o é jornada intermitente
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... das atividades do Conselho, serão abonadas, computando-se como jornada" efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais ... § 7\xC2" ... -INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Discorremos sobre a “jornada móvel e variável”, herdeira jurídica do zero hour contract (britânico); jornada a qual, defendemos, tenha sido materialmente incorporada ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185-54.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) DURANTE TRAVESSIA DO RIO, DUAS A TRÊS VEZES A CADA JORNADA DE TRABALHO. CONTATO INTERMITENTE. 1. Nos termos da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de...
... (INFLAMÁVEIS) DURANTE TRAVESSIA DO RIO, DUAS A TRÊS VEZES A CADA JORNADA DE TRABALHO. CONTATO INTERMITENTE ... 1. Nos termos da Súmula nº 364 do ... -
Temer divulga vídeo dizendo que nova lei trabalhista leva o Brasil ao século XXI
... elogiando as mudanas, como a regulamentao do home office e a jornada intermitente. Em defesa da reforma aprovada recentemente pelo Congresso, ...
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Novo contrato
O QUE : A jornada intermitente prev que o empregado s vai trabalhar se for chamado pelo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo trabalhista, sujeito a condições especiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5476/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Segundo o artigo 193 da CLT, a percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação jurisprudencial no sentido de que, para sua caracterização, basta o contato...
... MF/MG/amr/ncp ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Segundo o artigo 193 da CLT, a percepção do adicional de periculosidade ... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não-contínuo). O Regional deixa claro que o reclamante se ... -
Acórdão Nº 0020462-32.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
ZELADOR RESIDENTE. JORNADA DE TRABALHO INTERMITENTE. O cumprimento de jornada de trabalho intermitente não afasta o direito do trabalhador ao percebimento de horas extras e à fruição do intervalo intrajornada legal de no mínimo uma hora, desde que comprove os fatos constitutivos do seu direito.
... EMENTA ZELADOR RESIDENTE. JORNADA DE TRABALHO INTERMITENTE. O cumprimento de jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A ... regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3158-88.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ENERGIA ELÉTRICA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato eventual (casua
... DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ENERGIA ELÉTRICA. A sujeição do empregado a risco ... regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4500-78.2004.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO INTERMITENTE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato meramente eventual (casual ou...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO INTERMITENTE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o ente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4486-09.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que fique configurada a exposição do obreiro
... - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se ... regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, se o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1082/2002-003-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE DE DRENAGEM DE DEJETOS EXTERNAMENTE A ARERONAVES DURANTE O ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS - RISCO CARACTERIZADO. Segundo o art. 193 da CLT, a configuração do risco que fundamenta direito à percepção de adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos. Há ainda a condição de que esse contato se dê em condições
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não-contínuo). A norma é clara ao preceituar que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2438/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
HORAS EXTRAS - ELASTECIMENTO DE INTERVALO INTRAJORNADAS. A hipótese é de instrutor de formação profissional, que executava trabalho em jornada intermitente, em virtude da existência de intervalo intrajornada superior ao permissivo legal. Agravo a que se nega provimento.
... de instrutor de formação profissional, que executava trabalho em jornada intermitente, em virtude da existência de intervalo intrajornada superior ... -
Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... trabalhista, identificando as principais mudanças relativas à jornada de trabalho, ao trabalho da gestante, à forma de contratação ... de trabalho, o trabalho da gestante, a forma de contratação intermitente e as regras processuais de sucumbência ... Para tanto, o caminho ...
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Contratos criados pela reforma trabalhista vão gerar 2 milhões de empregos até 2019, diz ministro
... novas formas de trabalho regulamentadas pela reforma trabalhista (jornada intermitente, teletrabalho e as mudanas no contrato parcial) vo gerar 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-33.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. ENTRADA HABITUAL NA ÁREA DE RISCO. PERIGO ACENTUADO COMPROVADO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que os empregados que permanecem no interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é a hipótese...
... ao agente periculoso era permanente, acontecendo na maior parte da jornada de trabalho. Dessa forma, estando o empregado exposto permanentemente ou e forma intermitente a condições de risco é devido o referido adicional, na forma do artigo ...