modelo impugnação a laudo pericial
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Capítulo 13
... , inclusive incompetência relativa, impugnação ao valor da causa e gratui-dade judiciária ... Local, data, ... Advogado ... Visto o modelo da contestação, sigamos! ... Se o réu não ... sido determinada a produção de prova pericial ou técnica, o juiz deve observar o disposto no ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) ...
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O depoimento especial
... da materialidade que poderá ser direta (laudo oficial) ou indireta (relatório psicossocial) ... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... e não recebeu crítica e/ou impugnação formal ou material à sua operacionalização ... debrucem-se sobre os termos de um laudo pericial do IML, incompleto, pelo fato de que a vítima ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... direito e que forem alegados até a impugnação ... Art.253.A Secretaria da Receita Federal do ... ou apreensão, serão submetidos a exame pericial pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Brasil expedirá o laudo pericial no prazo de trinta dias do recebimento ...
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Direito Processual Penal
... alguma testemunha, realização de exame pericial etc.), podendo ser este pleito deferido ou ... funcionários públicos reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ... morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Leis
... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Acórdão, Processo nº 0000246-12.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... do INSS ou, ainda, pela existncia de laudo assinado por mdico do trabalho, a depender do ... foi necessria a apresentao de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Acórdão Nº 0004225-75.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... laudo do expert , por entender que não havia ... desnecessidade de refazimento de prova pericial, o que se admite apenas a título de ... “DA IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA ... Sustenta o embargante que o ... o documento exigido pelo fisco, naquele modelo teve previsão a partir do Decreto Municipal nº ...
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Fachada
... SÚMULA 115/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... Laudo pericial que teve por objeto apenas a unidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-68.2019.5.06.0182), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. - Embora o juiz não esteja ... Sustenta que o reclamante não faz impugnação" específica sobre os pontos mencionados na senten\xC3" ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... -
Considerações gerais
... - Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... Essa prova pericial deve ser feita por engenheiro de segurança ou ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O perito ...
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Decisão monocrática Nº 197154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... II - In casu, houve a elaboração de laudo inicial, assim como a denúncia se mostra apta a ... de entorpecente constatada no laudo pericial (13g de maconha e 13g de cocaína) é ... O sistema de recursos e meios de impugnação previsto na Constituição Federal, lida enquanto ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116680, ...
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Considerações gerais
... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável ... modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O perito ...
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Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... possível observar um carro da marca ford, modelo Focus Hatch, de cor branca,4 portas, passando em ... submetidas à perícia e deram origem ao laudo nº 1827/2020, o qual foi juntado aos autos no ... ível identificar a produção do Laudo Pericial" decorrente da requisição constante do Ofício n\xC2" ... IMPUGNAÇÃO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1474195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... Circunstanciado de Apreensão de fls.33, Laudo Pericial Preliminar de fl. 48/49, Laudo ... é que certo momento observaram um taxi de modelo Corsa "sedan", placa PFD-6714 e cor vermelha ... , sendo essa decisão passível de impugnação somente por agravo interno (art. 1.030, § 2º, ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... ão no procedimento desacompanhada de impugnação" - , a nosso ver, torna inviável o seu emprego, n\xC3" ... for necessária a produção de prova pericial, o perito poderá apresentar laudo, ou poderá ... a Justiça Estatal é cara e não há um modelo equivalente aos nossos Juizados Especiais, com ...
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O processo de escolha do perito nas arbitragens de infraestrutura
... 3. aspectos gerais da prova pericial na arbitragem. 4. Elaboração de laudos ... 6. o modelo de nomeação do perito pelos árbitros. 7. a ... importância da apresentação didática do laudo pericial. 11. ponderações sobre as ... ou suspeição, cuja eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.06.0211), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pela reconvinte, haja vista que o perito, ao restar...
... AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE ... diversos pontos constantes na impugnação ao laudo, o que impede esta instância revisora ... Digital Portátil, Fabricante Instrutherm, Modelo TGD-200, Nº de série 14102901080843, ... -
Decisões Monocráticas nº 174316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... de idade, em seu aparelho celular Sansung modelo SM-G532MT e no respectivo cartão SIM, da ... modelo PCG-61611X, conforme se verifica no laudo pericial n e 2.10.2018.31482-01, de fls. 91/96 ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL ... SUPRESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 174316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... de idade, em seu aparelho celular Sansung modelo SM-G532MT e no respectivo cartão SIM, da ... modelo PCG-61611X, conforme se verifica no laudo pericial n e 2.10.2018.31482-01, de fls. 91/96 ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL ... SUPRESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5009265-63.2013.4.04.7104), 15-03-2020
... Aponta que foi juntado laudo técnico pericial particular em relação a esse ... 44, OUT2), que avaliou o caminhão Volvo Modelo NL 10340, ano 1995, utilizado nessa atividade ... quais não foram objeto de qualquer impugnação pelas partes." (evento 23, DESP1) Deixou, no ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... das propinas deixou de ser feita no modelo de planilha, de modo a evitar a descoberta do ... ção, cabendo adiantar que eventual impugnação sobre questões técnicas das máquinas deve ser amparada por documentos e eventual prova pericial, não por testemunhas. Aliado ao fato de a ... mim, pra eu fazer o lançamento e emitir o laudo final, pra ter uma noção de como foi essa ...
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Peças prático-profissionais
... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... disso, o meio processual adequado à impugnação do provimento judicial, a fim de evitar que faça ... ída com os seguintes documentos: cópias do laudo do exame de DNA, da certidão de nascimento de ... que pretende produzir, inclusive laudo pericial elaborado na época, apontando o defeito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2015.5.06.0181), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o ... de nível sonoro da marca INSTRUTHERM Modelo DEC 460. A medição foi realizada no local de ... Cito o trecho da impugnação (ID 08ce190 - Pág. 2): ... "Além de não ...