outdoor definição
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Da ética do advogado
... Seccional alterar a tipificação da infração ou dar nova definição ao fato imputado ao recorrente, sob pena de nulidade da decisão." (CFOAB, ... EIJI JHOANNES YAMASAKI, julg. 15.10.2013) ... "PUBLICIDADE EM "OUTDOOR" - VEDAÇÃO - ESPECIALIDADES. O advogado pode anunciar com discrição e ...
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Resolução nº 1274 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2006
... É que, ao menos de um ponto de vista semântico, outdoor é toda propaganda veiculada ao ar livre, exposta em via pública de ... em apenas 4m2 e não fixaríamos o limite de 8m2, que é de definição complicada ... O SENHOR MINISTRO CEZAR PELLJSO (vice-presidente no ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Deve-se observar que na definição desses limites, serão considerados os gastos realizados pelos candidatos, ... qual não é permitido fazer a divulgação da pré-candidatura em outdoor, placa, cartazes, ou por qualquer outro meio não admitido para a ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 13 Assim, é relevante apontar, desde já, que a definição em si de publicidade é um exercício tormentoso, afinal, não porque se ... inseridos em algum lugar da página, como uma espécie de outdoor virtual. LIMEIRA, Tânia Vidigal. E-marketing na internet com casos ...
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Decisão monocrática Nº 0604835-66.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... de banners e placas em comitê de campanha com efeito visual de outdoor, em afronta aos arts. 14, § 1º, 26, caput, da Res.–TSE 23.610 e 39, § ... dever de obediência ao Direito posto, escudo de proteção e definição de regras para regulação da vida em comum da sociedade [ ... ]' (MELLO, ...
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Propaganda Eleitoral
... outdoor, e estabelece que nos demais comitês de campanha, que não o central, a ... Impulsionamento de conteúdo, segundo definição regulamentar do TSE, é o mecanismo ou serviço que, mediante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ‘A definição de motorista, por sua vez, traz o elemento pessoa física como essencial ... a Uber é uma empresa de transporte, e assim se autointitula (vide outdoor, propagandas, ... etc), embora sustente ser apenas uma plataforma ... -
Direito Electoral
... normas sobre “modo como se organiza e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos ... à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor – art. 36, § 1º, da Lei das Eleições – LE (Lei 9.504/1997); B: ...
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ICMS
... As empresas são contratadas para realizar um "banner" ou um outdoor e recebem uma remuneração, sendo que, muitas vezes, o Estado, no caso o ... 87/96, "Estatuto Nacional do ICMS", contém um conceito e uma definição que me parece extremamente ampla e que, de certa forma, o Superior ...
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Acordão nº 27688 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2009
... Representação. Propaganda eleitoral. Outdoor. Pintura. Ônibus. - No julgamento da Consulta n° 1.274, relator Ministro ... , tendo o eminente Ministro Cezar Peluso defendido que a definição deveria ser abrangente, alcançando todo tipo de engenho. 2. Não ...
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Propaganda eleitoral
... na Lei n° 9504/97 pela lei n° 13.165/2015, trouxe uma definição" negativa de propaganda eleitoral antecipada, afirmando que ela não restar\xC3" ... enfrentamos o tema da propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor, alguns aspectos desse processo pré-eleitoral foram descortinados ...
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Acordão nº 27946 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Noviembre de 2009
... Representação. Propaganda fixado em ônibus ... eleitoral. Outdoor. Adesivo ... - No julgamento da Consulta nO 1.274, relator Ministro Ayres ... , tendo o eminente Ministro Cezar Peluso defendido que a definição deveria ser abrangente, alcançando todo tipo de engenho. 2. Não ...
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Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... veiculação de campanha publicitária em outdoor ) ... Por sua vez, o conflito de competência indireto ocorrerá quando ... matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos ...
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Ética profissional
... ões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente ... Art. 31. O anúncio não deve conter fotografias, ... Conselho Federal da OAB a fiscalização, o acompanhamento e a definição de parâmetros e de diretrizes da relação jurídica mantida entre ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... Sociedade da Informação. Notas de contribuição para uma definição operacional. Disponível em: informacao04.pdf >, Acesso em: 20 set. 2021 ... que cativam o consumidor a todo momento, se valendo de que o outdoor agora está na palma de sua mão ... Segundo Cláudia Lima Marques 6 , ...
