Organização desportiva
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Processo nº 0046595-96.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... supremacia nacional na organização da prática desportiva ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... laudo assinado por uma junta médica, especializada em Medicina Desportiva 129 ... Quanto à vigência, o contato do atleta, mesmo celebrado de forma ... 3.199, de 14 de abril de 1941, que estabeleceu as bases de organização dos desportos no país: “Cada confederação adotará o código de ...
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A Formação Desportiva, seus Principais Problemas Atuais e Sugestões para seu Desenvolvimento Visando a Melhoria das Condições das Crianças e Adolescentes
... 9.615/1998 (Lei Pelé - tão desfigurada e emendada que mereceria uma revisão total, pelo menos em termos de organização e sistematização), anteriormente à Lei n. 13.155, de 4 de agosto de 2015, possibilitava encontrar três manifestações reconhecidas pelo seu art ...
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A intervenção do ministério público do trabalho na justiça desportiva e do trabalho para proteção dos atletas desportivos adolescentes
... Segue o texto: ... Art. 42 O Sistema Brasileiro do Desporto compreende: ... § 22-A organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, ...
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Acórdão Nº 0269477-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI DO CPC. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. PRONTO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E
... Apelado: LIFEC - Associação ... Desportiva, Recreativa e Cultural do Estado do Ceará ... ANTECEDENTE ... CAMPEONATO ... estabelece: ... Art. 1º A organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva ... brasileira e ... -
Acórdão nº 0141655-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... FUTEBOL. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA ... ORGANIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO. ARTS. 1º ... E 19 DO ESTATUTO DO TORCEDOR ... entidades de prática desportiva envolvidas na partida, de ... acordo com os critérios definidos no ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXIV - caçador pessoa física praticamente de caça desportiva, devidamente registrada na associação competente, ambas reconhecidas e ... ção de produtos controladas seja vultosa e não houver Organização Militar - OM ... § 1º Nas guarnições onde a fiscalização de ...
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Associado com direito à quota ou fração ideal
... , por exemplo, à manutenção de espaço social e prática desportiva (clubes), pesquisa científica e aprofundamento de conhecimentos os), atividades caritativas ou de relevância social (ONGs), organização laboral ou empresarial (sindicatos) etc ... 7 Na síntese de Rachel ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 9.615/98) que, com o objetivo de manter a ordem desportiva e o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, as sanções ... praticando atos incompatíveis com a ideologia de eventual organização de tendência para a qual trabalhe ... O relacionamento do trabalhador ...
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Exercício de algumas profissões
... A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do Conselho Nacional de Cultura, ... A organização sindical pressupõe a representação de categoria econômica ou ...
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Direito individual do trabalho
... dos atletas se dão com base em princípios da especificidade desportiva, dados na lei especial e nas regras internacionais, tal qual o Regulamento ... e intensa do Estado em favor do empregador e em desfavor da organização dos trabalhadores, intervindo na livre organização ... Até porque ...
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DELIBERAÇÃO Nº 1.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... -Educação através do esporte Registro: 2303353 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.935.062/0001-74 Cidade: Rio de Janeiro UF: ... Organização dos Pesquisadores Acadêmicos Título: Parazão das Favelas Registro: ...
- Acórdão nº 3301-004.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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LICITAções - ESPORTES E LAZER
... o ADITAMENTO do Termo de Colaboração com a Organização ... INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTÓRIA, CNPJ : ... nº ... G5 – ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ... INSTITUTO CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE (CADES) ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... Organização da Sociedade Civil (OSC) se disponibilizou em ... estabelecer parceria ... G5 – ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ... INSTITUTO CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE (CADES) ...
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MPV 718 de 16/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade; ... VII - ... A ABCD, órgão vinculado ao Ministério do Esporte, é a organização nacional antidopagem, a qual compete, privativamente: ... I - estabelecer ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Réu: Liga Desportiva Livramentense Réu: São Timoteo Futebol Clube Autor: Dilto Aguiar De ... estritamente institucionais, ou seja, concernentes à sua organização e funcionamento. Nesse sentido a Súmula 525/STJ. (Manual de Direito ...
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Sga
... 8.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor ... Organização desportiva ...
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O que é isto, a 'Justiça Desportiva'?
Opinião: Afinal, o que é isto, a 'Justiça Desportiva'?
... A Justiça Desportiva tem base constitucional e é resultado da inserção, na Constituição de 1988, da autonomia e liberdade de organização" do esporte em seu artigo 217, fruto de longa construção doutrinária que manteve a legítima preocupação de evitar o mau uso político do esporte\xC2" ... -
Devemos ter políticas globais que garantam direitos humanos, diz Canotilho
Precisamos de políticas globais sobre direitos humanos, diz Canotilho
... sistema de sade mundial, a organizao mundial do comrcio, a ala desportiva, como v aqui no Brasil quem manda a Fifa e no o governo. Dizer, quer ... -
PORTARIA Nº 524, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... SILVEIRA FEITOZA3ºFEFFHidroginástica, Ginástica Rítmica e Desportiva, Organização e Gestão de AcademiaAssistente A, Nível 1ACAYLA TAYNÃ DA ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sobreposição de impostos tem sobretudo a ver com a organização (dos factores) e a estruturação da produção, a implicar a circulação ... associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, ...
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As Entidades de Prática Desportiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... Assim como as demais entidades desportivas, as entidades de prática tem sua autonomia quanto à organização e funcionamento garantida pela Constituição Federal (art. 217, inciso I): ... CF, Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... : a) aos navios e barcos normalmente utilizados para a pesca desportiva ou o lazer; b) aos navios e barcos cujo principal meio de propulsão for ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... desportiva; ... y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os limites de sustentabilidade ...