Meritíssimo
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Decisão Monocrática Nº 4005046-58.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2020
... casos em que o objeto da execução seja verba alimentar (ao que certos julgados tem (sic) equiparado os honorários de sucumbência), o meritíssimo juiz prolator indeferiu o pleito ao argumento de que a execução por desconto em folha, que não se confunde com a penhora de numerário, é ...
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Decisão Monocrática Nº 0018944-64.2011.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 12-06-2019
... 12, I, todos da Lei n. 8.137/1990 ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo" Juiz Substituto Valter Domingos de Andrade Júnior, que julgou improcedente a denúncia, e absolveu os acusados das imputações (fls. 525/535) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003927-17.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 29-05-2019
... 9.605/1998 ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo" Juiz Substituto Valter Domingos de Andrade Júnior, que julgou improcedente a denúncia, e absolveu o acusado das imputações (fls. 110/114) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0900651-20.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 20-06-2019
... 69 e 71, ambos do Código Penal ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Luís Paulo Dal Pont Lodetti, que julgou procedente a denúncia, e condenou o acusado à pena privativa de liberdade de 1 ano, 1 mês ...
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Decisão Monocrática Nº 4000185-26.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-10-2019
... Meritíssimo Juiz de Direito titular do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, exarado nos autos da ação de cobrança tombada sob o n.º ...
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Decisão Monocrática Nº 0018942-94.2011.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 12-06-2019
... 71, caput, do Código Penal ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo" Juiz Substituto Valter Domingos de Andrade Júnior, que julgou improcedente a denúncia, e absolveu as acusadas das imputações (fls. 593/602) ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 2034876-20.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... na posse nos últimos seis anos ainda que a título de comodato verbal a justificar a cautela do Meritíssimo Juízo de primeiro grau - Direito à produção de prova oral em justificação prévia, na forma do artigo 562 do ...
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Acórdãos nº 2106308-70.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ) dias Alegação de nulidade da decisão, por falta de fundamentação Inocorrência O Meritíssimo Juiz da causa expôs, com clareza, os fundamentos, de fato e de direito, que motivaram o seu convencimento Art. 93, ...
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Decisão Monocrática Nº 0004759-59.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 07-08-2019
... 9.605/1998) ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski, que julgou parcialmente procedente a denúncia, para a finalidade de "[ ... ] (a) absolver MANOEL JOAQUIM ...
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Decisão Monocrática N° 07014684920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de Instrumento ? Cumprimento de Sentença ? Astreintes ? Suspensão ? Descabimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Não entendo...
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Acórdãos nº 1012955-92.2016.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... antecipara deferida em primeira instância, confirmada em sede de recurso de apelação, deverá ser noticiada ao Meritíssimo Juiz da causa, a quem competirá adotar as medidas cabíveis Honorários recursais Cabimento, nos termos do artigo ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... contramão; (…) {- na abordagem, com o senhor não tinha nada?} Nada, nada ... meritíssimo, apenas os meus documentos pessoais, uma carteira de cigarro, um copo ... de calda de cana que eu estava tomando, na minha mão, só. Fizeram eu ... -
Decisão Monocrática Nº 0302358-58.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... 487, I, do CPC, fl. 139' (fl. 141) ... Ao sentenciar o feito, consignou o Meritíssimo Magistrado a quo na parte dispositiva do decisum: ... 'Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial, e resolvo o processo com ...
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Decisão Monocrática Nº 0060439-76.2014.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 07-08-2019
... 8.078/1990) ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz Substituto Marciano Donato, que julgou procedente a denúncia, para a finalidade de condenar os acusados JOSÉ GRASSI MADEIRA e CLÁUDIO GONZAGA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000863-48.2022.8.19.9000 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0000863-48.2022.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado - MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdãos nº 2070743-40.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... com adiantamento dos custos do depósito pelo recorrente em armazém especializado - Recomendação de que o Meritíssimo Juízo de primeiro grau atente para a data de validade do produto perecível, deferida a venda antecipada e depósito ...
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Acórdãos nº 2189805-74.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... execução e arquivamento dos autos, manifestando-se a parte contrária a seguir em igual prazo, a fim de que o Meritíssimo Juízo de primeiro grau possa definir o valor da execução, para só depois se passar para a fase expropriatória ...
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Decisão Monocrática Nº 0000655-68.2013.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2019
... 4.898/1965) ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Márcio Luiz Cristófoli, que julgou parcialmente procedente a denúncia, para a finalidade de "[ ... ] (a) condenar o réu Pedro ...
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Decisão Monocrática Nº 0034055-97.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
... O Meritíssimo Juiz acolheu a preliminar de coisa julgada suscitada pela demandada "haja vista que é clara a pretensão da requerente em reexaminar a matéria já ...
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Decisão Monocrática N° 07102444320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo de Instrumento ? Transferência de Veículo ? Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal ? Perigo de Dano ? Ausência ? Necessidade do Contraditório ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do...
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Decisão Monocrática N° 07072908720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Agravo de Instrumento ? Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal ? Perigo de Dano ? Ausência ? Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível...
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Decisão Monocrática N° 07227160820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de Instrumento ? Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal ? Cancelamento de Hipoteca - Perigo de Dano ? Ausência ? Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de
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Decisão monocrática Nº 0009622-25.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 20-09-2023
... Trata-se de recurso de apelação criminal deduzido contra a respeitável sentença do ... Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa ... Felipe Camargo da Silva foi condenado às penas de 07 (sete) anos e 11 (onze) ...
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Acórdão nº 4615 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1969
AÇÃO DE COBRANÇA INTENTADA PELO SESI. CONFLITO DE JUSTIÇA JULGADO PROCEDENTE,COMO O CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO MERITISSIMO JUIZ SUSCITANTE
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Acórdãos nº 2208084-16.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... do benefício Alegação de nulidade da decisão, por falta de fundamentação Inocorrência O Meritíssimo Juiz da causa expôs, com clareza, os fundamentos, de fato e de direito, que motivaram o seu convencimento ...