novação conceito
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Letra C - DA NOVAÇÃO DE DÍVIDA ... Letra D - DO VALOR CORRETO DAS PARCELAS ... Letra E - ... da codificação anterior, estando relacionada com o moderno conceito de novação, mais aberto e flexível. Para uma maior celeridade ...
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Decisão Monocrática N° 07294579820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA INES CORBUCCI COURY contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0019613-80.2013.8.07.0001, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor da agravante, de CCB ? COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA ? EM...
... 49, 1, todos da Lei 11.101/05, separa a ideia de scio solidrio do conceito de devedor solidrio, de forma que a suspenso das aes ou mesmo a novao da ... -
Decisão Monocrática N° 07294579820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA INES CORBUCCI COURY contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0019613-80.2013.8.07.0001, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor da agravante, de CCB ? COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA ? EM...
... 49, 1, todos da Lei 11.101/05, separa a ideia de scio solidrio do conceito de devedor solidrio, de forma que a suspenso das aes ou mesmo a novao da ... -
Decisão monocrática Nº 0001275-60.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-06-2022
... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que ... são fundamentais para a ... ocorrido antes da novação/refinanciamento da dívida (seq ... 1.6, 02.02.2022) ... 3. Por ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o ... ção a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo, mas a nulidade resultante não pode ser ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... sob duas óticas distintas: (i) a primeira relativa ao próprio conceito jurídico de mérito (sobre a qual trataremos neste tópico); e (ii) a ... 485, a propositura de novação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... a vigorar por um período curto até essa primeira revisão ou novação constitucional. Doutro prisma, a Constituição seria transitória, por ...
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Prescrição e decadência
... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a prestação. O conceito teria sido ... 59 e seu parágrafo desta Lei ... Art. 62 Salvo prova de novação, a emissão ou a transferência do cheque não exclui a ação fundada na ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... e da falência a organizações empresariais, de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da definição de “empresário” trazida ... 117. Note-se, assim, que, diferentemente da novação civil, prevista no art. 364 do CC, que extingue as garantias da dívida, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... O “dinheiro novo” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação judicial. In: WAISBERG, Ivo; ... cada uma das classes de credores receberá seu crédito, com uma novação da dívida, nos moldes do que foi aprovado pela Assembleia Geral de ...
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Livro II - Do processo de execução
... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de vista formal) sustentado ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao ...
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Direito Civil
... obrigação primitiva pelo adimplemento indireto na modalidade novação real ... (B) Se José oferecesse um título de crédito ao invés do ... mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades ...
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Acórdão nº 71402 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 1994
- HABEAS CORPUS - EXTRADIÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA EFEITOS EXTRADICIONAIS - ALEGAÇÃO DE INOBSERVANCIA DE EXIGENCIAS FORMAIS FIXADAS EM TRATADO DE EXTRADIÇÃO - INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO-CULPABILIDADE - INOCORRENCIA - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO JUIZ NATURAL NOS PROCESSOS EXTRADICIONAIS - LIMITES TEMATICOS DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO -
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 : ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por força de estudos ... conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituio: Conceito e Poder Constituinte. 1.2. Teoria da Constituio. 1.3. Controle ...
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Acordão nº 20030231447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2005
ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO CONCEITO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. LICITUDE. O restabelecimento da duração da jornada prevista no contrato de trabalho, ainda que após longo lapso temporal, reveste-se de licitude porque não consubstancia novação prejudicial ao empregado. Inteligência dos artigos 9º, 444 e 468, todos da CLT.
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... 6.404/76 e contempladas no conceito instrumental de valores mobiliários adotado pela Lei nº. 6.385/76 (artigo 2º, inciso I) ... Do artigo 52 da Lei das S.A. pode-se inferir que a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.415034-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2004
... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOVAÇÃO - TR - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - JUROS - LIMITE LEGAL - ... pagas, com encargos pré-estabelecidos, encontra-se adstrito ao conceito de título executivo extrajudicial estabelecido no artigo 585, II, do ...
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Acórdão nº 1010425-70.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-12-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – MARGEM DE DESCONTOS – EMPRÉSTIMOS FIRMADOS DIRETAMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – NÃO INCLUSÃO – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – EXCLUSÃO – HONORÁRIOS – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - VEDAÇAO AO TRIBUNAL MANIFESTAR DE OFÍCIO - DIREITO DISPONÍVEL - IMNPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE VERBA INEXISTENTE. Recurso conhecido e
... fez um ‘acordo’ com a instituição financeira, efetuando novação destes valores, surgindo uma nova obrigação, em 48 (quarenta e oito) ... No conceito acadêmico temos que a novação é a transformação de uma divida por ... -
Acórdão nº 1.0024.01.087058-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2006
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO - OBRIGAÇÕES OBJETO DE NOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR SOBRE SUA NULIDADE - ... bem de capital, não se enquadrando o tomador do empréstimo no conceito de consumidor. 2- O Poder Judiciário não pode servir de revisor de ...
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Acórdão nº 2001/0057586-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Alega, também, ter ocorrido, na espécie, novação sem aquiescência do fiador, circunstância que importa exoneração da ... porquanto, tem-se por indispensável, para o perfazimento daquele conceito", a existência de uma obrigação anterior que se extingue com a constitui\xC3" ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... qualifica o princípio jurídico como “cláusula geral” ou “conceito jurídico indeterminado”; porém, são inconfundíveis com os ... SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA. Configura novação a transação posterior em que as partes ...
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Acórdão nº 2.0000.00.306808-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2000
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NOVAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL ... ívida, firmado com instituição financeira, não se enquadra no conceito de consumidor, dado pelo artigo 2º da lei 8.078/90, porquanto não se ...
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Decisão Monocrática N° 07294579820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO DAS...
... 49, 1, todos da Lei 11.101/05, separa a ideia de scio solidrio do conceito de devedor solidrio, de forma que a suspenso das aes ou mesmo a novao da ...