notificação judicial doutrina
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Da elaboração da ação trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... doutrina, advogados e magistrados que entendem que este ... incorretos os dados, poderá a notificação ser devolvida pelo correio, o que também poderá ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... esses atos das partes a qualidade de ato judicial; ao homologar atos que tais, o juiz, como ...
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Princípios da administração pública
... A) A doutrina considera que o regime jurídico administrativo ... portanto, válido tanto para o processo judicial quanto para o processo administrativo, vejamos: ... desnecessária, nesses casos, a notificação prévia do usuário ... B) É legítimo o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803796-97.2021.8.19.0042 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803796-97.2021.8.19.0042 Recorrente - MARCIA MARIA ASSUMPCAO Recorrido - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013790-09.2020.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013790-09.2020.8.19.0014 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: FERREIRA E FREITAS IND, DE CERÂMICA LTDA-ME Origem: II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807695-18.2021.8.19.0038 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807695-18.2021.8.19.0038 Recorrente - HELIO FRANCISCO DA SILVA - autor Recorrido - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A - ré Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004823-17.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004823-17.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): MARIA HELENA BRAGA Origem: 3° Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800915-22.2021.8.19.0213 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800915-22.2021.8.19.0213 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A Recorrido (Autor): ELZA RODRIGUES TEIXEIRA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022884-78.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022884-78.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: CRISTIANE CRISTINA LACERDA DE AGUIAR e KETILA CRISTINE DE AGUIAR BRITO Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meiér. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805026-82.2021.8.19.0008 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805026-82.2021.8.19.0008 Recorrente: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 1° Juizado Especial Cível de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037848-55.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037848-55.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS GHIOTO SILVA FELIX Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DOUGLAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013023-45.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013023-45.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autora): MARGARETH RIBEIRO DIAS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH RIBEIRO DIAS,
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, ... o réu comprovar que esse procedimento judicial lhe acarretou manifesto prejuízo (CLT, art ... no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... jurídico, principal efeito da doutrina do liberalismo econômico — segundo a qual uma ... fez exemplar aplicação da técnica judicial e não violou a lei, muito especialmente não ... vendido como novo, sem qualquer notificação ao comprador acerca da realização dos reparos ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL ... ógico e opera-se por meio de imposição judicial ao ofensor de uma parcela pecuniária ... XI ... ções obtidas junto à jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira ... O julgado oriundo ...
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Acordao N° 1335824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Infração de trânsito. Art. 165 do ctb. Prescrição da pretensão punitiva ou executória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. O autor ingressou com ação judicial objetivando a anulação do processo administrativo instaurado para aplicação da penalidade de suspensão do seu direito de dirigir, decorrente...
... 1. O autor ingressou com ação judicial objetivando a anulação do processo ... 4. É entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência do STJ que o procedimento ... notificação, já que o infrator é cientificado pessoalmente ... -
Decisão monocrática nº 2016.02799392-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-08-2016
... notificação extrajudicial da parte ré ... Verifico que o ... NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ... EMENDA À INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 284, ... Sobressai da doutrina de ... Nelson Nery, ao comentar o art. 267, ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... da forma de convite, e sim de ordem judicial ... A despeito do objetivo que levou o ... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de “defesa processual” ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase ... Reserva de bens e notificação da inscrição em dívida ativa. Súmula 7/STJ ...
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Remuneração e salário
... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... ção de criança ou obtenção de guarda judicial para sua adoção. A contar da Constituição de ... , é necessário que se proceda à notificação obrigatória ao respectivo sindicato de ...
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A prática do novo júri
... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr ... b) a notificação" do réu, do advogado de defesa e do Ministério P\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2016.00988933-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 18-03-2016
... e que em 25/03/2015 realizara notificação ... extrajudicial com intenção de sua retirada ... configurando-se descumprimento à ordem judicial; ... 3) Defiro o bloqueio de 50% dos ... valores ... acordo com a interpretação feita pela doutrina ao ... disposto no art. 527, II e 558, ambos do ...