novação conceito
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... data causa non secuta etc.), quer as que decorrem da função particular que o título devia preencher quanto à relação fundamental (novação; reforço; garantia de uma dívida própria ou de um terceiro, com a consequente convenção, então, de não exigir o pagamento, a não ser na ...
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Decisão Monocrática Nº 1413879-16.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... da dívida exequenda, pois teria confundidose quanto ao conceito do instituto da novação. Afirma que não estão presentes os requisitos ...
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Decisão Monocrática Nº 1413883-53.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... da dívida exequenda, pois teria confundidose quanto ao conceito do instituto da novação. Afirma que não estão presentes os requisitos ...
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Decisão Monocrática Nº 1413936-34.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... da dívida exequenda, pois teria confundidose quanto ao conceito do instituto da novação. Afirma que não estão presentes os requisitos ...
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Decisão Monocrática Nº 1414008-21.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... da dívida exequenda, pois teria confundidose quanto ao conceito do instituto da novação. Afirma que não estão presentes os requisitos ...
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Decisão Monocrática Nº 1413919-95.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... da dívida exequenda, pois teria confundidose quanto ao conceito do instituto da novação. Afirma que não estão presentes os requisitos ...
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A dogmática judicial do STJ
... ão definiu o termo “prova escrita”, tratando-se, portanto, de conceito eminentemente doutrinário-jurisprudencial. Com efeito, a prova hábil a ... 6 º , caput, e 52, III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36640-18.2006.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... espécie se extinguiu, pela constituição de nova dívida (novação), agora de natureza especial, a do débito confessado (que constituiu o ... e ainda não pago, está-se diante de uma novação instituto, conceito e forma de direito privado, já que ela (a novação) se dá "quando o ... -
Decisão Monocrática Nº 0629257-52.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... menciona acerca da novação. Esse instituto jurídico, de ... fato, pode ser expresso ou tácito. No ... Civil, que conservou o conceito moderno, pós-romano, de novação, não se ... exige a transfusio vel ...
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Direito Civil
... 99, I CC); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso comum, especial e dominical ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação objetiva ... A: ...
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Do cumprimento da sentença
... na execução definitiva , tanto que nos ocupamos a manejar o conceito de trânsito em julgado (ou de coisa julgada); ainda, porém, que a ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à ...
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Acordão nº 0135300-74.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... salarial por acúmulo de funções o empregado que prova haver novação contratual, consubstanciada na exigência de novas tarefas no decorrer do ... A novação, no conceito trazido por Maria Helena Diniz, em seu Dicionário Jurídico, editado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11109-05.2015.5.01.0043) 14-03-2018
... " EMENTA ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO ... O acúmulo de funções enseja o ... ajustadas, até porque tal locução normativa assemelha-se a um conceito jurídico indeterminado, na medida em que seu conteúdo e sua extensão ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... adultério busca repristinar leis revogadas, com a novação" de uma obrigação natural para que ela tenha ... consequências de obriga\xC3" ... doméstico, vindo a contaminar o bom conceito de que usufruía todo o núcleo familiar integrado pela ... demandante, ... -
Acordao N° 1695127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recuperação judicial. Novação de dívidas. Lei 11. 101/2005. Omissão. Inexistência dos vícios apontados. Prequestionamento de dispositivo legal. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022 do código de processo civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DE ... DÍVIDAS. LEI 11.101/2005. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ... ideia de sócio solidário do conceito de devedor solidário, de forma que a suspensão das ações ou ... mesmo ... -
Acordao N° 1725472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de cobrança. Dívida locatícia. Nulidade de citação rejeitada. Contrato de locação. Mero parcelamento da dívida consolidada e com pequena redução dos valores mensais de aluguel por período determinado. Ausência do animus novandi. Obrigação solidária assumida pelos fiadores. Apelação e recurso adesivo conhecidos e desprovidos. 1. Se citação por correspondência
... modificação substancial capaz de caracterizar a ocorrência de novação ... 3. Com efeito, a higidez do contrato, a falta de alteração do seu ... ávio Tartuce, na obra Manual de Direito Civil, discorre sobre o conceito e os ... elementos da novação, in verbis: ... “A novação, tratada ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Último acesso em 27 de abril de 2021 ... cie de novação? Ou seria uma obrigação com facultas alternativa , cuja escolha depende ... acordado em moeda, uma quantidade, independentemente de um conceito de “valor integral”, até porque, em geral, aqui, a prestação em ...
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Acordao N° 1425015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de cessão e manutenção de jazigo. Contratações autônomas. Venda casada não demonstrada. Contraprestação devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para decretar a resilição do contrato firmado pelas partes a partir da citaç
... as partes se caracterizam como consumidor e fornecedor, segundo o conceito estatuído nos artigos 2º e ... 3º da Lei 8.078/90 ... 4. Da análise ... Além disso, o pagamento do preço e o ... acordo de novação de dívida confirmam que a recorrente teve intenção de contratar os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003071-49.2021.8.19.0202 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003071-49.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autora): ANA LUCIA VIOL DE MORAES Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... V - A ré faz novação recursal em seu recurso tentando imputar a responsabilização do dano a ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de despesas também foi dado pelo legislador, determinando que as despesas ... execuções que tramitam em desfavor dos avalistas, porquanto a novação operada é sui generis e não alcança as garantias prestadas, conforme ...
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Direito Tributário
... de imóveis, é (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) inconstitucional, por violar o ... (A) a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801448-48.2021.8.19.0029 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801448-48.2021.8.19.0029 Recorrente (réu): BANCO CSF S/A (CARREFOUR). Recorrido (autor): JOSE MARIA DE ALMEIDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções das mais variadas, que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, não se define o que será ... , modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1775-92.2010.5.03.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a adesão...
... PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... 896-A, § 1º, ... -
Direito Civil
... 6º). O parágrafo segundo do referido art. 6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles cujo “começo do ... /SP – VUNESP – 2016) Assinale a alternativa correta sobre novação", como forma de extinção das obrigações. (A) Em regra, havendo nova\xC3" ...