Patrimônio do órgão de reforma agrária
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência ... -Geral no desempenho das atividades-fim do órgão, produzindo pareceres, informações, pesquisas e ... compete preservar e desenvolver o patrimônio" cultural brasileiro, estimular a criatividade art\xC3" ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... negativo: preservar a natureza, o patrimônio histórico e cultural ... Para além de não ... pena de perdimento da área em favor da reforma agrária, autorizada pela Lei n. 8.629/1993 ... Caetano Lagrasta; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de ...
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Decisão monocrática nº 2014.04515063-49 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 09-04-2014
... patrimônio para adquirir um imóvel no valor de R$ ... o provimento do mesmo com a reforma da decisão. Juntou os ... documentos de fls. 16/ ... órgão. Quarto, pouco importa que a invasão tenha ... fins a imposição da reforma agrária. Nesse ... sentido: EMENTA: ... APELAÇÃO - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... a essas despesas no âmbito do órgão "Operações Oficiais de Crédito"; ... - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, inclusive da ... E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA ... Art. 9o Em cumprimento ao disposto no ... Agrária, para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2008, nos termos do § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... a essas despesas no âmbito do órgão ¿Operações Oficiais de Crédito¿; ... XII - ... - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, inclusive da ... ÉDITO E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA ... Art. 9o Em cumprimento ao disposto no art ... reforma agrária no exercício de 2009, nos termos do § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... a essas despesas no âmbito do órgão ¿Operações Oficiais de Crédito¿; ... XII - ... - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, inclusive da ... ÉDITO E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA ... Art. 9o Em cumprimento ao disposto no art ... reforma agrária no exercício de 2010, nos termos do § ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... á se disse, quando exerce jurisdição, o órgão julgador também cria uma norma ... as partes, motivo pelo qual pugna pela reforma do ... julgado para se reconhecer o ... sociedades agrária e fabril por meio de contratos por tempo ... Qual o contratado que tem acesso ao patrimônio do contratante/prestador para destacar ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... ou utilização, segundo o que dispuser o órgão competente do Ministério da Agricultura e do ... a exploração da propriedade/posse agrária. Contemporaneamente, essa afirmação não pode ... , o equilíbrio ecológico e o patrimônio" histórico e artístico, bem como evitada a polui\xC3" ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, em se tratando de uso abusivo ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... o incentivo e a valorização da empresa agrária, a preservação dos bens ambientais, entre ... terra por interesse social, para fins de reforma agrária ... Por último, é importante ... No âmbito federal, há o órgão responsável pela política de terras, o ... 3.6 Queimada e desmatamento do patrimônio nacional Floresta Amazônica ... Sintomático ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... É evidente que o patrimônio moral da pessoa humana não se circunscreve ao ... a juízos valorativos incorporados pelo órgão judicante e aplicados à análise do caso ... Note-se que a reforma do Judiciário (EC 45, de dezembro/2004), ao ... ão expropriadas e destinadas à reforma agrária ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a ... órgão governamental estranho à cedente, se esta ... teve, de início, grande parte do seu patrimônio privatizado e, depois, foi extinta pela MP n ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, teria revogado tacitamente o referido ...
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Decisões Monocráticas nº 27042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... Desapropriação ... Reforma agrária ... Notificação de vistoria prévia ... da Divisão de Obtenção de Terras do órgão, em decisão referendada pelo Superintendente ... Recte.(s) : Instituto do PatrimÔnio ...
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Direito Administrativo
... pela Lei 13.655/2018, (A) em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por ... , na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos ... de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Todavia, já tendo sido concedida a ... óvel de João seja destinado à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Art.1o O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem ... 4. Departamento de Patrimônio" Genético; ... 4. Departamento de Patrimônio Gen\xC3" ... , agricultores familiares, assentados da reforma agrária e demais produtores rurais; ... IV - ...
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DECRETO Nº 11.585, DE 28 DE JUNHO 2023
... 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da ... estabelecerá, mediante proposta do órgão gestor do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, ... até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e patrimônio no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção, sendo difícil fugir do básico: reforma do Estado (principalmente eleitoral), ... políticos condenados criminalmente por órgão colegiado 395 e aumenta de três para oito anos o ... maior em áreas com maior patrimônio e, recentemente na cidade do Rio de Janeiro e ... A reforma agrária" bem-sucedida na Coreia e Taiwan provocou baixos n\xC3" ...
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DECRETO Nº 94945, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação de Terras Indigenas e da Outras Providencias.
... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de órgão fundiário estadual ... ção em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União e no Cartório de Registro de Imóveis ...
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Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete; ... , orçamento, administração financeira, contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais, no âmbito do INCRA; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural ... IX - áreas de expansão urbana: ... úcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação ... ção, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... órgão de classe) que não constam de qualquer ato ... Pela reforma a que foi submetida em 1926, a Carta de 1891 ... economia, sobre ser predominantemente agrária, era invulnerável à concorrência estrangeira, ... ção da entidade e destino do seu patrimônio; d) casos de suspensão ou extinção da entidade ...
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Direito Constitucional
... ário o agravamento dos processos de reforma da Constituição ... 1: errada, porque a ... de constituição de CPI a qualquer órgão da Assembleia Legislativa. Os requisitos ... e de forma a não atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem , p. 12); E: ... ção de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão ...
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O microssistema de autocomposição
... portanto, seria injusta a divisão do patrimônio amealhado apenas com os seus rendimentos, dado ... público responsáveis pela política agrária e urbana, para comparecerem em audiência de ... importante quanto a presença do órgão de política agrária e urbana, visto que o ... possessórios ou que encerrem fins de reforma" agrária (art. 18, § 2º, da LC 76/93); XVII - A\xC3" ...
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Geografía
... de uma nova regionalização agrária ou urbana brasileira ... (3) Com a ... exerceram forte pressão social pela Reforma Agrária ... U. Oliveira. A Amazônia e a nova ... O órgão tinha o intuito de promover o desenvolvimento do ... superlativa do corpo florestal e seu patrimônio genético, constituindo o bioma com maior ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ória vai tratando de incorporar ao patrimônio jurídico da humanidade” 11 ... Comparato ... sistema de propriedade, especialmente a agrária (artigo 27), esclarece que os movimentos ... ela trazidas foram a do nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder ... ões Unidas tivesse alguma finalidade como órgão destinado à manutenção da paz, ressaltando o ...