modelo oficio simples
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... E SEIS) DIAS EM REGIME FECHADO E, DE OFÍCIO, REDUZIR A MULTA PARA 21 (VINTE E HUM) ... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... SIMPLES, FURTO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE, TENDO, ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Dos Pressupostos Recursais
... da ação deve ser realizada mediante a simples" indicação da inicial, independentemente das raz\xC3" ... à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias das ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... a) para empréstimos simples; ... b) para contrução ou aquisição de ... X - rever “ex-ofício”, mediante representação do Ministério ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... decisões dos tribunais, nem sempre é simples, por depender da natureza da matéria, não se ... § 4º Os recursos serão instruídos de ofício, com certidão da decisão recorrida; se ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... provimentos jurisdicionais, mesmo o mais simples deles, da classe dos despachos, exige ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... simples e direta, tal como acontece com as obrigações ... O magistrado pode e deve, de ofício, detectar o vício de cumulação indevida de ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... ão sendo somente caracterizado como uma forma de governo ou pelo simples direito ao voto. (BRÊTAS, 2015, p.76) ... Assim, o povo, como ... ressaltar que as questões passíveis de serem decididas de ofício pelo magistrado também devem perpassar pelo crivo do contraditório, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Vara Regional de Santa Cruz Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARÇOLE Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se...
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º O auto de infração observará o modelo a ser definido pela Secretaria de Previdência ... ofício" a decisão que anular ou cancelar o auto de infra\xC3" ... , material explicativo em linguagem simples e precisa ou outros documentos especificados pelo ...
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Sentença com número 5152897-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Requereu, ainda, a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social ... – ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... ído o valor pago indevidamente da forma simples ... Em relação ao pedido de dano moral pela ...
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Sentença com número 5223749-23.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Requereu, ainda, a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social ... – ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... ído o valor pago indevidamente da forma simples ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... ção, podendo ser instaurado com base em simples delações ou por meio de investigações ... como, por exemplo, permitir que o juiz de ofício converta a prisão em flagrante em preventiva ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... ção, caracterizada por lançamento de ofício", de débito correspondente a tributo ou contribui\xC3" ... PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES. RECOLHIMENTO COM BASE EM 0,3% DA RECEITA BRUTA ... modelo proposto foge das medidas convencionais de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... diversos órgãos investidos do ofício judicante – juízes e tribunais – vêm ... ção da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... acontecimentos podem constituir-se em simples manifestação da natureza, sem qualquer ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. COMPANHIAS AÉREAS. DIREITOS CREDITÓRIOS DO ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... ções supérfluas e desnecessárias, pelo simples impulso da compra. Isto é, "o devedor ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... pagamento amigável, podendo aplicar de ofício as sanções descritas no parágrafo único do ...
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Corrupção
... povo tem bons costumes, as leis se tornam simples” 9 ... No seu estudo “das leis em sua ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... ofício”. Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Comentário: ... O procedimento de ofício iniciado por portaria com rito do art. 531 do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Indica a investigação que se origina de simples representação, requerimento, indício, notícia ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUCIANA BERNARDO PEIXOTO ANDRADE e HAMILTON ANDRADE DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... Em simples termos: não pode o Direito Ambiental colonizar ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A mera condição de sócio, diretor ou ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Uma simples verdade. Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ... têm competência para expedir de ofício ordem de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a pena ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... do condenado, poderá o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em ... ção pública, trata-se não de uma simples diretriz ao administrador, mas um dever do qual ... obrigação do contratante prorrogar de ofício a vigência do instrumento antes do seu ...