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Acordão nº 22696 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Febrero de 2005
... PROPAGANDA ELEITORAL. 'OUTDOOR'. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO SORTEIO PARA SUA ... definição restritiva de outdoor engenho publicitário explorado comercialmente (ad ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... " de até 90m, sensibilidade do receptor de -92 a -100dBm, alcance "outdoor" de até 1,6km, taxa de dados RF de 250kbps, faixa de frequência de 2.400 ... de videoconferência, com tecnologia telepresença, em alta definição, podendo conter telefone IP, central de comando sensível ao toque, mesas, ...
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Decisão da Presidência nº 822241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... ÇÃO DE RPVS PARA CADA BENEFICIÁRIO POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO PELA LEI LOCAL DA EXTENSÃO DO TERMO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - ... Agte.(s) : L & C Outdoor Comunicação Visual Ltda ... adv.(a/S) : José ...
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Para que serve a mulher do anúncio? Análise de publicidades denunciadas ao conselho de autorregulamentação publicitária (Conar)
O objetivo desse artigo é analisar as representações de gênero nas imagens publicitárias, buscando compreender como elas são instituídas no discurso publicitário. Para este artigo foram selecionadas 10 campanhas publicitárias denunciadas ao CONAR que trazem representações de objetificação dos corpos femininos e apelo à sexualidade. Percebemos que os gêneros são representados na publicidade de...
... Ética sobre o enquadramento nas normas do Código de Ética de um outdoor da cerveja Antarctica, que combinava letras garrafais da palavra "boa" a ... é a tal” para expressar que a mulatice dela não é uma definição passível de negociação. Na análise de Corrêa, o importante é que a ... -
O cinema como ferramenta de fabulação, memória e invenção: leituras dos filmes 'Mauro em Caiena' e 'Branco sai, preto fica
Este artigo busca perceber, em Mauro em Caiena (Leonardo Mouramateus. Fortaleza, 2012) e Branco Sai, Preto Fica (Adirley Queirós. Brasília, 2014), como esses filmes lidam com a fabulação e a memória numa perspectiva criadora para pensar a cidade. Abordaremos os filmes enquanto máquinas - a partir do conceito de Guattari - observando os agenciamentos e cone-xões que eles realizam. Buscaremos...
... Existe a definição bastante clara de um inimigo, contra o qual é preciso lutar, resistir. E, ... pado de grama. Um outdoor sem propaganda. Nesse gesto de deslocar a funcionalidade daquele objeto, ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... ção, com algumas variações, pode ser resumido na seguinte definição: ... relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre ... tão complexo numa “frase de efeito”, quase um slogan de outdoor , não permite esconder que nas duas situações: (a) em que “o devedor ...
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Decisao Nº 8011079-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... : “ A Autora tomou conhecimento, através da propaganda em um outdoor publicitário que ficou exposto na BR 324, Km 585, entre os meses de ... , é uma discussão quanto a propagandas contraditórias cuja definição ...
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Breves comentários sobre novo conceito de propaganda eleitoral antecipada
Anna Paula Mendes: Novo conceito de propaganda eleitoral antecipada
... partir do qual sua veiculação seria permitida, de modo que a definição coube ao Tribunal Superior Eleitoral (PECCININ, 2013) ... Assim, nos ... pré-candidata à multa de R$ 5.000 por ter veiculado mensagem em outdoor no período pré-eleitoral. Neste caso, o outdoor exibia a imagem da ... -
Seção III. Da locação não residencial
... continua sendo o elemento de fundamental importância para a definição da natureza de uma sociedade, questionando-se, quando feita sua análise, ... do contrato locatício) que vem a ser a propaganda em Televisão, Outdoor, Bus-door, enfim toda propagando escrita e falada, alegando que em momento ...
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Decisão monocrática Nº 0601459-29.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 25-10-2022
... /97, todavia o material usado pelo representado não consiste em outdoor e nem material semelhante, que causasse efeito visual único. Ressalta ... Todavia, a questão acerca da definição da espécie de comitê se mostra inócua, porquanto a relevância do caso ...