modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ALIMENTICIA LTDA - 90278894-81 - 03233759-7 - ICMS - GIA ... a) protesto extrajudicial, nos termos do parágrafo único do art.1º, da ... nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo ... com seu Regulamento, aprovado pelo Decreto ... Ato n.106832/18, Pensão por morte, Protocolo 0.015.147.707-0. Segurado: ... intermédio do modelo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio com formalização de acordo entre as partes acima identificadas ... No ... nº 201340611, os divorciandos fixaram pensão de alimentos em favor dos filhos; deliberaram ... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: Daiane ... consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a possibilidade do ... érsia acerca da existência do automóvel, modelo I/JAC J3 TURIN, ano 2011/2012, placa OKL 5564 , ...
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Mairi - Vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... decretação de prisão dos devedores de pensão alimentícia, diante do arrefecimento da ... 8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Exequente: Cooperativa De ... Em caso de não realização de acordo, a parte ré terá o prazo de 15 dias para ...
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Acórdão Nº 0000349-07.2018.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... PARTICULAR (RECIBO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA) – APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ... nada desse processo e não fez nenhum acordo; Que ... procurou o acusado esses dias para ... possui qualquer lastro, como, por exemplo, modelo do veículo, data em que ... foi danificado, a ... CONFISSÃO DO CORRÉU NA ... FASE EXTRAJUDICIAL, CONFIRMADA PELAS DEMAIS PROVAS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ... Ação de Divórcio com formalização de acordo entre as partes acima identificadas ... Ab ... nº 249923704, os divorciandos fixaram pensão de alimentos em favor do filho. Deliberaram sobre ... Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia" entre si. Convencionaram que a divorcianda voltar\xC3" ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... -89.2022.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: ... , veio aos autos petição de acordo de id 235481756, requerendo as partes a ... em relação à partilha de bens, à pensão alimentícia e à guarda dos filhos, conforme ... ao VEÍCULO SIENA , Placa JSP-0447, ano/modelo 2009-2010, Renavan nº 00166805785, trazido à ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Ação de Divórcio com formalização de acordo entre as partes acima identificadas. No termo de ... Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si. Convencionaram que a ... 0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 231-100 e do veículo: Modelo JETTA 2.0 Branco Placa MLD4F54 ; dispensam ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , não consegue arcar com o montante da pensão alimentícia, arbitrada em processo próprio, ... pagamento de alimentos, bem de ver que, de acordo com o art. 1.695, caput, do Código Civil: " São ... -10.2022.8.05.0150 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Lauro De Freitas ... , são eles: Veículo marca Ford, modelo Fusion, ano de modelo e fabricação: 2011, placa ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... DE SUA VIDA CIVIL E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? TEÇA COMENTÁRIOS ... e beneficiária do falecido na pensão por morte. Diante desse novo fato solicita ... -37.2021.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: ... autora requer a fixação de pensão alimentícia em favor de sua filha, no valor correspondente a ...
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A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... ção, da conciliação judicial e extrajudicial, da justiça restaurativa e, sobretudo, dos ... 227 De acordo com Piovesan (2008: 162), a Constituição de ... , união estável, buscas e apreensões, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... PROCESSUAL, onde as partes entabularam o acordo constante do Termo de Audiência de ID nº ... "1ª) O requerido pagará a título de pensão alimentícia a seu filho, ANDRÉ FELIPE MARTINS ... a homologação do acordo extrajudicial, constante da petição de ID 121802544 dos ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ...
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Mairi - Vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... decretação de prisão dos devedores de pensão alimentícia, diante do arrefecimento da ... 8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Exequente: Banco Do Nordeste ... do processo para eventual celebração de acordo de não persecução cível desnecessário, eis ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... -se a parte Ré de que, não havendo acordo ou não comparecendo qualquer das partes, deverá ... trata-se de ex-esposa pretendendo receber pensão alimentícia do ex-esposo. A obrigação ... -16.2022.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Terceiro ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... devidos em todas as suas cláusulas – o acordo constante do Termo de Audiência, que passa a ... da exordial que o divorciando arcará com pensão alimentícia em prol da divorcianda, por tempo ... : Acerca da comprovação da motocicleta modelo Honda NXR 160 Bros, trazida aos autos pelo réu, ... -89.2020.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: ...
