Organização desportiva
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Do Transporte (Arts. 26 a 27)
... III - a organização das imediações do estádio em que será disputada a partida, bem como ... desportiva detentora do mando de jogo solicitarão formalmente, direto ou mediante ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de 2021, quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos ... ornamentais; c) pesca de subsistência; e d) pesca amadora ou desportiva; VI - autorizar o arrendamento e a nacionalização de embarcações de ...
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A igualdade de gênero no esporte
... etc., e foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 da Organização das ... Nações Unidas. O Brasil, nesta mesma data, assinou esta ... esportivos garantindo competência técnica na intervenção desportiva, objetivando promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... A prática desportiva foi afetando, em razão do processo de globalização e comercialização ... jurídica, diretoria de marketing, dentre outras, com clara organização administrativa ... Sempre bom lembrarmos as lições de Sylvio ...
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Acórdão nº 1.0024.11.218807-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ESTATUTÁRIA DE CLUBE DE FUTEBOL (ATLÉTICO MINEIRO) - ALTERAÇÃO DE DETERMINADA CLÁUSULA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO - AÇÃO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - INTERESSE DISPONÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO E DECRETAÇÃO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO - ACERTO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - VOTO...
... determinada alteração estatutária de associação desportiva de caráter privado ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001 - ... ligadas à entidade, o que não revela vilipêndio da organização desportiva do país, nem mesmo repercussão na sociedade." (fl. 128) ... - Acórdão Nº 5005709-15.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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A Escola como Canal de Mídia e de Consumo
Este paper está ancorado ao papel central da escola na mediação entre Estado, mercado e sociedade civil, focando-se na temática do marketing e comunicação escolar. Defendemos estar perante uma modernidade que é multidimensional e que ao abrigo de uma transdisciplinaridade possibilita uma leitura peculiar do locus espaço escolar. Esta peculiaridade nos levou a incorporar a nível macro ou político-i
“Nessa nova ‘organização’, o próprio ‘mundo’ parece aproveitar o poder simbólico da escola ... outro da sociedade civil, representada por uma dada federação desportiva; e por último, uma organização do mercado ... Porquanto é certamente ... -
Ordem social
... do COVID-19 causada pelo coronavírus ) no Capítulo da Organização do Estado, onde enfrentamos todo o conflito entre os entes e analisamos ... 217, I, da CF/88, não permite transformar entidade desportiva em instância revisora de pronunciamento judicial alcançado pela ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... e parte em dinheiro, ou por intermédio de empreiteiro ou organização que, embora não constituídos em empresa, utilizam mão-de-obra para ... Art. 34 - A contribuição empresarial devida por associação desportiva corresponde, em substituição à prevista na letra a do item II do artigo ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... 2318 ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL GULO ADCG JUDO GULO 108 SIM EDUCACIONAL ... 2364 ASSOCIAÇÃO ... 2474 ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA/ESCOLA EXPERIMENTAL CASA DAS MANGUEIRAS PROJETO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-78.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... desportivo, formalmente firmado com a entidade de prática desportiva. Dessarte, inexistindo os requisitos previstos na legislação especial, ... aludida norma especial dispõe sobre as regras atinentes à organização desportiva, que visam justamente proteger o atleta profissional, em ...
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Profissionalismo no Desporto
... considerações acerca do tema profissionalização da prática desportiva em âmbito nacional ... O desporto profissional encontra-se previsto no ... custeio de quaisquer despesas relacionadas à manutenção e organização de equipes profissionais ou de competições profissionais, nos seguintes ...
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Decreto de 18/07/2003. INSTITUI O COMITE DE GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 - PAN2007, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do Acordo de Responsabilidades e Obrigações para a Organização dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007, assinado com a Organização ...
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Direito Administrativo
... Pode signifi car ainda: instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por intermédio, inclusive, ... Outro exemplo é a Justiça desportiva. Inclusive o art. 92 da Carta Constitucional não elenca a Justiça ...
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A Formação do Atleta: Equilíbrio entre Regras de Proteção à Entidade Formadora e o Respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
... revisão que será analisado o instituto da formação desportiva no Brasil, iniciando-se pela evolução histórica das disposições sobre ... desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) pesca de espécimes ornamentais; ... c) pesca de subsistência; e ... d) pesca amadora ou desportiva; ... XVIII - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os limites de sustentabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034508-40.2018.8.19.0000 (Cível), 04-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ¿ CBF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO JUIZADO DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS DA CAPITAL VISANDO A ANULAR ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) REALIZADA EM 23/03/2017) QUE, NO ENTENDIMENTO DO PARQUET ESTADUAL, APROVOU A INCLUSÃO DOS CLUBES DA SEGUNDA DIVISÃO COMO...
... se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e ... acompanhe a prática de determinada modalidade ... pretende tutelar diz respeito à transparência na organização dos eventos ... esportivos, à segurança do torcedor partícipe do evento ... -
Decreto nº 9.004 de 13/03/2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
... IV - organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; ... V - ... c) pesca de subsistência; e ... d) pesca amadora ou desportiva; ... IX - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de ...
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Acórdão, Processo nº 5001476-72.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... sofrida em partidas de futebol - ou em qualquer outra atividade desportiva - que estejam inseridas no contexto mais abrangente de prestação do ... ário de expediente, mesmo que dentro nas instalações da Organização Militar, as lesões eventualmente ocorridas não caracterizarão acidente ...
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Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de ... I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - da autonomia, definido pela faculdade e ...
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Direito desportivo do trabalho
... e por esta razão deve ser interpretado à luz da legislação desportiva ... A Lei Pelé (Lei n. 9.615/98) teve forte inspiração do “Caso ... A Organização das Nações Unidas — ONU —, na sua célebre DECLARAÇÃO UNIVERSAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975. Institui Normas Gerais Sobre Desportos, e da Outras Providencias.
... Art. 1º A organização desportiva do País obedecerá ao disposto nesta Lei, à regulamentação ...
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Processo nº 0006627-21.2016.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... a dada organização" espúria, afastando-se os casos de ... mera coautoria,\xC2" ... Prática do fato nas proximidades de quadra desportiva, ... RV 4547 (Jo) –3ªCC-Ap-preso-art33e35daLD- ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... 28, VI (245) que passou a disciplinar que a jornada desportiva normal do atleta é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais o que ... que com a organização dos serviços administrativos do Estado, os funcionários públicos ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
... discurso sobre o espetáculo desportivo (discurso da imprensa desportiva, o qual, por sua vez, engendra um discurso sobre a imprensa desportiva, ... um acórdão que teve implicações de grande magnitude na organização ...