o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão, Processo nº 0003240-78.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... pagos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez cessada administrativamente, pelo ... o benefício APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 32/068.350.578-5 durante o período de 24/4/2009 a ... estar aposentada por invalidez não significa necessariamente um decreto de inutilidade, há ... ônea ou má aplicação da lei previdenciária ao receber valor além do devido. Diz-se desse ...
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Acórdão, Processo nº 5371774-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... ção da qualidade de segurado e não significa necessariamente retorno ao trabalho ... Além ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS ...
- Acórdão, Processo nº 5022444-58.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5068549-93.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
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As regras de transição das aposentadorias especiais
... no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e ... V – somatório da idade e do tempo de ... Em 2024, quando terá 54 anos de idade e 32 anos de contribuição, poderá requerer sua ... ao valor de sua contribuição previdenciária, nos termos do art. 8º abaixo transcrito: ... ítulo 3 deste livro (aposentadoria por invalidez) e no Capítulo 4 (aposentadoria voluntária ... 5. Significa que não houve lapso temporal entre a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... Art. 32. Os serviços de habilitação e reabilitação ... da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos ... ência a programas e benefícios de aposentadoria" ... Artigo 29 ... Participação na vida pol\xC3" ... não é devida na aposentadoria por invalidez ... Ref.: art. 477, § 1º, da CLT; art. 4º, ...
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Acórdão Nº 2295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa.
... aposentadoria” ... Frisa que, mediante a promulgação da ... ção, cabendo à entidade previdenciária, como ente autônomo, ... sujeito de direitos e ... que significa muito mais do que todas as vantagens angariadas, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 55 ... AR 2295 / AM ... Poderes da União, dos ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA DA DE CUJUS ... NÃO ... - Acórdão, Processo nº 5158270-90.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0011609-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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Acórdão Nº 6568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... aposentadoria e pensão vinculados a este Regime ... § 1º ... responsabilidade previdenciária, relativos ao custeio, aplicação e utilização ... 13.758/11, art. 19), o que significa a utilização de recursos previdenciários para ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 80 ... ADI 6568 / RS ... das Disposições ... taxas de natalidade, taxas de invalidez, potencial de aumento dos ... salários, taxa de ...
- Acórdão, Processo nº 0008685-74.2014.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
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Direito Previdenciário
... modelo de cálculo é o mesmo do da aposentadoria por invalidez, ou seja, 100% do salário ... Essa contribuição previdenciária é aquela que é descontada mensalmente no ... Baixa renda significa que o segurado deve ter renda baixa, e não os ...
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Da remuneração
... (“Médio Dicionário Aurélio”), significa dar graças, mostrar-se reconhecido ... Na ... fundiários, contribuição previdenciária etc ... 3.9) Gratificação natalina ou 13º ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... 32) Motorista empregado com veículo próprio: Em ... 82) Aposentadoria por invalidez. suspensão do contrato de trabalho. supressão ...
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Acórdão, Processo nº 5000679-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... MORAIS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença ... 32), de rigor a fixação da DIB nesta data. Diante ... , diante da negativa da autarquia previdenciária em conceder benefício previdenciário, por ... voltado a trabalhar, por si só, não significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO, NO ÂMBITO DA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CONFLITO DIRIMIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, QUE DECIDIU PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 3/STJ. NOVO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DIRIGIDO AO STJ. NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão, Processo nº 5117218-80.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... : ''PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ... ção da qualidade de segurado e não significa, necessariamente, retorno ao trabalho. Além ...
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Acórdão, Processo nº 5328064-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: MARIA ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão da aposentadoria por ... para a concessão da aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 42, caput e § 2.º, da ... significa que o segurado deverá demonstrar mês a mês, ...
- Acórdão, Processo nº 0000490-07.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
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Acórdão, Processo nº 0013627-71.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... invalidez, bem como não podia se valer da contagem ... que se considere a legislação previdenciária modificações, o certo é que o rurícola, que ... sentença, perfazendo o autor 32 anos, 9 meses e 6 dias, considerando como ... contemplarem os agentes perigosos não significa que eles – os agentes perigosos – tenham sido ...
- Acórdão, Processo nº 0011540-69.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... constantemente que ‘a reforma da aposentadoria é uma reforma indispensável’. Nesse discurso, ... previdenciária, a situação que nós conhecemos dos empregados ... Entretanto, nas hipóteses de invalidez proveniente de acidente de trabalho, doenças ... palavras, comprar títulos públicos significa se apropriar de parte dos recursos que através ... 32, apud GOMES 2013). Perto desses fundos e ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... zona rural; (ii) em razão de sua aposentadoria por invalidez, teve seu segundo contrato de ... Significa: a parte legítima passiva para a causa é aquela ... " Tanto é que a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de Aposentadoria por ... da constitucionalidade da lei." 32 ... Assim, em que pese a declaração de ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... (32) ... O valor da pensão, naturalmente, ... como, por exemplo, em situação de aposentadoria por invalidez do empregado), desponte ... , nos casos em que a licença previdenciária estende-se no tempo, convertendo-se na chamada ...
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Acórdão, Processo nº 0004344-42.2013.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA ... APELANTE: ... INSS, lhe garantem a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; ... III - o tempo de contribuição efetuada ... A Reforma Previdenciária implementada pela EC nº 103/2019 estabeleceu que ... os efeitos do agente nocivo) não significa que tal equipamento era capaz de neutralizar a ...