metodologia jurídica
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21263-42.2016.5.04.0406)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANOS PATRIMONIAIS. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. De início, entendo que demonstrado no agravo que o recurso de...
... MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR ... METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE ... De início, entendo que demonstrado no ... METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... A matéria detém transcendência jurídica, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... § 11. É o Poder Executivo autorizado a definir a metodologia e as demais condições para ressarcir às instituições financeiras ... , entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos ...
-
Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... 18, disciplinará a metodologia de apuração da renda mensal inicial nas hipóteses em que o regime de ... Art. 14. Caso a unidade gestora do RPPS possua personalidade jurídica própria, o ente federativo responderá solidariamente pelas obrigações ...
-
A noção de esperança e suas implicações para a vida: análise comparativa entre dois grupos evangélicos no Brasil
Objetivos. Metodologia. A pedagogia da cruz. Alma e corporeidade entre os neopentecostais e os presbiterianos. Considerações finais. Referências bibliográficas.
... @Metodologia ... Levando-se em conta o objetivo desta pesquisa, a metodologia ... -
Autoridade Portuária: Ausência de conformação prática frente ao modelo legal
Propósito - Este artigo tem o objetivo de analisar a realidade jurídica das Autoridades Portuárias analisando o modelo jurídico adotado pela Lei dos Portos para as Autoridades Portuárias. Metodologia/abordagem/design - Utilizou-se da metodologia de revisão legal em confrontação com a realidade existente nos portos. Dividiu-se o presente estudo em 4 partes principais iniciando-se pela exploração...
... ósito – Este artigo tem o objetivo de analisar a realidade jurídica das Autoridades Portuárias analisando o modelo jurídico adotado pela Lei dos Portos para as Autoridades Portuárias ... Metodologia/abordagem/design – Utilizou-se da metodologia de revisão legal em ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o fechamento hermético do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem saudável reconfiguração ... 32. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito ... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, ...
-
Acórdão nº 1.0672.12.029029-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - CONSTATAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO REGULAR - FATURAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITA PELA CONCESSIONÁRIA - METODOLOGIA APLICÁVEL.A relação jurídica existente entre usuário do fornecimento de energia elétrica e a CEMIG DISTRIBUIDORA S.A. é...
-
Acórdão nº 1.0672.12.029029-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - CONSTATAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO REGULAR - FATURAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITA PELA CONCESSIONÁRIA - METODOLOGIA APLICÁVEL.A relação jurídica existente entre usuário do fornecimento de energia elétrica e a CEMIG DISTRIBUIDORA S.A. é...
-
Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
... Arbitral do Esporte (TAS) é a instância máxima de uma ordem jurídica não estatal, porém global, cujas decisões são competentes não apenas ... Metodologia: sistêmico-construtivista. Resultados: i) a emersão da Lex Sportiva na ... -
Aposentadoria por idade do transgênero: direitos de personalidade e o acesso à justiça
É certo que muito ainda há que debater acerca do direitos transexuais, precisamente sob a seara do Direito Previdenciário, quando se trata de concessão ou readequação de benefícios. O presente artigo visa debater sobre as questões de negativa de concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, seja urbano ou rural, bem como a negativa de readequação de cadastro previdenciário do segurado transgê
... ” judiciais, isto é, em completa situação de insegurança jurídica e social. Salienta-se que a metodologia aplicada, consubstanciou-se em uma ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... e internacional de passageiros, feita pela União à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por ... Transportes Terrestres - ANTT estabelecerá os critérios, a metodologia e a planilha para o levantamento do custo da prestação dos serviços ...
-
Introdução ao direito e economia
... A economia na Análise Econômica do Direito: a metodologia da AED; 3.1. Epistemologia da economia: o que é economia?; 3.2. O que é ... seus praticantes não apenas abandonado a ideia de ciência jurídica, mas efetivamente se afastado das demais ciências naturais e sociais na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005727220224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800572-72.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803406-71.2017.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise
... Observe-se seguinte trecho da decisão: "Assim, a metodologia, seguindo a lógica jurídica e aristotélica, resume-se a recalcular o ... -
Acórdão nº 2006/0213447-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição⁄compensação é ... 8. À luz da novel metodologia legal, publicado o acórdão do julgamento do recurso especial, submetido ...
-
Acórdão nº 2008/0282639-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... metodologia que reflita as prescrições do art. 9º, da Lei n.º 4.870⁄65, ou seja, ... nas quais a Corte de origem contrarie um princípio ou uma regra jurídica na apreciação do arcabouço fático-probatório dos autos, a fim de que ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de bens culturais conservados por uma pessoa física ou jurídica, que não apresentem as características previstas no art. 1º desta Lei, ... ção de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a descrição das ações planejadas e a implantação de um ...
-
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... CPC/73 6 ou, ainda, a expressão “violar manifestamente norma jurídica”, conforme prevê o art. 966, inciso V, do novo Codex. 7 com relação ... 27. NEVES, Antônio Castanheira. Metodologia jurídica – problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, ...
-
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência Jurídica, contudo, ainda não há sedimentação de uma dogmática mais ou menos ... Assim, valendo-se de uma metodologia ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n ... -
Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... , em âmbito local ou regional, aferidos e definidos conforme metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA; ... II – o valor máximo anual ... II – contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e ... III – ...
-
Aspectos jurídicos de la tecnología blockchain
Propuesta - En el presente estudio se analizan algunos aspectos relevantes del rol de la fe pública frente a la operabilidad del blockchain, así como la incidencia de esta tecnología en aspectos jurídicos tan relevantes como la privacidad y la protección de datos personales como derechos fundamentales en Colombia. Metodología - El método de investigación es el de la cibernética jurídica, la cual...
... Metodología – El método de investigación es el de la cibernética jurídica, la ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13-15.2020.5.08.0110)
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO....
... II ... Norteado pela segurança jurídica, modulou o STF os efeitos dessa decisão, de modo que, ... na ... parâmetros de aplicação e em sua metodologia de apuração, toda vez que norma jurídica os ... modificar, sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12382-86.2016.5.15.0045)
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO....
... II ... Norteado pela segurança jurídica, modulou o STF os efeitos dessa decisão, de modo que, ... na ... parâmetros de aplicação e em sua metodologia de apuração, toda vez que norma jurídica os ... modificar, sem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2319-85.2010.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO....
... II ... Norteado pela segurança jurídica, modulou o STF os efeitos dessa decisão, de modo que, ... na ... parâmetros de aplicação e em sua metodologia de apuração, toda vez que norma jurídica os ... modificar, sem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-84.2021.5.15.0043)
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO....
... II ... Norteado pela segurança jurídica, modulou o STF os efeitos dessa decisão, de modo que, ... na ... parâmetros de aplicação e em sua metodologia de apuração, toda vez que norma jurídica os ... modificar, sem ...