novação conceito
-
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... éxico de 1943 e de Londres de 1946, as quais i n tro - duziram o conceito de “preços norma is” entre empresas associadas; seg uiu-se com a ... § 10. Para fins do d isposto no § 9º, a novação e a repactuação são consid eradas novos contratos. § 11. O ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 187600-23.2009.5.03.0041)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DÉBITO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao Recurso de Revista da União para adequar o acórdão Regional ao entendimento do TST. In casu , é...
... PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO ... Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, ... -
Acordao N° 1347629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo glp. Condomínio. Rescisão por inadimplemento contratual. Ofensa à dialeticidade. Rejeição. Abusividade de cláusula de exclusividade. Inexistência. Multa por descumprimento do contrato. Aplicação analógica de resolução de outro setor regulatório. Impossibilidade. 1. Tendo havido o enfrentamento, ainda que
... novação no novo contrato firmado pelas partes, na forma do artigo 360, I, do ... Sem razão ... Vejamos o conceito de novação, segundo doutrina: ... “( ... ) Com efeito, de acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-15.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu que a adesão ao programa de parcelamento da dívida fiscal extingue a execução no âmbito da Justiça Trabalhista. Contudo, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, a adesão ao programa de parcelamento do débito apenas acarreta a suspensão da execução fiscal até que o
... Para tanto, afirma a agravante que: o conceito de "novação" do direito privado não pode ser transplantado ... -
Acórdão Nº 0005978-81.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... Diga-se, en passant, que o distrato opera como uma verdadeira novação entre as partes, visto ... que o conceito de novação nada mais é que o ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. FATO IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE ... 9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Inexistência de novação no contrato do autor ... Advogados que são, ... Introdução. 2. Meio Ambiente do T rabalho. 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 Direito à Saúde ...
-
Decisões Monocráticas nº 1669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. § ... Estatal para financiamento de dívidas que não se enquadrem no conceito direto ou indireto de despesa corrente e, também, quando se estiver ...
-
Decisão da Presidência nº 1669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. § ... Estatal para financiamento de dívidas que não se enquadrem no conceito direto ou indireto de despesa corrente e, também, quando se estiver ...
-
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por força de estudos ... conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-81.2005.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... qual se declarara que o refinanciamento do débito importou na novação da dívida ... Inconformada, interpõe a União o presente recurso de ... Ressalta que o conceito de "novação" do direito privado não pode ser transplantado ...
-
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... material, ainda que ocorrido fora do processo, como é o caso da novação ... 3. Modalidades de suspensão ... Silente a CLT sobre os casos de ... 1421. Também para Júlio César Bebber, “o novo conceito de sentença, aliado à modificação da cabeça dos arts. 267 e 269 do ...
-
Contrato de trabalho ? modalidades
... expressão foi retomada com outro conteúdo, referindo-se a outro conceito, que superasse os limites das CCTs e dos ACTs) ... Do ponto de vista ... 443 ... 5. Indeterminação Contratual Automática (“Novação”) ... A prevalência juslaboral do princípio da continuidade da ...
-
Acórdão nº 0000320-15.1988.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... afirmando que este se trataria de novação, o que não foi objeto de dicussão ... os presentes autos ... Argumenta ... eles se enquadrariam no conceito abrangente que a interpretação ... jurisprudencial deu ao caso, nas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11102-33.2015.5.03.0180)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 114, VIII, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o...
... Não há falar em novação ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... 896-A, § 1º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10714-33.2015.5.03.0180)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 114, VIII, da Constituição da República, dá-se provimento ao ...
... Não há falar em novação ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... 896-A, § 1º, ... -
Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... c) mercadoria constante ... VI - na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.412698-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2004
... - AUSÊNCIA DE PROVA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NOVAÇÃO - CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DO CDC - JUROS - LIMITAÇÃO LEGAL - ... , pois os Bancos e as Instituições Financeiras enquadram-se no conceito de fornecedor existente no art. 3º do referido Codex ... A cláusula ...
-
Acórdão nº 50049862020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS – FUNCEF. BENEFÍCIO SALDADO. REGRAMENTO APLICADO DE FORMA CORRETA AO CASO, CONFORME ADESÕES DO SEGURADO. OMISSÃO A RESPEITO DE FUNDAMENTOS DO APELO. AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, APLICA-SE A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 17, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001,...
... pelo saldamento do Plano de Benefícios, estando ciente que a novação reconhece a quitação das obrigações originadas pelos antigos planos. xtrai-se do referido regulamento o conceito de saldamento: ... Art. 82 – Para efeito deste Plano, saldamento é o ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... DOS FATOS JURíDICOS (OU JURíGENOS) ... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é fato jurídico – 3 ... (notificação), transferir (doação), modificar (novação) e extinguir direito (rescisão de contrato) ... 2. MANIFESTAÇÃO DA ...
-
Sanção Penal
... , pois o simples cometimento do delito já se encarta no amplo conceito de falta grave , que a Lei das Execuções Penais igualmente consagrou ... relevante, como, exemplificativamente, ilustra Regis Prado, novação, renúncia da vítima, situação econômica do sentenciado etc. 1593 A ...
-
Contestação
... A novação objetiva, prevista no Código Civil, artigo 360, inciso I, tem como um de ... , após a realização dos articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais devem ser fixados, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.419972-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2004
... ÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - NOVAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA - EXTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO ... , pois os Bancos e as Instituições Financeiras enquadram-se no conceito de fornecedor existente no art. 3º do referido Codex ... Permite-se a ...
-
Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
... Na locação identificadora do princípio, “empresa” é o conceito de sentido técnico bem específico e preciso. Não se confunde nem com o ... ção judicial, sob o fundamento de que a natureza jurídica da novação que advém da aprovação do plano na recuperação judicial é diferente ...
-
COVID. Legislação correlata
... 10.820, de 17 de dezembro de 2003, terão direito à novação dessas operações para um contrato de empréstimo pessoal, com o mesmo ... 611-A, § 5º ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 — atos de disposição de ...