Obrigações Solidárias
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Decisão Monocrática nº 2011/0213995-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 77, III, do CPC é típica de obrigações solidárias de pagar quantia. Por se tratar de hipótese excepcional de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... a aplicação de sanções pelo descumprimento de tais obrigações ... A lei é composta de vinte e quatro artigos, dos quais ... 2.015º). O mesmo se diga dos créditos nas obrigações solidárias, ou ainda dos relativos a coisa certa e determinada que se ache em poder ...
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Direito Civil
... pode decidir que os efeitos de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... – Santos/SP – VUNESP – 2021) A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta. (A) No silêncio do contrato e na ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Esta Emenda não apenas fixou obrigações contributivas e solidárias para os entes públicos, como também definiu ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-80.2007.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Seção I. Da locação em geral
... (locador e locatário) se obrigam reciprocamente, gerando obrigações para ambas as partes ... É um contrato a título oneroso, em razão da ... Assim, nas obrigações solidárias" cada um dos credores poderá agir como se fosse o único credor da relaç\xC3" ...
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Referências
... ALMEIDA COSTA, Mario Julio. Direito das obrigações. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 1998 ... ALVIM, Agostinho. Da inexecução ... Garantia e extinção das obrigações. Obrigações solidárias e indivisíveis. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1951 ... FARIAS, ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... 2 V. ESPINOLA, Eduardo. Garantia e extinção das obrigações: obrigações solidárias e indivisíveis. Atual. Francisco José Galvão ... -
Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); D: incorreta, pois pode ... e devedores, importa verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que, nas solidárias, poderá o devedor opor a todos ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... é necessário oferecer breves noções jurídicas sobre obrigações e responsabilidade ... @@4.1. Breves noções sobre obrigações e ... que existem obrigações divisíveis 99 , indivisíveis 100 e solidárias 101 ... Farias e Rosenvald (2017, p. 78) trazem duas considerações ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0212955-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0209968-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0139862-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0204591-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0213079-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0096190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0096747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123300-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
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Dívidas. Renegociação. Novação. Livre manifestação das partes. Súmula n. 286/STJ. Inaplicabilidade. Não provimento. Agravo regimental. CONTRAMINUTA
... 164). 2. Tratando-se de obrigações solidárias e autônomas, a ausência de citação de um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 821742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... 77, III do CPC é típica de obrigações solidárias de pagar quantia ... Tratando-se de hipótese excepcional de ...
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Decisao Nº 8022483-38.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2022
... 77, III do CPC, (típico de obrigações solidárias de pagar quantia), por se tratar de excepcional formação de ...
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Acórdão, Processo nº 5003891-71.2022.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... obrigações solidárias, caso o credor exija de um ou de alguns o pagamento da dívida ...
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Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... responsabilidades sobre obrigações solidárias, o que é inviável em demanda onde se ... busca definição ... -
Regime de intervenção do segurador na relação processual
... , mercê do próprio direito material que disciplina as obrigações solidárias passivas (CC, art. 275). 182 Numa interpretação literal, a ...