outdoor definição
- Decisão Monocrática nº 42383 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0601029-65.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-10-2022
... fotos dos candidatos a Governador e Senador, geram o efeito de outdoor ... Assevera, ainda, que um painel colocado na lateral do imóvel onde ... acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a definição de outdoor se caracteriza por qualquer aparato propagandístico com ...
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Acórdão Nº 0601746-19.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 10-04-2023
... BEM PARTICULAR. AUTOMÓVEL. EFEITO OUTDOOR. PRÉVIO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA ... Definição", (E/IJ), Improcedência, Representação, (F), Eleição (2022), divulgaç\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 40392 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 0601768-77.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-05-2023
... CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. EFEITO OUTDOOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL ... Definição", (E/IJ), Improcedência, representação, (F), eleição (2022), realizaç\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... Vejamos a definição kantiana: “a liberdade , pela qual há que começar, visto que deste ... A utilização da imagem da pessoa em fotografia em “outdoor” de campanha eleitoral, sem prévia autorização, também, poderá ...
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Decisão monocrática Nº 0602743-88.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25-10-2022
... de Representação, por suposta propaganda irregular com efeito outdoor, em afronta aos ditames da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução ... 2. Não obstante inexista, na legislação eleitoral, a exata definição do tamanho da propaganda eleitoral que pode ser veiculada na fachada de ...
- Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 29 de Octubre de 2020
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Propaganda eleitoral
... ELEITORAL ANTECIPADA - ANO ELEITORAL - USO DE “ OUTDOOR ” FORA DO PERÍODO ELEITORAL PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS PARLAMENTARES - ... /cartazes), decidiu fixar diretrizes e parâmetros para a definição do que seja propaganda antecipada, oportunidade em que assentou que as ...
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Decisão monocrática Nº 0602480-29.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17-10-2022
... adesivos possuem natureza de engenho publicitário e se equipara a outdoor, o que é vedado pela legislação, por isso deve ser aplicada multa ... 37, II e 38, §4º da Lei das Eleições). A definição do que produz a imagem ou não de outdoor é muito fluida e deve ser ...
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Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
... à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor ... O pré-candidato, na quinzena anterior à data fixada pelo ... consistente em pintura em muro particular, defendeu que a definição de outdoor fixada pela Res.-TSE no 22.246/2006 deveria alcançar todo tipo ...
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Acórdão nº 28465 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 5 de Diciembre de 2016
... Vedada é a propaganda por meio de outdoor. A Lei n ... 13.165/2015 reduziu o limite máximo da propaganda em bens ... de se adotar a dimensão de 4m² como um referencial para a definição do efeito de outdoor, ainda que este não venha a ser o ... único ...
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EXTRATO DE contrato
... especializada em mídia exterior para veiculação bissemanal de outdoor", incluindo impressão digital de alta definição, colagem, impermeabiliza\xC3" ...
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Acórdão nº 28469 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Enero de 2017
... Fixação de banner com efeito visual de outdoor" na sede do comitê central de campanha. Tamanho superior a 4m². Art. 39, \xC2" ... 39, § 8º da Lei nº 9.504/97. Inexistência de definição legal acerca das dimensões ... que caracterizam um outdoor. Persistência ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2021 - UASG 200229
... e de locação, montagem e desmontagem de painel de led alta definição outdoor para atender as necessidades da UniPRF em razão do evento de ...
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Acórdão nº 20370 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 17 de Octubre de 2017
... EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. DIMENSÃO SUPERIOR A QUATRO METROS QUADRADOS. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... 20) ... 02. Apesar de não existir definição legal sobre a dimensão atribuída ao outdoor (nem ao efeito visual de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... geral, criadas deliberadamente e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por trás das notícias falsas ... em escadas rolantes, queda de elevadores, desprendimento de outdoor e propagandas estáticas, acidentes com reboques automobilísticos, ...
- Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 15 de Junio de 2021
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Decisão monocrática Nº 0601770-47.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 05-10-2023
... JUÍZO AUXILIAR. MINITRIO. ADESIVOS COM EFEITO OUTDOOR. MEIO PROSCRITO PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PROPAGANDA ELEITORAL ... Dessa forma, salienta que diante da inexistência de tal definição, não o que se falar em aplicação de sanção. Aduz, por fim, que a ...
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Decisão monocrática Nº 0601051-26.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 21-09-2022
... comitê central da campanha do representado produzindo efeito de outdoor, infringindo, assim, o disposto no art. 14, §§ 1º e 3º, c/c art. 20, ... de 4m2 utilizado como parâmetro jurisprudencial para sua definição. Observe–se, inclusive, que, embora o cartaz na cor azul, com os ...
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Decisão monocrática Nº 43090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... -FI postulou a retirada de uma peça publicitária veiculada em outdoor em Curitiba/PR, promovendo a imagem da força tarefa da Lava Jato. Esse ... Logo, parece que a insurgência do reclamante não respeita a definição da autoria do ato questionado, mas na capitulação dessa conduta, em ...
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Decisão monocrática Nº 0601783-08.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 03-10-2022
... adesivos possuem natureza de engenho publicitário e se equipara a outdoor, o que é vedado pela legislação, por isso deve ser aplicada multa ... 37, II e 38, §4º da Lei das Eleições). A definição do que produz a imagem ou não de outdoor é muito fluida e deve ser ...
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Peças prático-profissionais
... , providencia a instalação de um grande painel de publicidade ( outdoor ) na encosta de um dos morros da cidade, o que era vedado pela ... a existência da Súmula Vinculante 46 do STF: “ A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... em mídia exterior para veiculação quinzenal (15 dias) de outdoor, incluindo impressão digital colorida em alta definição, colagem, ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2020
... em mídia exterior para veiculação quinzenal (15 dias) de outdoor, incluindo impressão digital colorida em alta definição, colagem, ...