memoriais ação alimentos
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Decisão Monocrática nº 50004258420188210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. EXERCÍCIO DO ENCARGO PELA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÃO NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, E, POR CONSEGUINTE, GERAM TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. DEVE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ão obstante, transcreve-se excerto dos memoriais exarados pelo Promotor de Justiça, Doutor ... ao relato anterior de privação de alimentos, além disso, ele demonstra forte vinculação ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Lei Federal nº 7.347/1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ... ao processo, impugnações, réplicas, memoriais. Provas: depoimento pessoal, ... confissão, ... Ação de Alimentos ... Ação Revisional de Alimentos ...
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Acórdão nº 50002211320178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de união estável cumulada com guarda, alimentos e partilha ajuizada em face de LUIS A. S. T., ... de outras provas e a apresentação de memoriais, acarretando violação aos princípios do ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ...
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Novo Código de Processo Civil
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ...
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Acórdão Nº 1297277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : BIAZZE ALIMENTOS LTDA E OUTRO(A/S) ... : JORGE RICARDO DECKER ... PRESCRIÇÃO. PRAZO ... AÇÃO PENAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... EMPREGADO DE UMA DAS RÉS. MEMORIAIS. PRAZO ... ASSINADO PELO JUIZ. JUÍZO DE ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... Já o §2º cuida dos memoriais e dos prazos sucessivos. Aqui resta claro que as ...
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Acórdão, Processo nº 0005585-88.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... autônomos, tampouco poderiam entregar alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos – ... , Lucelena Palombo Malta, o que originou a Ação Penal n. 0010126-72.2014.403.6120 e, embora não ... que a família Silva teria direito, os memoriais do MPF não informam qual foi o montante que ...
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A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
... por conta da outra: a chamada Lei da Ação Civil Pública, Lei Federal 7.347, e o decreto ... , que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, ... Como constou dos memoriais encaminhados pelo professor Arruda Alvim, foi ... -
Audiência
... audiência no momento da distribuição da ação ou pelo correio ... 14.1. Conceito ... É o ... desta ou para a deter-minação dos alimentos eventualmente pedidos etc ... As partes são ... 8. Memoriais ... O Código de Processo Civil autoriza que as ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Elaboração de memoriais ... Mínimo R$ 2.126,85 ... Sustentação ... o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; ... Ação de despejo ... Ação de alimentos ... Como advogado do autor ou do réu, em ... -
Decisão Monocrática nº 50006366520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BASE DE INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL, O DESCONTO DA PENSÃO DEVE INCIDIR SOBRE EVENTUAIS HORAS EXTRAS RECEBIDOS PELO ALIMENTANTE, EM FACE DO CARÁTER REMUNERATÓRIO DA VERBA. O PERCENTUAL FIXADO, POR SUA VEZ, DE 20%, ESTÁ DE ACORDO COM O QUE HABITUALMENTE TEM SIDO ESTIPULADO POR ESTA CÂMARA EM...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BASE DE INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS ... conforme ... que o próprio alimentante, em memoriais, requer a fixação dos alimentos em um salário ... -
Processo de conhecimento
... de uma sociedade pode ser provido numa ação em que se pleiteava apenas a sua dissolução ... 6. Razões finais ou memoriais ... Nada mudou no tocante a esse ponto da ... ) a filiação, na ação em que se pede alimentos ou que pretenda ser declarado herdeiro; e (iii) a ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ...
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Indenização
... a inépcia da inicial e carência de ação por ausência de interesse processual ... -se o pedido à indenização por alimentos ... Tem-se, no entanto, que a 1ª autora ... Os memoriais foram apresentados às fls ... e ... É a ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... LOGISTICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... Propostas Entregues: 12 ... Sistema BEC/SP - TODOS - Por ação do pregoeiro o Sistema ... BEC/SP promoveu o ... mente motivada e subsidiada com os memoriais administrativos ... pertinentes, apresentar vosso ...
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Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... Convocação de audiência Pública ... Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ... e a posição do país como celeiro de alimentos para o mundo, quer porque a disponibilidade de ... , sendo permitida a juntada de memoriais. 22 ... Os interessados deverão manifestar seu ...
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Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... Convocação de audiência Pública ... Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ... e a posição do país como celeiro de alimentos para o mundo, quer porque a disponibilidade de ... , sendo permitida a juntada de memoriais. 22 ... Os interessados deverão manifestar seu ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § ...