Organização desportiva
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... as atividades da pessoa jurídica; e) a estruturação de uma organização compatível com as atividades da pessoa jurídica e o risco por ela assumido; f) a estruturação de um sistema de vigilância, supervisão e ...
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Acórdão nº 1.0232.18.000308-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar.
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Acórdão nº 1.0232.18.000308-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar.
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... : a) aos navios e barcos normalmente utilizados para a pesca desportiva ou o lazer; b) aos navios e barcos cujo principal meio de propulsão for ...
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PSL move ação no Supremo Tribunal Federal para questionar mudanças na Lei Pelé
PSL move ação no Supremo para questionar mudanças na Lei Pelé
... aponta que os dispositivos fixaram regras específicas de organização e funcionamento de entidades privadas, promovendo "ingerência indevida do ... de entidades desportivas de futebol, que fere a autonomia desportiva prevista no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal ... Segundo a ... -
Acórdão, Processo nº 0000596-45.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... oficial da sua distribuição, se designado para determinada Organização Militar ou incluído no excesso de contingente); e incorporação ... jogar futebol nesse tempo livre, e como neste Btl a prática desportiva de futebol é um ato diariamente realizado por militares do mesmo e onde o ...
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Secretarias de Estado - Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
... da execução do Convênio nº 078/2015, celebrado entre a Organização Social Desportiva ... Luíza Lobo e o Estado de Pernambuco, através da ...
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Decisão monocrática Nº 1352574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... ÉRIA – MÉRITO – NULIDADE DO PROCESSO PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA" – APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO – LIMITAÇÃO – ESGOTAMENTO DAS INST\xC3" ... desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização" e funcionamento; ( ... ) ... § 1º O Poder Judiciário só admitirá a\xC3" ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... concepção educacional, que valorizava a atividade física desportiva como uma prática necessária para a formação de homens fortes, em ... A nova organização social, associada às transformações advindas da Revolução Industrial, ...
- Câmara aprova taxação de apostas on-line
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Decreto nº 9.330 de 05/04/2018. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... IV - organização" e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; ... V - elaboraç\xC3" ... c) pesca de subsistência; e ... d) pesca amadora ou desportiva; ... IX - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de ...
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A prática esportiva, o excesso de conduta e a responsabilidade civil decorrente de danos
Aos praticantes de esportes vale sempre relembrar que as atividades desenvolvidas, ainda que autorizadoras com certo contato físico, devem sempre respeitar a integridade física dos demais participantes, sob pena de responsabilidade, ainda que ausente a intenção deliberada de atingir e/ou lesionar terceiro, quando apesar de não ser esse o resultado perseguido se assume tal risco com atos...
... Foi adotada e proclamada pela Resolução n. 217 da Organização das Nações Unidas, e o Brasil, nessa mesma data, assinou a declaração ... necessário situar o conceito de esporte e da própria prática desportiva. O esporte leva em conta três componentes: desenvolvimento físico, ... -
Versão original
LEI 10671 de 15/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva ... 078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do ...
- Câmara aprova texto-base de apostas on-line e retoma taxação de cassinos virtuais. Matéria vai à sanção
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Direito constitucional do trabalho
... temas foram tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador ... ções desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei ... § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo ...
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Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
... aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva ... 078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do ...
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Das Penalidades (Arts. 37 a 41-A)
... administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar ou de qualquer forma concorrer para a violação do disposto ... Equiparação da entidade responsável pela organização da competição ao conceito de fornecedor do Código de Defesa do ...
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Atleta: Definição, Classificação e Deveres
... , vale dizer, a relação empregatícia entre a entidade desportiva e o atleta profissional se constitui por contrato especial de trabalho ... Este poder diretivo pode ser subdividido em poder de organização, de controle e disciplinar. O primeiro se traduz na atuação do ...
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Simulado Delegado GO
... 53. O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a ... organização de competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do denominado mando de jogo, equiparada à figura do fornecedor, ...
- Bailarina carioca driblou um quadro de depressão por meio do breaking e agora busca vaga na Olimpíada de Paris
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Bailarina carioca driblou um quadro de depressão por meio do breaking e agora busca vaga na Olimpíada de Paris
... Brasileira de Breaking, criada pelo Conselho Nacional de Dança Desportiva, ela integra a comissão de atletas da mesma organização, no segmento ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... íneas a e b do inciso V do caput deste artigo não tem natureza desportiva ou disciplinar e prescinde de decisão prévia da Justiça Desportiva ... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12346, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, de Forma a Obrigar a Realização de Exames Periodicos para Avaliar a Saude Dos Atletas e Prever a Disponibilização de Equipes de Atendimento de Emergencia em Competições Profissionais.
... 82-A e 89-A: ... “Art. 82-A. As entidades de prática desportiva de participação ou de rendimento, profissional ou não profissional, ... organização de competições desportivas profissionais deverão disponibilizar equipes ...
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Decreto nº 10.510 de 06/10/2020. Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem
... dos formulários obrigatórios previstos pelas diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco e ... VIII – Justiça Desportiva Antidopagem; ... IX – Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem; ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é inevitável, pois ambos ... exemplo, é a afirmação que briga de galo “é prática desportiva ...