modelo embargos declaração prequestionamento
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Decisões Monocráticas nº 1226891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... É que ausente o indispensável prequestionamento da matéria constitucional, que não se admite ... maior coeficiente de racionalidade ao modelo recursal, mas não, como se decidiu, na ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ... JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... 1. O prequestionamento" da questão constitucional é requisito indispens\xC3" ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Decisão monocrática Nº 1476394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... PREQUESTIONAMENTO ... 1. A alteração promovida na norma ... Embargos de Declaração (Doc. 6), foram rejeitados (Doc ... aplicação das emendas diferentemente do modelo federal. O piso estabelecido pela Constituição ...
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Peças prático-profissionais
... o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, ... (excluída a hipótese de embargos de declaração), no último dia do prazo, tendo por premissa que ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... de recurso com finalidade de prequestionamento", o que resulta na inaplicabilidade do art. 1026, \xC2" ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... Desqualificado o modelo autoritarista, os jovens se sentem mais livres ... PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. EXCLUSÃO. SÚMULA N. 98-STJ. CDC, ARTS ... III. “Embargos de declaração manifestados com notório ... -
Acórdão Nº 1372354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... REPERCUSSÃO ... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 ... Documento ... , tudo no contexto de implementação de um modelo de ... justiça restaurativa e considerando-se as ... -
Acórdão Nº 1278974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... embargos de declaração, no qual foi reconhecida a ... com o modelo positivado na Constituição Federal” ... prequestionamento da matéria quanto à alegada ofensa aos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... VI — A ausência de prequestionamento explícito em torno desse aspecto da ... epigrafadas estão vinculadas à declaração da nulidade da contratação, o que não foi ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. REITERADOS PRECEDENTES. SUPERVENIENTE LEGISLAÇÃO INAPTA À ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO.1. A jurisprudência do STJ, em especial a partir do julgamento do ERESp n. 1.517.492/PR, firmou-se no sentido de...
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Decisão monocrática Nº 1310639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... Opostos os embargos de declarao, foram rejeitados ... No ... No caso dos autos, o modelo desenvolvido e comercializado pela autora no ... de fatos e provas, ausente o prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... relacionados ao mesmo processo — embargos de declaração, por exemplo), e de sentenças ... do adoecimento mental em razão do modelo de gestão embasado na violência psicológica e ... Súmula n. 297. PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNI-DADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) ...
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Recurso extraordinário e recurso especial
... mudança de paradigmas, qual seja: de um modelo de cortes superiores para o modelo de cortes ... ânea de recurso extraordinário e dos embargos previstos no art. 894, inciso II, da CLT, ambos ... 7.3.2 Prequestionamento ... Outra exigência de admissibilidade dos RE ... pela parte, caberão embargos de declaração, com o firme propósito de prequestionamento da ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... RECURSo ESPECiAL ANTES dA SoLUção dE EMBARGoS dE dE-CLARAção. ViABiLidAdE iN CASU, UMA VEz ... PRECEdENTE dA TURMA, PREQUESTioNAMENTo FEiTo. PENSão dEixAdA PELo dE CUJUS PARA A ... o desfecho de seus embargos de declaração para depois interpor o especial. Mas, como os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014694720134058311), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0001469-47.2013.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL GERAL DO JABOATAO ADVOGADO: Antônio Carlos Da Costa Lima Cavendish Moreira e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ª Vara Federal da SJ/PE que, em sede de embargos à execução fiscal, julgou improcedentes os ... ão de Dívida Ativa da União segue um modelo padrão que há muito vem sendo utilizado e bem ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... prequestionamento da controvérsia trazida no recurso; b) qual o ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. NULIDADES. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DOCRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEMEFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessaforma, para seu cabimento, é necessária a demonstraç
... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, semefeitos infringentes, nos termos do voto do ... -
Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... , a intenção de rejulgamento dos embargos quando as questões já haviam sido devidamente ... Foram opostos embargos de declaração pela parte ora recorrente os quais foram ... 4.650, o modelo de financiamento da democracia brasileira ganhou ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. VÍCIOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS .1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não elimin ar contradição ou suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Capítulo I
... tinta utilizada para escrever a declaração de direitos do homem pode ser utilizada para ... O nosso modelo de jurisdição constitucional, implantado a ... SC EMBARGOS DE DECLARAçãO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 26.04.2007) ... 14 – Prequestionamento e questão suscitada: STF e STJ ... Uma das ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF/CSLL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA EM PARTICULARIZAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. OFENSA A SÚMULA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 518 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... prequestionamento da controvérsia trazida no recurso; b) qual o ...