modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
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Sentença nº 1000430-32.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... será fixado por convenção coletiva ou acordo coletivo, hipótese contemplada pela Súmula 17 ... PENSÃO" ALIMENTÍCIA Considerando que o reclamante est\xC3" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do feito, qual seja o termo de acordo devidamente assinado por ambos os cônjuges (art ... , requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de R$ 750,00 (setecentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... qualificadas formularam acordo extrajudicial acerca do objeto da presente execução, ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , pode efetivamente pagar, a título de pensão alimentícia, a importância equivalente a 40% ... 8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Exequente: B. V. S ... ória que deixou de homologar possível acordo entabulado entre as partes. Alega o excipiente ... ão do veículo automotor Marca HONDA Modelo: CG Ano: 2018 Cor: PRATA Placa: PLN9I51 ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... acordo com o art. 355, inciso I, do Código de Processo ... de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] POLO ATIVO : Nome: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ... no procedimento judicial ou extrajudicial especial instaurado com a finalidade de descrever ... 2018.8.05.0244, fora fixada pensão alimentícia em prol dos autores, no percentual de 12,6% (doze ... G5, COR PRATA, placa policial EIW9825, Ano Modelo: 2009/2010, RENAVAN 192247360, que foi financiado ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... DE SUA VIDA CIVIL E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? TEÇA COMENTÁRIOS ... 0146 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Requerente: Edivania Maria ... em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia da infante ... Aspartes acordam ...
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Acórdão Nº 0301086-72.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... conduzia sua motocicleta marca Honda, modelo CG Titan 150cc, pela marginal do Km 162 da BR ... VALOR FIXADO EM SENTENA QUE EST DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DEVE SER ... DE VALORES DESPENDIDOS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL PARA O CONSERTO DO VECULO DOS DEMANDANTES. PLEITO ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as ... da razoabilidade consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a ... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: George ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida ... contribuição sobre aposenta-doria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... ência, intervenção e liquidação extrajudicial" ... Cumpre-nos, desde logo, salientar que o ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... Complementação de pensão alimentícia. Interdição judicial. Incapacidade absoluta do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... º 387282513), tendo as partes formalizado acordo no que se refere aos alimentos. Porém, não ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: Regilma Dos ... da razoabilidade consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a ...
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Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais
... (com todas as críticas necessárias a este modelo) pode ser um método adequado ao contencioso de ... da execução por título executivo extrajudicial. Este permaneceu regido pelo Título II do Livro ... sentença proferida no processo civil, de acordo com o artigo 475-I do CPC ... Pela redação ... : Súmula 358 STJ – “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: M. D. S. S ... -se a parte Ré de q ue, não havendo acordo ou não comparecendo qualquer das partes, deverá ... provisória de urgência para fixar a pensão alimentícia em favor dos filhos menores. Na ... Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... (a) Chevrolet/ONIX 1.0 MT LT, ano/modelo 2013/2013 Placa OLF 5743, bem vendido por R$ ... ção, as partes não chegaram a um acordo, conforme Termo de ID. nº 233572661 ... A ... ção, requerimentos concedidos de pensão por morte em nome do extinto, não sendo capaz de ... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: A. P. D. S ... Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si. Convencionaram que a divorcianda ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ário ou Arrolamento Judicial ou Extrajudicial ... 7. Outrossim, deverá a requerente ... ão para dar continuidade ao pagamento da pensão arbitrada ... Informa que nos autos da Ação ... , quando do arbitramento da pensão alimentícia, o valor era destinado ao pagamento a título de ... (ID 366937686), ao tempo em que firmaram acordo de vontades nos seguintes termos: ... "1ª) ... móveis/imóveis: a) um Veículo Marca/Modelo Toyota/Corolla GLI FLEX, Ano/Modelo 2012/2012, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... executado sob o rito de prisão civil a pensão não paga pertinente ao mês de junho de 2022 e ... às cobranças relativas à pensão alimentícia. Vejamos: ... "A teoria do adimplemento ... PAS/MOTOCICLO, HONDA NXR150 BROS ES, ano/modelo 2011, Cor Preta, Chassi 9C2KD0550BR028976 e ... 1. As partes entabularam acordo onde revisam os alimentos e desistem da ... Aduz, em síntese, que em Acordo Extrajudicial celebrado com o réu perante o Ministério ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Registro que, de acordo com a legislação civil, a filiação ... da razoabilidade consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a ... de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACORDO DE ALIMENTOS), equivocadamente ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -se a parte Ré de que, não havendo acordo ou não comparecendo qualquer das partes, deverá ... e de acordo ao termo de acordo, a a pensão para a filha seria no percentual de 15% dos seus ... -62.2023.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos ... -se de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia com pedido de tutela provisória, ajuizada por ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo": QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL Refer\xC3" ... DE SUA VIDA CIVIL E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? TEÇA COMENTÁRIOS. ( ... -79.2023.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: ... br MANDADO DE INTIMAÇÃO - Execução de Pensão Alimentícia PROCESSO Nº: ...
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A efetivação da mediação familiar no Brasil a partir do novo código de processo civil (Lei nº 13.105/15) e da Lei de mediação (Lei nº 13.140/15)
... , analisar a efetivação desse novo modelo de resolução de conflitos ... 1 ESPÍNOLA, ... rígida de solução, pois o juiz, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos pelo ... ômicas informações e assistência extrajudicial, antes do ajuizamento da ação, além de ... guarda dos filhos comuns, pensão alimentícia de filhos menores, dentre outras, ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... de 15 (quinze) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se ao E. TJBA para ... ÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE, proposta por MARIA DE LOURDES VITAL DA ... obrigado a fornecer-lhe pensão alimentícia, no percentual de 32% do valor líquido de sua ... DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELO EX-CÔNJUGE ... com a devolução do veículo marca HONDA, modelo NXR160 BROS ESDD, chassi nº. 9C2KD0810PR018417, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... dias, providenciar a juntada do termo de acordo DEVIDAMENTE ASSINADO EM TODAS AS LAUDAS pelos ... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: Anderson Dos ... da razoabilidade consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... -03.2020.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: ... PROCESSUAL, onde as partes entabularam o acordo constante do Termo de Audiência de ID 388116165, ... 1ª) O requerente pagará a título de pensão alimentícia o percentual de 35% (trinta e cinco ... a) Um veículo automóvel de Marca/Modelo Nissan March 1.0 S Flex, Ano de ...