modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
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Sentença nº 1001321-43.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... dano moral, dano material decorrente de pensão mensal vitalícia, adicional de atendimento de ...Vigência. Lei n. 13.467/2017. De acordo com o artigo 8º da Lei Complementar n. 95/98, a ... a natureza jurídica de prestação alimentícia em sentido estrito, corresponde a concessão de ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ...
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Direito Civil
...(Procurador – SP – VUNESP – 2015) De acordo com o artigo 1º da Lei de Introdução às ... plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente ... – 2015) O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... de determinação de prestação alimentícia". O que determina o valor dos alimentos é a condi\xC3"...
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Previdência Social
...· pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ... pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). @1.8. Contribuição da Empresa. Por ... do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. ... farmacêutica, de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos processos de ... Comissão, que é título executivo extrajudicial", com eficácia liberatória geral, exceto quanto \xC3"...
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Denunciações caluniosas e seus impactos no direto das famílias
... em assuntos delicados como a guarda, pensão alimentícia, plano de convivência, alienação ... nessas demandas, seja na esfera extrajudicial ou judicial: 1. Envolvimento o quanto antes no ... é constante e não há qualquer sinal de acordo. Nessa fase, a síndrome alcança seu grau ... excluídos da avaliação, revelando um modelo de exclusão social; 2. Tal exclusão ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA SILVA, em razão do não pagamento de pensão alimentícia. . Devidamente intimado por mandado ... ATUALIZADA DE DÉBITO , ou havendo acordo assinado pelas partes e seus advogados, ... a homologação do acordo extrajudicial, constante da petição de ID 241272550 dos ... 6ª) O automóvel modelo Renegade, marca JEEP, placa QTV8D03, ano/modelo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... as partes requereram a homologação do acordo, constante do termo de audiência de ID 231835922 ... ficará exonerado do pagamento da pensão alimentícia estipulada em favor de sua filha ... a homologação do acordo extrajudicial, constante da petição inicial de id 23487128, ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: . . . . QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
.... Cuida-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com pedido de tutela provisória, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3".... De acordo com jurisprudência pacificada no Superior ...-69.2019.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545619-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO OU TESTEMUNHAS - ATO SEM EFEITOS JURÍDICOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL - ALIMENTOS - BINÔMIO...
...em face de J.R.P.S., homologou o acordo" firmado entre as partes na audiência de instruç\xC3"... Sedan 1.6 Flex, cor prata, ano 2004, modelo 2005, placa GTL1211. O réu foi condenado ao ... primevo não considerou o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, que estabeleceu a ... do Apelo, para reduzir o valor da pensão alimentícia a 25% sobre os rendimentos líquidos ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia. . . Devidamente intimada (ID nº ... . Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO REFERENTE AO MESMO CRÉDITO ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... MARIA EDUARDA PARANHOS SANTOS, celebraram acordo no qual pactuaram sobre pensão alimentícia e ... . Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...-57.2020.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001455-94.2017.5.06.0233), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DEVIDA. Os descontos salariais em questão são vedados pelo ordenamento jurídico pátrio quanto a empregados não sindicalizados, caso do recorrido, a teor dos artigos 5º, XX e 8º, V, da CF, c/c artigo 462 da CLT. Entendimento pacificado nos termos da Súmula Vinculante nº. 40 do STF, da OJ 17 da SDC do TST, do...
... rescisão do contrato de trabalho (..), a pensão alimentícia foi descontada, porém não foi ...ídica contratual, requerendo, portanto, acordo de vontades entre as partes envolvidas, não ..., sendo perfeitamente lícito esse 'novo modelo que se desenvolve globalmente, com as empresas ... CPC, "há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Vistos. . Ciente da juntada do termo de acordo formalizado pelas partes (ID nº 213840542). . ..., requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de alimentos provisórios ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"... qualificadas formularam acordo extrajudicial no qual deliberaram sobre a pensão alimentícia ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos. . Ciente da juntada do termo de acordo formalizado pelas partes (ID nº 213840542). . ..., requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de alimentos provisórios ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"... qualificadas formularam acordo extrajudicial no qual deliberaram sobre a pensão alimentícia ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... quando exigível por força de decisão ou acordo" judicial, assume caráter eminentemente indenizat\xC3"...(2012). Precedente n. 22, TRT/RJ - Pensão post mortem . A alegação de união estável ... obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo art. 625-E, parágrafo ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...ável apenas a crédito de natureza alimentícia. (2010). Súmula n. 12, TRT/AM-RO - ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... — Acordo entre as partes . — Culpa recíproca . • ...), notificação judicial ou extrajudicial. . Corroborando com esse entendimento, a Súmula ... mínimo como base de cálculo do valor da pensão alimentícia não ofende o dispositivo ... . tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ...
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Multiparentalidade
...O RE 898.060/SC e a quebra do modelo biparental na filiação – 3. A necessária ... De acordo com o texto constitucional, a família é ... deter-minar o pagamento pelo último de pensão alimentícia equivalente a quatro salários ... à possibilidade de reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade, pois estava assim ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) do ... às tratativas para a celebração do acordo e os seus termos, caso seja alcançado. . ... a imediata restrição do veículo Marca/Modelo I/MMC ASX 2.0 4WD, ano 2012, placa policial ... do valor atribuído no acordo extrajudicial à título de pensão alimentícia e deposite na ...
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Sentença nº 1000430-32.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... será fixado por convenção coletiva ou acordo coletivo, hipótese contemplada pela Súmula 17 ... PENSÃO" ALIMENTÍCIA Considerando que o reclamante est\xC3"...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do feito, qual seja o termo de acordo devidamente assinado por ambos os cônjuges (art. ..., requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de R$ 750,00 (setecentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"... qualificadas formularam acordo extrajudicial acerca do objeto da presente execução, ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
...ão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida ... contribuição sobre aposenta-doria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ...ência, intervenção e liquidação extrajudicial". Cumpre-nos, desde logo, salientar que o ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...Complementação de pensão alimentícia. Interdição judicial. Incapacidade absoluta do ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
...acordo com o art. 355, inciso I, do Código de Processo ... de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] POLO ATIVO : Nome: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ... no procedimento judicial ou extrajudicial especial instaurado com a finalidade de descrever ....2018.8.05.0244, fora fixada pensão alimentícia em prol dos autores, no percentual de 12,6% (doze ... G5, COR PRATA, placa policial EIW9825, Ano Modelo: 2009/2010, RENAVAN 192247360, que foi financiado ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: . . . . QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE ... DE SUA VIDA CIVIL E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? TEÇA COMENTÁRIOS. . ( ....0146 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Requerente: Edivania Maria ... em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia da infante. . Aspartes acordam que ...
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Acórdão Nº 0301086-72.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DO DEVER DE SINALIZAÇÃO POR CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DE RODOVIA. SETENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA
... a requerida ao pagamento ao autor de: a) Pensão alimentícia, no importe de R$1.250,00 (mil ... conduzia sua motocicleta marca Honda, modelo CG Titan 150cc, pela marginal do Km 162 da BR ...VALOR FIXADO EM SENTENÇA QUE ESTÁ DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DEVE SER ...ÃO DE VALORES DESPENDIDOS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL PARA O CONSERTO DO VEÍCULO DOS DEMANDANTES. ...