modelo oficio ao juiz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000739-38.2020.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000739-38.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Lucas Rodrigues de Mello Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 61/67) interposta pelo Ministério Público contra...
... -lhe provimento nos termos do voto do Exmo Juiz. Relator; vencida a ... Exma. Juíza Elen De ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000741-08.2020.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000741-08.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Gabriel Cezar Dolores Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 59/65) interposta pelo Ministério Público contra Decisão (f
... -lhe provimento nos termos do voto do Exmo Juiz. Relator; vencida a ... Exma. Juíza Elen De ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001641-88.2020.8.19.0043 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001641-88.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Marcelo Vieira da Rocha Filho Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 70/76) interposta pelo Ministério Público contra...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... , Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante ... provocação, observados o ... juiz Sergio Moro, que vedou o uso de provas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O EXPURGO DO PRONTUÁRIO DO DEMANANTE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DE VENDA. ...
... negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas na forma da lei. Condenado o ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... perfil de magistrado, no entanto, cada juiz não está divorciado de sua realidade social. sim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... e o processo dos tribunais têm sabor a ofício sacrificial, a ritual. As expressões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ... -
Acordao N° 1404676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Processual civil e consumidor. Importação por encomenda. Vício oculto. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam afastada. Incidência do código civil. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Não aplicação. Revenda. Entrega de aeronave inabilitada para voo. Peça viciada substituída pela fabricante. Despesas para...
... capute parágrafo único, do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento ... da parte, ... à importação e revenda do helicóptero modelo Bell 505, n ... de série 65185, ano 2019, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000634-44.2014.8.19.0052 (Criminal), 18-09-2019
Direito dos contratos. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação executiva. Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência do pressuposto processual de desenvolvimento regular válido do processo, qual seja a citação. Aplicação do art. 485, IV, Código de Processo Civil. Diligência que restou negativa por três vezes. Recurso. Inobservância do previsto no art. 10
... 2. O art. 10 CPC/15 estabelece que o juiz" não pode decidir, em ... grau algum de jurisdiç\xC3" ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.3. Trata-se de proibição da ... chamada ... contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído ... pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000021-26.2019.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-07-2019
... 0000021-26.2019.8.24.9003, de Modelo ... Agravante : Elemar Marion Zanella ... Art. 3o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Italiana de Milão confirmou a decisão do juiz italiano Claudio Marangoni que, em 20 de março ... exercício de trabalho, ofício ou profissão, assim como a livre ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024037-28.2021.8.19.0042 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2ª-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, INCISO II, ALÍNEAS ¿A¿ E ¿B¿, DA LEI Nº 8.072/1990. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU ALESSANDRO, POR MEIO DO QUAL POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO...
... 783/790, prolatada pelo Juiz de Direito da 2º Vara Criminal da ... Comarca de ... veículo, modelo “hatch”, de cor escura, possivelmente verde, ... No tocante ao Ofício nº ... 027812-1105/2021, informou que não havia ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... , traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer ... , também se pode apontar que o modelo de “juiz" cidadão” se caracterizou como marcante constru\xC3" ... da justiça natural, o juiz não age de ofício, nem em causa própria, e a sua decisão é um ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010462-39.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-08-2023
Recurso Inominado n.º 0010462-39.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDMILSON FELIX CORREIA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em índice 215, em face da sentença proferida em índice 177 que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, integrada pela sentença de índice 199 que rejeitou
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... DEVE SER, DE OFÍCIO, REFORMADA, NO SENTIDO DE JULGAR ... IMPROCEDENTE ... DROGAS O JUIZ DEVERÁ ANALISAR CADA CASO CONCRETO ... CONVIVE COM A FALÊNCIA DESSE MODELO, ASSOCIADO A EXCLUSÃO ... SOCIAL SOFRIDA PELOS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002268-37.2016.8.19.0042 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E 244-B, ECA, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, TÃO SOMENTE PARA REDIMENSIONAR A PENA E ESTABELECER O CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO,
... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO ... DE PUNIBILIDADE DO AGENTE, ... proveito próprio, a motocicleta Yamaha, modelo ... Factor YBR 125 K, preta, ano 2011, placa LPZ- ... se, o douto Juiz a quo fixou a sanção basilar acima ... do ... -
Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... 141 do CPC que assim determina: ... “O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... ção supra, voto por reconhecer, de ofício, a nulidade parcial da sentença, dar provimento ...
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Acordao N° 1710581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro ... GABRIEL, provavelmente vc pegou um voto modelo e não adaptou nessa parte ... 2. Inexiste o ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, tendo o preso cumprido, em regra, ao menos um ... do condenado, poderá o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou a ...
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Acórdão N° 0703256-68.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... ões de direito podem ser apreciadas de ofício pelo magistrado. Vige a regra do iura novit : do ... Direito cuida o juiz; o magistrado não fica adstrito à iniciativa da ... do princípio do contraditório redefine o modelo do processo ... civil brasileiro. IV. Recurso ...
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Acórdãos nº 1049310-08.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Poderes instrutórios do juiz. Possibilidade de produção, de ofício, ... Modelo constitucional do processo exige ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Fazenda, poderá ser concedido, de ofício, parcelamento simplificado, importando o ... serão arquivados mediante despacho do juiz, ciente o Procurador da Fazenda Nacional, salvo a ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...