modelo oficio simples
141319 resultados para modelo oficio simples
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... qualquer ajuste preliminar, ainda que de simples recebimento de importância a título de reserva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... ários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade dos termos contratuais. É dizer: ... ções, não se prestando para tanto a simples e vaga afirmativa da existência de ilegalidades, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, ... INCRA nº 49/2008 e torna mais simples o procedimento de identificação e deli ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057578-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0057578-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DINIS AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS E MULTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PESSOA NATURAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31. SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO DO...
-
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ser pronunciado tal vício, mesmo de ofício. Acolhe-se a preliminar de nulidade do feito ... comentário a seguir), a simples afirmação da parte, já que, de acordo com o § ...
-
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... ões e desenhos, acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento ... lei, o processo poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer interessado, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0174129-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NULIDADE QUE SE VERIFICA. RÉU QUE, INTIMADO PARA APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ACOSTOU OS AUTOS OFÍCIO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE SEM AS ORDENS BANCÁRIAS NELE REFERIDAS, POR LAPSO. EQUÍVOCO QUE SOMENTE FOI PERCEBIDO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇ
... SUPLEMENTAR, ACOSTOU OS AUTOS OFÍCIO ... ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE SEM ... que consagrou a superação do modelo adversarial ... vigente no modelo do anterior ... sede de cumprimento de sentença por simples ... cálculos, excluídas as notas emitidas antes ... -
Processo nº 0257769-18.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal Reclassificado Na Sentença para O Delito de Furto Simples (duas Vezes) Em Concurso Formal e Corrupção Ativa. Fragilidade Probatória. Crime Patrimonial - In Casu, Não Há No Processo Termo de Reconhecimento, Auto de Apreensão e de Entrega Da Res Furtiva. e Do Relato Das Vítimas Tiago e Rita, Em Sede Policial, que Não Foi Ratificado, Em...
... DELITO DE FURTO SIMPLES (DUAS VEZES) EM ... CORRUPÇÃO ... , bem como a marca e modelo do ... ofício ... -
Acórdão nº 0000485-26.2015.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (TRÁFICO DE ENTORPECENTES), ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO) E NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, TAMBÉM DA LEI Nº 10.826/2003 (POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA). APREENSÃO DE PINOS DE COCAÍNA, 07 (SETE)...
... modelo" PT 58 S, de calibre normal .380 ACP, com numeraç\xC3" ... classificada como arma de ação simples, fabricação nacional, marca CBC, calibre normal ... DOSIMETRIA REAVALIADA, DE OFÍCIO, REDUZ-SE A PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Assinalam, ainda, os recorrentes que o simples fato de algo ser de ... conhecimento público e ... ofício, corte não age de ofício - é extremamente ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-18.2011.5.15.0089) 22-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A autora não reiterou os aspectos tidos por omissos no acórdão regional, apresentados no recurso de revista, ocorrendo desse modo a preclusão. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E REFLEXOS. O Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento de diferenças...
... decorre justamente do enquadramento do modelo em nível diverso do que a autora ocupa. A autora ... Para simples reexame de provas não se admite recurso de ... ça do Trabalho abrange a execução de ofício das contribuições previdenciárias previstas no ... -
Processo nº 0031864-52.2014.8.19.0037 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Reajuste Em Razão de Mudança de Faixa Etária. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Inconformismo Da Ré. 1- Inaplicável O Cdc, Pois Se Trata de Operadora de Plano de Saúde que Atua No Modelo de Autogestão. Matéria Pacificada Pela 2ª Seção Do Stj. 2- Cinge-se a Controvérsia Ao Debate a Respeito Da Legalidade Do Reajuste de 32,53% Do...
... plano de saúde que atua no modelo de autogestão. ... simples, eis que não demonstrada a prática ... ofício ... -
Acórdão Nº 0002141-94.2013.8.24.0065 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DO ESTADO ENDEREÇADO A DEMANDA DISTINTA. INOCUIDADE DO EQUÍVOCO VISLUMBRADO. RECURSO CONHECIDO."[...] o STJ possui entendimento segundo o qual a ocorrência de mero equívoco no endereçamento do recurso apresentado tempestivamente não impede o seu recebimento pela vara de origem, estando ausente a
-
Acórdão Nº 5060206-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO. MODALIDADE RECURSAL ADEQUADA, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL N. 1.798.939/2019).[...] A regra do art. 1.015, VI, do CPC/15, tem por finalidade permitir que a...
-
Processo nº 0006469-82.2015.8.19.0050 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Artigos 306 e 309, Da Lei 9.503/97, Na Forma Do Artigo 69, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, No Dia 21 de Outubro de 2015, Na Rodovia Rj 186, Estrada Pádua/monte Alegre, Km 02, Em Frente Ao Quartel Do Corpo de Bombeiros, Bairro Divinéia, Santo Antônio de Pádua/rj, Com Vontade Livre e Consciente Direcionada À Prática Do Injusto Penal, Conduzia a Motoneta Da Marca Honda,...
... conduzia a motoneta da marca Honda, modelo ... C100 Biz, cor verde, placa LPK-6790/RJ, ... , decorrendo, o perigo, do simples ... ser corrigido, de ofício, como bem ressaltado no Parecer da ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3" ... da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Princípios do processo
... Simples desafio do associado à assembleia geral, no que ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... CASO 8: a análise ex officio (de ofício) das questões de ordem pública. O ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... jusnaturalista, vendo o homem, por sua simples existência, titular de direitos tão próximos ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
-
Direito processual civil
... de inquirição de testemunhas, seja para simples documentação e sem caráter contencioso, seja ... ência relativa não pode ser declarada de oficio. Etapa 2. Conflito de competência e sentença ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
-
Acórdão Nº 0011911-92.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-09-2023
APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP) – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU MEDIANTE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COMO DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS TESES DEFENSIVAS – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DELINEADAS NOS AUTOS – NARRATIVAS DAS...
... FURTO SIMPLES (ART. 155, DO CP) – ... CAPUT, PRETENSÃO DE ... AO MODELO CAPITULADO NO ART. 155, DO CP – ... CAPUT, ... DA CONDENAÇÃO – AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DO VALOR ... MÍNIMO ARBITRADO NA SENTENÇA A ... -
Processo nº 0028887-61.2015.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA - PENAL - POSSE DE MUNIÇÃO - ATIPICIDADE - CORRUPÇÃO ATIVA - PROVA - DEPOIMENTO DE POLICIAL - VALIDADE. Modernamente faz-se diferença da simples tipicidade formal com a chamada tipicidade penal ou material. Para que esta se configure não basta à adequação da conduta ao modelo legal (tipicidade formal), mas, ainda, a produção de
... faz-se diferença da simples" tipicidade ... formal com a chamada\xC2" ... modelo legal (tipicidade formal), mas, ainda, ... deixe de praticar ato de oficio, ...