modelo de contestação civel
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Relatório e Voto com número 5347460-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. ENTREGA DO CARREGADOR DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 02/08/2022 (evento 17). A parte requerida interpusera recurso inominado...
... Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO – Dr. Vanderlei ... título de danos morais ... 3. Contestação – evento 09. A requerida, arguira, ... de energia (carregador) compatível com o modelo do aparelho de ... telefone informado na inicial ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... o prazo para o réu apresentar sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a ... Observe que o fato jurídico cível ato ilícito , que já foi utilizado neste ...
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Processo nº 0107125-98.2016.8.19.0054 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Onde a Parte Autora Afirma que É Taxista e que Possui O Veículo Da Marca Chevrolet, Modelo Prisma Sedan Lt 1.4 8V, de Cor Branca; e que Este Está Segurado Pela Seguradora Ré. Em Seguida, Narra que O Veículo Sofreu Um Sinistro Em 09/02/2016, e por Esta Razão Foi Encaminhado para Oficina Mecânica, Ora Também Demandada, No Dia Onze Daquele Mesmo
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Processo nº 0003354-21.2016.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Em Razão de Vício Do Produto. Afirmou a Parte Autora que Adquiriu Um Aparelho de Ar Refrigerado, e que Este, Dentro Do Prazo de Garantia, Apresentou Defeito. Destacou que O Apresentou a Assistência Técnica Autorizada para Conserto, Porém, Até O Momento, O Produto Não Foi Reparado. Requereu a Substituição Do Aparelho e Indenização por Danos...
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Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... modelo previamente recomendado pela Corte Superior de Justiça, a conciliação ... Ademais, reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor adequado, embora informasse que ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... Sobre Veículos Automotores), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está sob a posse do agravado ... A agravada, a seu turno, requereu na contestação que a pensão alimentícia fosse fixada em 20% (vinte por cento) dos ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que: ... Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre outras matérias defensivas, a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... com a ação perante a vara cível da Justiça Comum, mas o inverso é vedado. Ou ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Definição do direito
... (Apelação nº 598362655, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, rel ... ção de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... “Balbo” invocado a exceptio em contestação, além de ter apresentado reconvenção para ... Na Apelação Cível 0009862-74.2010.8.26.0024, o Tribunal de Justiça ...
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Acordao N° 1347517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Consumidor, bancário e processual civil. Cartão de crédito consignado - rmc. Informação suficiente e clara. Contrato subscrito pela parte - conduta posterior compatível com o conteúdo do contrato. Contrato válido. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. No rito sumariíssimo dos juizados especiais cíveis, conforme previsto no art. 3º da lei nº 9. 099/95, a complexidade
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0713640-35.2020.8.07.0009 ... RECORRENTE(S) ... 6. Em contestação o requerido aduz que o autor recebeu do ... ível com o conhecimento do contrato e do modelo de ... negócio que ele encerra ... 11. De outro ... -
Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... responderá nas esferas administrativa, cível e penal, em caso de falsidade ... Seção V ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Sentença com número 5642197-76.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.DIFERENÇAS SALARIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES AFASTADAS. 1. Se da narração dos fatos contidos na petição inicial decorre conclusão lógica ensejadora da prestação jurisdicional, inexistindo deficiên
... Devidamente citado, o banco requerido apresentou contestação, oportunidade ... em que alegou preliminarmente conexão de ações, bem ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ... -
Prova
... ório e ampla defesa (TJMG, Apelação Cível 1.0643.11.000461-8/001, Rel. Desembargador ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias ...
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Acordao N° 1343514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Notebook. Carbonização. Alegação de vício do produto ?versus? mau uso. Prova documental insuficiente para dirimir a controvérsia. Necessidade de realização de perícia sob pena de cerceamento de defesa. Complexidade probatória reconhecida. Incompetência dos juizados especiais. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Provido. I....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0730261-86.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... SAMSUNG, modelo Flash F30, adquirido para si por meio do seu ... as preliminares agitadas na contestação e ... condenou a parte recorrente ao pagamento de ... -
Acordao N° 1660550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Embargos de declaração. Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Renecogiação de débito. Seguro de proteção financeira. Acordo judicial. Abusividade. Pagamento. Repetição de indébito nos termos do art. 42 do cdc. Inexistência de omissão, erro material ou contradição. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pela parte ré contra o acórdão que deu
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702929-97.2022.8.07.0009 ... RECORRENTE(S) BRB ... contratação juntada no momento da Contestação (ID. Num. 38104322 Pág. 5). Requereu o ... 4. Nada a prover. A parte ré juntou modelo de Instrumento Particular de Confissão de ... -
Relatório e Voto com número 5318477-82.2022.8.09.0108 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TROCA DE SENHA E ENTREGA DE CARTÃO MAGNÉTICO A TERCEIRA PESSOA. PROCURAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA. AUTENTICIDADE NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO CABÍVEL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em síntese, alegou...
... Origem: Morrinhos – Juizado Especial Cível ... Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ... contestação, a ... instituição financeira formulou pedido ... com título “Modelo de Procuração PF”, sem preenchimento de local ... -
Acordao N° 1351471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Microempresário individual. Vulnerabilidade fática e técnica/informacional. Teoria finalista mitigada. Publicidade enganosa. Artigos 6º, 31 e 37 do cdc. Roteador. Divulgação de velocidade máxima de 300mbps. Velocidade não alcançada. Esclarecimento de que a velocidade divulgada é exclusiva para a troca de dados wireless. Limitação de 100mbps na entrada de sinal...
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0710444-63.2020.8.07.0007 ... EMBARGANTE(S) ... na internet deveria adquirir um outro modelo de roteador ... IV. Inicialmente, consigno que o ... Inclusive, a parte ré confirma na contestação os ... esclarecimentos apresentados pelo seu ... -
Acordao N° 1375400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Compra e venda. Veículo de terceiro. Negócio jurídico nulo. Solidariedade passiva. Não alegada no momento oportuno. Revelia. Preclusão consumativa. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704240-15.2020.8.07.0003 ... RECORRENTE(S) DIEGO ... do ágio do veículo FORD/FOCUS, ano/modelo 2010/2010, de placa JIK-9267/DF. Relatou que ... contestação no prazo legal, tendo sido decretada a sua ... -
Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.
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Sentença com número 5332471-54.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... pericial. Contrato digital. Contestação" ... apresentada com a juntada dos ... documentos da parte autora e de ... \xE2" ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ... -
Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
?Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso."Na situação em apreço, a requerida afirma que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais.Para corroborar suas afirmações, colacionou documentação, composta por declaração de hipossuficiência financeira, declaração
... gratuidade da justiça formulado pela ... ré em contestação. Hipossuficiência ... comprovada. Presença dos requisitos ... do artigo ... Marca: NISSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 Cor: ... PRATA Placa: ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO DA SENTENÇA CÍVEL • Mário Helton Jorge e Mario augusto Quinteiro ... para responder 11 , através de contestação, já que no atual regime (CPC/15) todas as ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ...