obrigação alimentar avós
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... 21), aduz, cabível a contribuição dos avós para o seu sustento mediante a prestação de ... DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... A inadimplência do genitor com sua obrigação alimentar não enseja a imediata transferência ...
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Acórdão nº 50000758620168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. GENITOR DAS AUTORAS QUE RESIDE COM A AVÓ PATERNA E É POR ELA SUSTENTADO. IMPOSSIBILIDADE DA DEMANDADA DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DAS NETAS. 1. CONSOANTE A SÚMULA 596 DO STJ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA, SOMENTE SE CONFIGURANDO NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TOTAL OU PARCIAL DE SEU CUMPRIMENTO PELOS
... o enunciado da Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 50693455520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO REFORMA DE DECISÃO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE DEVE REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA PARA SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS PATERNOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, DEVENDO ESTAR COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO, O QUE, ATÉ O...
... ão recorrida para SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR devida pelos AVÓS PATERNOS. a obrigação ... -
Acórdão nº 51891928520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... A obrigação alimentar avoenga tem fundamento no art. 1.696 do ... , antes mesmo de se cogitar de impor aos avós a obrigação alimentar aos netos, deve-se ...
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Acórdão Nº 0803594-60.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-04-2021
... DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... DOS AVÓS POSSUI NATUREZA ...
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Acórdão nº 51078695820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... de instrumento, sustentando que a obrigação alimentar avoenga tem caráter subsidiário e ... de garantir o sustento dos filhos, e que os avós possuam condições de assumir um encargo que ...
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Decisão Monocrática nº 50042658820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro r cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Ausência de ... de Estudos do TJRS, pela qual "a obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 50022879120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro r cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Ausência de ... de Estudos do TJRS, pela qual "a obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA ... SUCESSIVA E ...
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Acordao N° 1669161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação alimentícia dos avós. Caráter subsidiário e divisível. Litisconsórcio passivo necessário. I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em condições de suportar integralmente esse encargo legal, na esteira do que dispõem os artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil. Ii. A...
... ALIMENTOS AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... II. A obrigação alimentar dos avós, além de subsidiária, é de natureza ... -
Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES ... pleitear alimentos diretamente aos avós ... 4. Na hipótese, exige-se o prévio ... -
Acordao N° 1227110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Revisional de alimentos. Majoração. Adequação do quantum da obrigação. Capacidade econômica do genitor. Alteração. Comprovação. Não ocorrência. Obrigação alimentar dos avós. Natureza complementar e subsidiária. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que, nos autos da ação de revisão de alimentos, julgou improcedente o pedido inicial para majorar a verba alimentar...
... ADEQUAÇÃO DO ... QUANTUM DA OBRIGAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. ALTERAÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS ... NATUREZA COMPLEMENTAR E ... -
Decisão Monocrática nº 50529317920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.
... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS ... E PATERNOS, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO ... -
Acórdão nº0013467-95.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
... Em adio, pugna pela fixao de verba alimentar provisria no valor de R$ 1.800,00 (mil e ...
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Acordao N° 1311452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira dos progenitores. Demonstrada. Obrigação avoenga. Redução. Necessária. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Sentença reformada 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem
... DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO ... AVOENGA. REDUÇÃO. NECESSÁRIA. RECURSOS ... 1. “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1310718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Avós paternos. Caráter complementar e subsidiário. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do genitor. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais (súmula 596 do stj). 2. Não é possível a fixação de alimentos...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CARÁTER ... COMPLEMENTAR E ... FINANCEIRA DO GENITOR ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ... constitui ou venha a se constituir em obrigação constitucional ou legal da União, além de ...
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Acordao N° 1758790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Impossibilidade de cumprimento pelos pais. Demonstração. Decisão mantida. 1. Nos termos da súmula 596 do stj, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 2. No caso, demonstrado que o genitor...
... Nos termos da Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1280054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. Inclusão dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade...
... INSUFICIENTE. INCLUSÃO DOS AVÓS ... MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 51323938520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM O VALOR DE 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AGRAVANTE NÃO SE...
... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA ... -
Acórdão nº 50002798520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... estar postulando alimentos em face dos avós em razão de o genitor não estar trabalhando de ... assinada e possuir expressivo débito alimentar. Destaca que a própria sentença reconhece as ... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de ...
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Decisão Monocrática nº 51420790420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM. O VALOR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AVÓ PATERNA/A
... descabimento ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA ... -
Acordao N° 1255254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira da progenitora. Demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os pedidos de...
... 2. “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ...