Patrimônio do órgão de reforma agrária
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Direito Ambiental
... (espaço urbano), o cultural (patrimônio artístico, histórico, paisagístico etc.) e o ... particular deve ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico ... reforma judicial ... (B) Entre as atribuições do ... (C) Os projetos de reforma agrária não estão contemplados no conceito de pequena ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... XV - demonstrativo da despesa por poder, órgão, unidade orçamentária e categoria econômica, ... Art. 19. A evolução do patrimônio líquido do Estado e a origem e destinação de ... Reforma por invalidez; ... Outras reservas; e ... Pensão ... pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Convênio ICMS 20/1992) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1774-025, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ... deste artigo, fica a União, através do órgão federal competente, autorizada a ingressar no ... por meio de incorporação ao patrimônio da União ou recebidas em doação, o valor da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-028, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ... deste artigo, fica a União, através do órgão federal competente, autorizada a ingressar no ... por meio de incorporação ao patrimônio da União ou recebidas em doação, o valor da ...
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PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe ... Divisão de Administração de Patrimônio - DOA-4 2.4.1. Serviço de Controle Patrimonial - ... diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula, devendo ser ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Tárrega e Souza Filho, é crucial uma reforma agrária lastreada na função social mirando ... sem serem donos e resgatou para o patrimônio nacional centenas de milhares de hectares de ... Sendo assim, na qualidade de órgão de assessoramento direto da presidência da ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na garantia da votação e da apuração ... órgão ou entidade da Administração Pública Federal ... i) reforma agrária; ... j) promoção do desenvolvimento ...
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Análise econômica da propriedade
... para cumprir as metas das políticas de reforma agrária gera prejuízos conhecidos, como a ... que “ [o] mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a ... 16 ... ção [GEE], segundo índices fixados pelo órgão federal competente ” (art.6º) ... Contudo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... na Parte I, em anexo, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento: ... Discriminação ... Reforma Agrária ... 2.432.343.250 ... 3.338.083.776 ... Patrimônio do Servidor Público (Pasep), inclusive da ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Nuclear Brasileiro (Sipron) como seu órgão central; VIII - planejar e coordenar: a) os ... das artes; II - proteção do patrimônio" histórico, artístico e cultural; III - regulaç\xC3" ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas ações de regularização ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , como pessoa física, senão como órgão estatal. Assim, no primeiro grau da jurisdição ... ; a esta não cabe reparar, com seu patrimônio, eventuais prejuízos causados a direito líquido ... ( O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista , São Paulo: LTr Editora, 2017, p ... Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou ...
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... , 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo ... ção de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, seja tal patrimônio da União, de ... ção de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão ...
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Desapropriação
... títulos da dívida pública nos casos de reforma agrária, por motivo de necessidade, ou utilidade ... a partir da sua incorporação ao patrimônio público. § 5º O aproveitamento do imóvel ... , no prazo máximo de 15 dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, ...
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Acórdão N° 0708516-63.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/06/2021
... ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível ... , ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), à Associação de Notários e ... patrimônio público para o privado, enquanto a parte que ...
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Usucapião de bens imóveis
... de terreno do domínio público do patrimônio municipal e posse com ânimo de dono. Há dois ... de usucapião pro labore ou usucapião agrária, encontra respaldo no artigo 1.239 do diploma ... o procedimento esteja regulamentado pelo órgão jurisdicional local, dispensada a publicação em ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, devidamente quitado; ...
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Decisão da Presidência nº 5547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... ambiental em assentamentos de reforma agrária ... A Resolução impugnada tem o ... Ambiental - TCA: documento firmado, pelo órgão fundiário e pelo assentado responsável pela ... ante a possibilidade de danos ao patrimônio ambiental do território nacioanl, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... I, em anexo a esta lei, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento:Cr$ 1.000,00 ... Ministério da Agricultura e Reforma Agrária ... 7.541.927 453 ... 847.310.659 ... , de recursos destinados ao aumento do patrimônio líquido e de operações de crédito, internas e ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... da Cidade, reunidos no Fórum Nacional de Reforma Urbana. Menção justa também se faz ao Senador ... a intenção de conservá-los em seu patrimônio ficam sujeitos à arrecadação pelo Município ... concedidos aos assentados da reforma agrária; e essa faz alusão ao Decreto-lei nº 271, de ... ção Fundiária (CRF) expedida pelo órgão competente e dos documentos que a compõem ...
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DECRETO Nº 1922, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre o Reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural, e da Outras Providencias.
... das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências ... O ... ão ser autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a isenção do Imposto sobre a ...
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Gestão de bens
... , os estatais privados encontram-se no patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado ... órgão com competências de gestão patrimonial ... , inserido em capítulo sobre a política agrária, copiou referida redação em todas as suas ... de habitação, para viabilização de reforma agrária, para o fomento de ações de interesse ...
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Da organização sindical
... contribuição sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ... qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da ... serviços sociais e maior valor do patrimônio ... Dessarte, o nascimento do sindicato era ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; (Redação dada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9275, DE 09 DE MAIO DE 1996. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1996.
... QUADRO I - DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO ... R$1,00 (um real) ... DISCRIMINAÇÃO ... ÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA ... 3.119.185.912 ... 1.637.608.557 ... Patrimônio do Servidor Público - PASEP, inclusive da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - Do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ... Art ... que constituam no exterior o seu patrimônio e o de seus dependentes, na data de ... Caixa registrado, dentro do ano-base, no órgão competente da Secretaria da Receita Federal de ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência ... -Geral no desempenho das atividades-fim do órgão, produzindo pareceres, informações, pesquisas e ... compete preservar e desenvolver o patrimônio" cultural brasileiro, estimular a criatividade art\xC3" ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... negativo: preservar a natureza, o patrimônio histórico e cultural ... Para além de não ... pena de perdimento da área em favor da reforma agrária, autorizada pela Lei n. 8.629/1993 ... Caetano Lagrasta; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de ...