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Formas de cobraça de alimentos vão muito além da prisão civil
Formas de cobraça de alimentos vão muito além da prisão civil
... Universidade de São Paulo e revela que o modelo até então desenvolvido esgotou-se e precisa de ... falarei em outro momento, mas sobre a pensão alimentícia e sua cobrança cabem algumas ... prevista em sentença ou decorrente de acordo firmado na Conservatória (extrajudicial), que ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio com formalização de acordo entre VALERIA CRISTINA DE CARVALHO e CLAYMIR ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... requerentes vêm recebendo regularmente a pensão alimentícia anteriormente estabelecida, sem ... -08.2023.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , aduzindo, em síntese, que foi homologado acordo, nos autos do processo nº 039, em que foi fixada a pensão alimentícia no valor correspondente a R$ ... comum o seguinte bem: Veículo automotor modelo CHEVROLET AGILE LTZ, ano 2010, avaliado pela ... 0039 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: Adriana ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Advirta-se o Réu de que, não havendo acordo ou não comparecendo qualquer das partes, deverá ... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: Simone Da ... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Cuidam os autos de Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União ... Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si. Deliberaram quanto à ... posse de um veículo GM/Corsa Super, ano e modelo: 1997/1998, placa JMC3446, avaliado em R$9.360,00 ... ção ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Advirtam-se os Réus de que, não havendo acordo ou não comparecendo qualquer das partes, ... , requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de 30% (trinta por cento) ... 8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: C. S. D. S ...
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Arbitragem e outros meios alternativos - aspectos históricos, gerais e processo
O artigo trata sobre os meios alternativos de solução de conflito. Em especial a arbitragem será o assunto principal, mas os outros meios também serão comentados. A arbitragem tem lei própria, contudo, há um projeto de lei que está em trâmite no Senado e possivelmente será votado até o final do ano, cuja proposta é melhorar a lei atual. As outras alternativas também têm respaldo legal, todavia...
... Resolution (ADR); Judiciário; extrajudicial; conciliação; mediação; Med-Arb; Arbitragem ... no Judiciário, tem-se uma tentativa de acordo. Com o não comparecimento da outra parte no dia, ... questões como guarda e visita de filhos, pensão" alimentícia, divórcio, divisão de bens, sucess\xC3" ... legislações como a Espanhola e a lei Modelo sobre Arbitragem Comercial da Uncitral ... O ... -
Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
... no que diz respeito à solução extrajudicial de litígios e à educação em direitos. Nesse ... criatividade a notória insuficiência do modelo tradicional de simples acesso ao sistema judicial ... pelo que formatamos modelos de recibos de pensão alimentícia, tabelas para controle de pagamento ... Vale dizer: em não havendo acordo sobre a forma de acomodar a partilha, não há ... -
Mairi - Vara cível
... 8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Exequente: Cecilio Anselmo ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... decretação de prisão dos devedores de pensão alimentícia, diante do arrefecimento da ... ério Público opinou pela homologação do acordo ... Vieram os autos conclusos ... É o ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - 90278894-81 - 03331909-6 ... - ICMS - GIA ... sujeitas a: ... a) protesto extrajudicial, nos termos do parágrafo único do art.1º, da ... encerram a instância administrativa de acordo com o inciso I ... do artigo 44 da Lei n ... Ato n.123498/21, Pensão por morte, Protocolo 0.017.236.763-1. Segurado: ... • Elaborar o relatório seguindo modelo contido na Instrução Normativa nº ... 03/2021 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e oito) horas, se manifestar acerca do acordo constante nos autos, sob pena de preclusão ... a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento no valor o ao acordo extrajudicial de ID nº 58108177 ... Certificado o trânsito ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...