modelo de revogação da prisão preventiva
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Decisões Monocráticas nº 182152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... PRISÃO PREVENTIVA ... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a ... Prisão preventiva ... Revogação ... Impossibilidade ... Periculosidade em ...
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Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
... práxis forense de opção primária pela prisão cautelar, resulta em elevados índices de ... Vulnerabilidade de gênero. Prisão preventiva. Tráico de drogas. Encarceramento feminino ... prisão preventiva, para um “modelo polimorfo” (LOPES JR., 2017, p. 16), ... ções que ensejaram uma negativa de revogação" da prisão provisória decretada em primeira inst\xC3" ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... ão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... atribuída pela denúncia e cassar a revogação da prisão preventiva dos réus ... O pedido ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Decisão monocrática Nº 210001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... PRISÃO PREVENTIVA: ALTERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL ... ção, um (01) veículo da marca Toyota, modelo Corolla, cor prata, Placa QGE 9202, 01(um) ... LIMINAR para que seja determinada a REVOGAÇÃO" DA PRISÃO PREVENTIVA do paciente PAULO CÉSAR DI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 230266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... de tráfico, em sua motocicleta Honda, modelo XRE 300, branca, placa PGI-7545, a referida ... Pede a concessão da ordem, para revogação da prisão preventiva do paciente (fl. 7, e-doc ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO AMPARADO EM ELEMENTOS SUFICIENTES PARADEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO FATODELITUOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DACUSTÓDIA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP.IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO.1. A prisão preventiva é
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ... , pede, liminar e definitivamente, a revogação ... da prisão preventiva ... Indeferida a ... -
Decisão monocrática Nº 203739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... corpus no TJSC postulando, em suma, a revogação da constrição cautelar ... A ordem foi ... 10.826/03. PRETENSA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE VISA ... Arma de fogo – Pistola, Marca: BULLDOG | Modelo: 9mm, Calibre real 9mm | Outro acabamento | ...
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Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... “que a permanência do acusado em prisão" comum se mostra contrária a sua condição de sa\xC3" ... DECIDO ... DA PRISÃO PREVENTIVA ... A prisão preventiva é decretada sem ... Lei n. 10.216/01, que orienta o modelo assistencial em saúde mental ... DISPOSITIVO ... Portanto, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva, mas a substituto pela ...
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Decisão monocrática Nº 194002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta a paciente, pois ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... favoráveis não são aptas à revogação ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... 5°, LXVII, impede a prisão civil do depositário infiel por dívida ... quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc , circunstâncias que ... à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária ... IV. Os ...
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Poder legislativo
... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... , podendo, contudo, dar voz de prisão em flagrante, vez que qualquer um do povo pode, ... modalidade repressiva, mas, também, preventiva. 40 39. STF, MS 24.630. 40. STF, MS 25.635 ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo e ... presa e ainda se a possibilidade de prisão reduziria a realização dos procedimentos ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... julgamos prejudicado por conta da revogação. De modo que é apenas para colocação ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...
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As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
Tendo em vista a criação do instituto do Juiz de Garantias, disciplinado pelos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido código e a permanência de características inquisitoriais, o presente estudo objetiva investigar em que medida o referido instituto contribui para a consolidação do modelo...
... art. 156), decrete de ofício a prisão preventiva, ou mesmo condene diante do pedido de ... motivo para a retirada foi a revogação do Código Penal de 1969, já que, conforme ... -
Decisão monocrática Nº 236115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, pois o ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - 2KG DE MACONHA. MAUS ANTECEDENTES. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida...
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Acórdão Nº 212142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO ATIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... CORRUPÇÃO ATIVA ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA ... CONDENATÓRIA ... de agravo, insiste-se no pedido de revogação ... da custódia preventiva do agravante, ao ... HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, ... sentido ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÃCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... 691. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. REEXAME DE PROVAS ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... A pena é de prisão de até cinco anos (sem o mínimo). A doutrina ... A tutela jurídica preventiva pode ser expediente de técnica legislativa , ou ... como o doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do ...
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Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... 30.9.2018, convertida a custódia em preventiva, pela prática dos crimes previstos no art. 33 da ... 01 pistola marca Taurus, calibre 40, modelo 24/7, numero de serie SLW 94478, pertencente a ... favoráveis, a ponto de permitir a revogação prisional, se levado em conta a preponderância ...