modelo embargos a penhora on line
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Decisão Monocrática nº 5009806-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Marzo de 2017
... da exequente quanto ao veculo ofertado penhora e deferiu o bloqueio de ativos financeiros via ... um caminho Iveco/Stralis, 570S46T, ano/modelo 2011/2011, placa MKT-1952, valorado pela ... EXECUO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. DETERMINAO EX OFFICIO ... o seu direito de defesa por meio dos embargos execuo fiscal (LEF, art. 16, 1). Isso no anula, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ção da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho. In: Revista de ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Tributação e novas tecnologias
... ário: prequestionamento mediante embargos de declaração (Súm. 356). A teor da Súmula ... eletrônicos através de plataformas “on-line”)? ... Essa pergunta revela a complexidade ... valor e garantia de pagamento através de penhora. Vendidas através de anúncios de jornal as ... O streaming, por sua vez, no modelo adotado pelas plataformas mais conhecidas ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0150900-03.2007.5.06.0181), 18-02-2021
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPREGADORA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisão judicial, pela devedora. Dessa forma, o...
... Agravantes : PORT LINE" AGENCIAMENTOS E SERVIÇOS LTDA -ME e MARIA DO ROS\xC3" ... bem penhorado, desembaraçado, e cuja penhora se revela mais do que suficiente para quitar a ... a decisão (ID 620db70) que rejeitou os embargos de declaração, mantendo a procedência do ... PEY 3559, Chassi 9532A52R3BR106838, Marca/Modelo VW/MASCA GRANMICRO, mod. 2010/2011), foram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190200-96.2005.5.02.0263)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do C ... benefício previdenciário no modelo complementar de forma mensal, por entender, neste ... Mandado de Segurança. Penhora on line. (Res. nº 02/2014- DO Eletrônico 17/09/2014 - ... -
Processo nº 0071988-86.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Cumprimento de Sentença. Decisão que Deferiu a Penhora Da Renda Mensal Da Agravante No Percentual de 10% e Penhora On Line. a Penhora de Renda Deve Ser Deferida Com Cautela Pelo Magistrado, a Fim de Não Inviabilizar a Atividade Empresarial Do Devedor. a Execução Deve Se Realizar de Acordo Com O Interesse Do Credor, Da Forma Menos Onerosa para O...
... A PENHORA" DA RENDA MENSAL DA AGRAVANTE NO\xC2" ... PERCENTUAL DE 10% E PENHORA ON LINE. A PENHORA ... opôs embargos ... laudo deveria ser do modelo ´Joelho Hidráulico Computadorizado ... -
Artigos 770 a 790-B
... penhora ... Termo processual é a formalização por ... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... após em penhora) efetuado pelo sistema on-line implica celeridade e efetividade para ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... intimações pessoais e da exigência de penhora para a defesa nos títulos extrajudiciais ... para o português com o nome de Embargos do Executado, mas que na Itália se chama ... num burocrata, com a chamada penhora on-line ... Pobre juiz! Há meses um juiz federal me disse ... ério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... Relationships F.A.Q. , do portal on-line Assexual Visibility and Education Network (AVEN) ... ível de cessão, compensação ou penhora” ... A despeito da disposição legal ... ça de primeiro grau e o acórdão nos embargos infringentes que não era válido durante a ...
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Penhora de Imóveis
... Um novo modelo de execução no processo civil foi adotado. O ... -se o prazo para interposição dos embargos à execução ... Mas se a intimação da ... , com a averbação, também pela via on-line ... (18) ... 8. Penhora em parte ideal do imóvel ...
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Nulidade da citação postal na execução trabalhista
... ou garanta a execução, sob pena de penhora ... § 1º O mandado de citação deverá conter ... quando há perda material, como a penhora on line, por exemplo, sob pena de se justificar a ... de garantir a execução por meio dos embargos à execução do art. 884 da CLT, requerendo a ... instantaneidade, e plo descompasso entre o modelo processual e os anseios dos jurisdicionados ...
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O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
... 914/920 - embargos à execução ; arts. 921/923 - suspensão do ... , colocamos como estava previsto o rito no modelo anterior, para depois traçarmos as principais ... da penhora: dinheiro, via penhora on-line (convênio BACEN-JUD, o qual era inicialmente ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC de 2015, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissã
... acordam, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à ... execução fiscal. O valor da ... Penhora das ações da Chipley detidas pela Renova ... A ... e bloqueios judiciais (“penhoras on-line”) sobre contas ... correntes e aplicações ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... (12154) [Adimplemento e Extinção, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: FLK ... Marca FIAT, Modelo CRONOS, Ano de fabricação 2023. Afirma que ... ÇARI DECISÃO 8002820-20.2020.8.05.0039 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Camaçari ...
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Decisão monocrática Nº 53650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
Decisão: Trata-se de embargos" de declaração opostos por Pró-Saúde Associaç\xC3" ... , em cujos autos foi determinada a penhora on-line de valores depositados em conta-corrente ... 2. A efetividade do modelo de organização da Administração Pública ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... Tema 355 - a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... Execução provisória. Penhora on line. Possibilidade. Na execução provisória é ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... Processual civil. Embargos de declaração. 1. Nos termos do art. 1.133, ... ocorreu após a citação e mesmo a penhora, demonstrada a transferência pela escritura de ... @63 Penhora on line ... Defiro a penhora on line ... Junte-se o ... modelo ...
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Procedimento
... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ... ção, nesse específico plano, segue o modelo formal definido, do mesmo modo, pelo Código de ... /80, que tenha sido superada a fase de embargos à execução, seja porque rejeitados, seja ... a decisão que negou o pedido de penhora on-line se caracteriza ( ... ) como despacho de mero ...
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Discricionariedade judicial
... um modelo dogmático. É a crença racionalista de que o ... Assim que, no caso de penhora sobre o faturamento de empresa prevê-se a ... para pagar, senão para ofertar seus embargos ou impugnação, conforme a natureza do título ... eletrônico de ativos (a chamada penhora on line ...