ministerio da justiça ead
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019667-97.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0019667-97.2019.8.19.0002 Embargantes: BRUNNO DA SILVA MELO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/10/2022 22:15 ... Página 1 de 1 ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Valério Teixeira do Nascimento, mat. 1822 ... Presidente: ... -
Acórdão Nº 0100323-48.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 16-10-2019
... Ministério da Educação e Cultura – MEC, de modo que a ... nomenclatura lá cadastrada é "MBA em Gestão do Poder Judiciário" ... Em Março de 2018, a ...
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Acordão da Terceira Seção, 20-02-2024
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REMIÇÃO. ESTUDO. CURSO NA MODALIDADE "ENSINO À DISTÂNCIA" (EAD). CADASTRO PRÉVIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO À UNIDADE PRISIONAL.1. Delimitação da controvérsia: "definir se, para obtenção da remição da pena pela conclusão de curso na modalidade a distância, a instituição de ensino...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... da graduação e do Mestrado em Direito da Faculdade do Ministério Público – FMP, em Porto Alegre, onde coordena a Pós-graduação ... 41. A saber, o Tribunal Federal de Justiça (em alemão, Bundesgerichtshof , BGH) é a mais alta corte do sistema de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047437-94.2021.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0047437-94.2021.8.19.0002 Embargante: LUCIANO SOARES DOS SANTOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/02/2023 12:58 ... Página 1 de 1 ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Marcos Maselli Gouvêa, mat. 1815 ... Presidente: MARCIA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0017744-36.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0017744-36.2019.8.19.0002 Recorrente: Marcos Araújo de Souza Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO PROMOVEU O CURSO. PRETENSÃO DE MATRÍCULA NO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/11/2019 15:38 ... Página 1 de 1 ... Relator. Com a presença do Ilmo. Representante do Ministério Público ... Dra. Eyleen Oliveira Marenco, matrícula 2289 ... Presidente: ... -
Decisão monocrática Nº 213754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... recurso ordinário em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça no HC 653.399/PR, assim ementado: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo ... § 1º O ... * Enunciados n. 5 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho. SÓCIOS OCULTO E APARENTE. AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... ção entre o capital e o trabalho, como forma de garantir justiça social ... Interessante notar o processo de constitucionalização do ... , sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; ... XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [ ... ] VI - defesa do meio ... Conforme o Ministério do Meio Ambiente 46 - MMA -, aqueles atos e agentes cujas atividades ...
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Acordão da Terceira Seção, 20-02-2024
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REMIÇÃO. ESTUDO. CURSO NA MODALIDADE "ENSINO À DISTÂNCIA" (EAD). CADASTRO PRÉVIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO À UNIDADE PRISIONAL.1. Delimitação da controvérsia: "definir se, para obtenção da remição da pena pela conclusão de curso na modalidade a distância, a instituição de ensino...
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Acordão da Terceira Seção, 20-02-2024
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REMIÇÃO. ESTUDO. CURSO NA MODALIDADE "ENSINO À DISTÂNCIA" (EAD). CADASTRO PRÉVIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO À UNIDADE PRISIONAL.1. Delimitação da controvérsia: "definir se, para obtenção da remição da pena pela conclusão de curso na modalidade a distância, a instituição de ensino...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Justiça pela qualidade na educação ... São Paulo: Saraiva, 2013, publicação da ... Mais recentemente, A Portaria 243 do Ministério da Educação, de 15 de abril de 2016, determinou que as instituições ... -
Decisão monocrática Nº 222831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... , contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 6.9.2022, negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus ... por entidade educacional devidamente credenciada perante o Ministério da Educação, a fim de cumprir os requisitos exigidos na Recomendação ...
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Decisão monocrática Nº 221518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... da União, contra decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao AgRg no HC 597.742/PR (documentos eletrônicos 34 ... b) seja colhido o parecer do Ministério Público Federal; ... c) A intimação pessoal da Defensoria Pública ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2021 - UASG 153163 - UFSC
... pelo(a) Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Ministério da Justiça e Segurança Pública.Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG do Ministério da Economia. Endereço: Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte ... não-econômicos vinculados a princípios constitucionais como justiça social, igualdade de oportunidades e supremacia do interesse público, que ... -
Outras formas de contratação
... , pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas ... , ficam absolutamente carentes de proteção, buscando o amparo da Justiça do Trabalho que, constatando a existência de subordinação jurídica, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... dos princípios da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte hipossuficiente da relação de emprego ... 190 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as atividades nocivas no ...
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Acórdão Nº 0020119-70.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA . Reconhecido à parte autora o direito ao benefício da justiça gratuita ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, independentemente da fase processual.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... ção pendente, até o julgamento do respectivo processo pelo Ministério da Educação, tendo sido o seu pedido de renovação devidamente ... -
Portarias. PORTARIA Nº 0484-23 - Institui o Plano de Gestão Anual SSP - PGA-2023
... Estadual, Lei Orçamentária Federal, Normativas do Ministério da Justiça que ... definirem critérios de rateio do Fundo a Fundo e ...
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Aspectos registrais
... (BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre o teletrabalho ... Se impugnada, o juiz ouvirá o Ministério Público (art. 200). Se não for impugnada, ainda assim ela será julgada ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... de inclusão, sustentada por um senso de pertencimento, de justiça, de direitos, de cultura e de equidade ... Para este estudo, a ... Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Ministério da Saúde (MS) que analisasse a necessidade de priorização de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria de Desenvolvimento Social 236 ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente 168 ... , conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Desenvolvimento Regional. Além da citada atribuição o NSA é ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... fins sociais que os contratos devem promover, em atendimento à justiça contratual e à solidariedade social, pilares da ordem vigente, mas já ... úmeras instituições de ensino, devidamente autorizadas pelo Ministério" da Educação – MEC, 89 migraram para o regime de ensino à distância \xE2\x80" ...