Silvio, e MIRABELLI, Giuseppe, na nota de nº 441 e também de BECKER, Anelise, na nota de nº 440 ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 8 TST: Súm. n. 440 ... V — seguros de vida e de acidentes ... Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.01, DOU ... , 182, 230, 253, 276, 305, 348, 354, 371, 380, 441, OJ SDI-1 ns. 14, 42, 82, 83, 84, 268, 367, 394, ...
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Meio ambiente pandêmico: restrição à circulação de pessoas como política pública de contenção à disseminação do coronavírus
O objetivo do artigo foi avaliar se há relação entre maior rigor na circulação de pessoas e menor índice de contaminação pelo coronavírus. A metodologia utilizada na pesquisa foi indutiva, analítica, dogmática e comparativa; e foram consultadas legislação de cada país, estudos qualitativos e textos bibliográficos específicos. Para tanto, a pesquisa elegeu o Brasil, a Argentina, Portugal e Espanha
... A medida adotada mostrou-se eficaz para controle da ... para o que viria e chegou com crueza ímpar 440 ... Segundo a Sociedade Brasileira de ... de coronavírus, em 01 de fevereiro de 2020 441 ... Tão logo confirmado o primeiro caso, o Governo ... , no dia 20 de março de 2020 a Medida Provisória n° 926. Referida medida alterou o artigo 3° da ... -
A tributação da renda na permuta de imóveis
... na determinação do lucro real na medida da realização do ativo ou passivo recebido em ... Lei 12.973/2014, conversão da Medida Provisória 627/2013, uma das mais importantes é a ... de Julgamento em Porto Alegre – 5 a turma, 440 os quais, no caso do lucro presumido, equipararam ... de Contribuintes/Primeira Câmara em 2008, 441 registrando a incompatibilidade da IN 107 com a ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... , desde que comprovasse "o emprego de medida de prevenção tecnicamente adequada". Tal ... 9.876, de 1999). (Vide Medida Provisória n. 2.158-35, de 2001) ... § 2° Não ... incidir a regra da responsabilidade objetiva 440 ... Além disso, de acordo com a Lei n ... ção de acidentes e doenças do trabalho" 441 ... Para Dallegrave Neto, tal significa ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção ... As ... (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001) ... À hora de trabalho ... 20, de 1998) ... Art. 440 ... Art. 441 ...
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Comissões Técnicas
... ;}.y7fa3{bottom:439.998065px;}.y11922{bottom:440 ... ;}.y131cf{bottom:440.912948px;}.y12843{bottom:441 ... Justificativa: COMO MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL ... de 1996, foi promulgada a Medida Provisória nº 1.560/1996. Mais tarde tornada Lei Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001866-82.2017.5.07.0016), 2019-08-13
... 428/440) ... Admitido o recurso (fl. 441) ... (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) ... § 1º O ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção ... § ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 ... trabalho do menor • Art. 431 a Art. 441 CLT LTr ... § 1º As entidades mencionadas ... Art. 440 ...
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Reserva legal
... A Medida Provisória nº 2.166-67/2001, que também ... da Instrução Especial/INCRA/nº 20/80, até 440 ha, o que não corresponde, exatamente, à ...
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Decisão da Presidência nº 129297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2015
... decisão proferida pelo STJ é abusiva, na medida em que mantém a custódia preventiva com base na ... provisória, conversão da pena privativa de liberdade em ... 440/441) ... Em seguida, o Juiz de Primeiro Grau ...
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Concessão de indulto pelo presidente da república e controle judicial - adi 5.874 420 o supremo de celso de mello: reflexões de uma trajetória jurisdicional
... resposta a apelos, que, aliás, crescem na medida em que os conflitos se tornam mais agudos ”. 8 ... 84-90) ... 440 Celso de Mello: três décadas de Supremo e de ... ês décadas de Supremo e de Constituição 441 ... do-se, dentre outros fundamentos, em ... corpus , em temas como execução provisória da pena, comparecimento a CPIs, regime de ...
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Da Correção Monetária
... os limites entre a habilidade e a trapaça".' 440 ... O Código Buzaid dá ênfase aos ... 441 "Alma que há de presidir a convivência social ... nos débitos judiciais, não institui tal medida; simplesmente explicitou em texto escrito o que ... requisitar pagamento em execução provisória ... Art. 9- O Juiz da execução informará ...
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Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
... as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para ... ção monitória pode ser tomado, em larga medida, ao próprio art. 700, do CPC: a) é a ação, ... ed., v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 440/441) ... Para efeito de exercício da ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-30.2014.5.06.0011), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. As atividades desenvolvidas pela reclamante, quanto à venda de seguros, empréstimos e outras funções ligadas ao cartão de crédito inserem-se na atividade-fim da instituição financeira, sendo ilícita a terceirização, conforme Súmula 331 do TST. Recurso empresarial improvido.
... 4ª Ed., São Paulo: LTr, 2005, p. 440) ... Delgado define como atividade-meio os ... (ob.cit., p. 440-441) ... Não é possível a terceirização na ... pelo real empregador constitui verdadeira medida de proteção ao trabalhador ... A obrigação ... os pedidos referentes a estabilidade provisória, dispensa sem justa causa e dano moral em razão ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... 8 TST: Súm. n. 440 ... V — seguros de vida e de acidentes ... Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.01, DOU ... , 182, 230, 253, 276, 305, 348, 354, 371, 380, 441, OJ SDI-1 ns. 14, 42, 82, 83, 84, 268, 367, 394, ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar ... na prática de algum ato do processo ou de medida a êste relativa, ainda que anterior ao ... Sentença condenatória. Requisitos ... Art. 440. O Conselho de Justiça ao proferir sentença ... Art. 441. Reaberta a sessão pública e proclamado o ...