organização não governamental folha
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... deverá ajustar-se à programação governamental ao orçamento anual, e os compromissos ... , gratificações e proventos, constará de folha-padrão de retribuição dos servidores civis, ... § 2º Se a entidade ou organização dispuser de receita própria, a auditoria se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... Adicionalmente, o aumento do gasto governamental em infra-estrutura social proporcionará demanda ... de contribuições incidentes sobre a folha de salários urbanos. Isso implica distinção ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... a folha de pagamento de pessoal. Noticia também a não ... o processo governamental não pode mais ser visualizado ... como produto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos ... pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... a) à organização, formação e atualização do cadastro nacional ... governamental prévia, e os órgãos públicos deverão ser ... Comercial, à vista de apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) ... estatal quanto mediante inércia governamental. A situação de inconstitucionalidade ... recentemente publicou um artigo na Folha de S.Paulo, em que afirmou: “O ...
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O governo eletrônico e os global players
... ( e -GOV) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a ... por essa alteração de paradigma governamental ... O e -GOV surgiu como um experimento ... Higher Education (Reino Unido), jornal Folha de S. Paulo (consultado em 05/10/2011) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... organismos que compõem a estrutura governamental estão alheios à realidade emergente. Muitas ... (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... Diretoria de Inovação Governamental; 3. Diretoria de Normas e Sistemas de Logística; ... cadastrais de pessoal e o processamento da folha de pagamento nos sistemas estruturantes de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... organização, produção e difusão de conteúdo ... registros de folha de antecedentes muito antigos não devem ... ser ... anualmente pela organização não-governamental ... internacional Repórteres Sem Fronteiras, ... -
Direito internacional público
... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos ... é uma organização não governamental que exerce papel de destaque mundial na luta pela ... devem responder por, pelo menos, metade da folha de salários ... (d) Trata-se de ato ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... individual, pois o poder governamental era disperso entre os senhores feudais – o ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ... “EMENTA. DÍZIMO. DESCONTO EM FOLHA. ILÍCITO. O contrato de trabalho e a convicção ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... ÃO TRIBUTÁRIA DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES PELA RECEITA ... ha- bilitada ou não em programa governamental definido no art. 9º-A da Lei nº 10.925/04, o ...
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Organização do estado brasileiro
... fixação e para a limitação dos gastos com Vereadores e com a folha de pagamento dos demais servidores da Câmara Municipal. Nessa toada, a ... propriamente dita, como também a atividade política (governamental) ... Muito embora os órgãos e respectivas funções políticas sejam ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... que regem uma nação transcritos em uma “folha de papel”. Sendo assim, mesmo que não se tenha ... HIPÓTESE DE ABUSIVIDADE GOVERNAMENTAL. DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... organização e à ... distribuição das faixas de ... A favela ... e o arraial. Folha de São Paulo, 27 abr. 1999, grifei) ... A fim ... da documentação governamental e as providências para franquear sua ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... Se a autoridade governamental é derivada do consentimento dos governados, os ... Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família; 30 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... governamental, recebem a incumbência de satisfazer certos ... ção dos empregadores incidirá sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa ... ção da OAB ou de qualquer órgão governamental, bastando que seja desenvolvida de forma adequada ... folha do Diário Oficial da União que publicou a ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 5 - obediência na organização dos quadros de pessoal da emprêsa às ... no País, ou por autoridade governamental; ... Art. 124. As autoridades, pessoas, entidades ... ônima deverá ser enaxada à declaração, folha do Órgão Oficial, contendo a publicação da ...
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Direito Desportivo Internacional
... até mesmo ao de associados à Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso é ... É uma organização não governamental, constituída sob a forma de associação, que ... p. 12 ... FOLHA DE S. PAULO. Por discriminação, Tunísia é ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... julgamento da questão de ordem, à folha 289, quando o Tribunal assentou a adequação ... , tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o completo ... da Organização Não- Governamental Católicas pelo Direito de Decidir. Anotou que ...
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Peças prático-profissionais
... não permitem identificar a organização judiciária do local, portanto, o X não indica ... à quarta parcela foi excluído da folha de pagamento. Em decorrência dessa exclusão, os ... governamental ou de natureza privada) que possui em seu banco ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei n° ... , com a aprovação do órgão governamental competente, em bens públicos de uso comum ou ... ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...