novação conceito
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Índice Alfabético-Remissivo
... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ...
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Sanção Penal
... , pois o simples cometimento do delito já se encarta no amplo conceito de falta grave , que a Lei das Execuções Penais igualmente consagrou ... relevante, como, exemplificativamente, ilustra Regis Prado, novação, renúncia da vítima, situação econômica do sentenciado etc. 1593 A ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... alegado pelo autor, outro lhe opuser, capaz de modificar (houve novação), impedir (a dívida ainda não se venceu) ou extinguir (ocorreu o to do valor pleiteado) esse direito ... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as alegações de ...
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Acórdão nº 1.0481.04.037735-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ... - Para que ocorra a novação, é necessário o ... 67 ... Como sabido, do conceito legal de novação extrai-se que para que se caracterize a novação basta ...
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Acórdão Nº 0007448-50.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2022
... en passant ... novação entre as partes, visto que o conceito de novação nada mais é que o ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos ... a que vinculada futura unidade autônoma, a der em permuta, em novação, em dação em pagamento, e o valor do imóvel superar trinta salários ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Concussão. Médico cadastrado no SUS. Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada. Lesão ao interesse da ... ão ao programa de recuperação fiscal - Refis não implica a novação, ou seja, a extinção da obrigação, mas mero parcelamento. Daí a ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... controvertida, qual seja, a da existência ou não de um conceito constitucional de renda (“renda e proventos de qualquer natureza”) na ... Do mesmo modo, posiciona-se Jorge Miranda, que prefere o termo novação ao termo recepção : “As normas legais e regulamentares vigentes à ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Uma despesa pública é também, noutro conceito, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou ... entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída ante-riormente: ...
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Regime de incidência na importação
... 93). Prevalece, entretanto, o entendimento que vincula o conceito de importação à noção de incorporação à economia nacional. Nesse ... modalidades extintivas, como a compensação, a confusão, a novação, a consignação, a remissão, a sub-rogação, a dação em pagamento e a ...
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Acórdãos nº 9142220-24.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... a obrigação da fiadora e não caracteriza novação. Por se tratar de obrigação positiva e líquida, os ... Sobre o conceito de novação pertinente a lição de Nelson Nery ...
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Acórdão Nº 1418692-86.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
... 151, VI do Código Tributário Nacional e não ... implica em novação" da dívida fiscal. Por consequência, suspende-se a respectiva ... execuç\xC3" ... confundido-se quanto ao conceito dos institutos da transação, do parcelamento e da ... novação. Afirma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0143300-50.2007.5.06.0012 (01433-2007-012-06-00-4)), 05-07-2018
PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 889-A, § 1º, CLT. O dispositivo celetista em destaque é expresso ao afirmar que, concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas. Logo, não se trata de novação do...
... Alega que o conceito de nova ç ã o, tal como concebido no direito privado, n ã o pode ser ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... Parte-se da premissa de que noção é a direção que se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o conceito tem textura ... , pois nem sempre aquela implicará, se for possível, a (re)novação compulsória do ato [ ... ] 213 ... Como se depreende, invalidade e ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... com o advento da Lei 13.146, qual seja, a passagem de um conceito técnico de personalidade que remonta à concepção abstrata de sujeito ... 44. Aqui se inclui a novação, remissão, confusão, transação e prescrição. 45. MARTINS-COSTA, ...
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O empregador
... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da figura do empregador ... novação; estipulação em favor de terceiro; sub-rogação; cessão ... A ...
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Acórdãos nº 2058689-76.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA Alegação de que houve novação do contrato com a alteração do inquilino Fiador que ... que as alegações do agravante se subsumem ao conceito de cessão de posição contratual, e não de novação ...
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A consolidação substancial
... proceedings” ( As alterações legislativas de 1984 definem o conceito de “core proceedings” (“processos nucleares” ) por exemplos ... ção judicial não prejudica as garantias das dívidas objeto da novação (LRF, art. 59, caput ) ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ...
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Direito do Trabalho
... B: incorreta, pois não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: incorreta, pois a ação ... a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego ... “B” é a alternativa correta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30200-30.2008.5.03.0089)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE UNIÃO (PGFN). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DIVIDA PREVIDENCIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... extinção do crédito antigo e criação de novo, mediante novação. ... II ... Por sua vez, esta Corte Superior ... Trata-se de extensão normativa do ... conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Inexistência de novação no contrato do autor ... Advogados que são, ... Introdução. 2. Meio Ambiente do T rabalho. 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 Direito à Saúde ...
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Crimes de Prefeitos
... decreto-lei atribuiu à expressão ‘empresas públicas’ um conceito técnico para compreender todas as empresas, de tipo societário por ... entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 2 ... 6 Para um conceito inspirador, cf. FRISCHMANN, Brett M. “An Economic Theory of ... do fiador em caso de novação sem seu consentimento), 827 (benefício de ordem: execução dos bens do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... ócios havidos entre autor e réu — por exemplo: transação, novação, compensação, confusão. É comum, no Processo do Trabalho, o reclamado ...