pedido de revisão de pensão alimentícia
55419 resultados para pedido de revisão de pensão alimentícia
-
Acórdão nº 51751339220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, DESCABE ESTABELECER A MAJORAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... parte cobrar a diferença dos valores da pensão alimentícia, que está sendo paga em montante ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ... -
Decisão Monocrática nº 51632958920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM. VIGÊNCIA ... encargo, justificada está a redução da pensão alimentícia. recurso desprovido ...
-
Alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios ... possível a propositura de uma ação de revisão" de alimentos ... Por fim, os alimentos transit\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 51157407620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO DESCABE...
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. TUTELA ... ESTABELECER A MAJORAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acordao N° 1395323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Revisão. Alimentos. Alimentanda. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Não demonstração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Necessidade. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. ALIMENTANDA. NECESSIDADE ... NECESSIDADE ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... reconhecimento do pedido ... 3. O planejamento familiar é direito ... -
Decisão Monocrática nº 51900424220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE, E ESSA PROVA DEVE SER PRODUZIDA AO LONGO DA FASE COGNITIVA DA AÇÃO REVISIONAL. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO ... a redução liminar no valor da pensão alimentícia. Recurso desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00090316120134058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0009031-61.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS ADVOGADO: José Vidal Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: TRIBUTÁRIO. REVISÃO DO DÉBITO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. EXCLUSÃO DO...
... , julgou parcialmente procedente o pedido do autor, determinando que a ora apelante ... às importâncias pagas a título de pensão alimentícia. Restou ainda condenado o autor - ... , postular judicialmente a anulação ou revisão do crédito fundado em erro de fato, na esteira ... -
Decisão Monocrática nº 51900069720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. EXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, QUE É ASSALARIADO E CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, OCORRENDO O NASCIMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE redução. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL ... -se A readequação LIMINAR NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA para ficar melhor afeiçoada ao ... -
Acordao N° 1734479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Administrativo. Pensão por morte. Policial militar. Ex-companheira. Lei 10. 486/2002. Decisão judicial que fixou alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Continuidade do pagamento no mesmo valor. Divisão na metade com a filha do de cujus. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de apelação interposta pela autora contra sentença que...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR ... EX-COMPANHEIRA ... pela autora contra sentença que julgou o pedido da exordial ... improcedente, considerando que ensão alimentícia não se confunde com a pensão militar, sendo ... vedada a revisão da pensão pelos fundamentos apresentados pela ... -
Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o...
... S. F.), julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. Em decorrncia, determinou a ... -
Acórdão nº 50015550920198210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E CAPAZ. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VALOR DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. NÃO EXISTINDO PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, NÃO É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... necessidades como razão determinante do pedido de majoração da verba alimentar, no entanto ... PARTES, NÃO É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA. RECURSO ... -
Acórdão nº 0303028-74.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... Assunto : Revisão ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE / ... CAPACIDADE / ... COMPANHEIRA. DEVER DE SOLIDARIEDADE. PEDIDO ... DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO ...
-
Acordao N° 1427439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação. Revisão. Alimentos. Necessidade. Presunção. Incremento das condições do alimentante. Elementos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. INCREMENTO ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... financeira atual do alimentante comporta o pedido. O grau dessa majoração, contudo, ... deve ... -
Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADES DAALIMENTANDA. PERMANÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A redução de pensão alimentícia a filho que alcançou a maioridadenão é automática, dependendo da prova da redução das suasnecessidades ou da diminuição das possibilidades do...
-
Decisão Monocrática nº 50130901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO ACORDADO ANTERIORMENTE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. FICA MANTIDO O NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS SE MOSTRA AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL. RECURSO DEPROVIDO.
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO ... 2. FICA MANTIDO O NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS SE MOSTRA AFEIÇOADO AO ... -
Decisão Monocrática nº 50940811120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. COMO EXISTE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, CABE ESTABELECER A REDUÇÃO PARCIAL DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO" DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. TUTELA PROVISÓRIA.\xC2" ... A REDUÇÃO PARCIAL DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE ... -
Acordao N° 1339937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelações. Revisão. Alimentos. Inovação. Documentos novos. Provas. Necessidade. Presunção. Incremento das condições do alimentante. Elementos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES. REVISÃO. ALIMENTOS. INOVAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. PROVAS ... 3. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... financeira atual do alimentante comporta o pedido. O grau dessa majoração, contudo, ... deve ... -
Acordao N° 1319404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelações. Revisão. Alimentos. Provas. Necessidade. Presunção. Incremento das condições do alimentante. Elementos. Presença. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES. REVISÃO. ALIMENTOS. PROVAS. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... financeira atual do alimentante comporta o pedido ... 4. O grau dessa majoração, contudo, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151050720184058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815105-07.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSELIA EMILIA DE ASSIS SALES ADVOGADO: Marcella Gueiros Filizola e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal (RVM) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR...
... , nos autos da ação de concessão de pensão por morte c/c indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência de natureza ... de divórcio, o pagamento de pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) dos ... por ROSELIA EMILIA DE ASSIS SALE, de revisão de seu benefício pensional, a fim de ... -
Decisão Monocrática nº 50180700420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO FIXADO ANTERIORMENTE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. FICA MANTIDO O NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS SE MOSTRA AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL. RECURSO DEPROVIDO.
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO ... 2. FICA MANTIDO O NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS SE MOSTRA AFEIÇOADO AO ... -
Acordao N° 1636654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Direito de família ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante e necessidades do alimentando inalteradas. Majoração indevida. I. Evidenciado nos autos que o alimentante não teve melhoria na sua capacidade contributiva e que permaneceram inalteradas as necessidades do alimentando, não procede o pedido de majoração da pensão alimentícia, consoante a inteligência do artigo 1.
... DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA DO ... do alimentando, não procede o pedido de majoração da ... pensão alimentícia, ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e ... ência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao ... ção Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma. § 1º O ... de Estado da Defesa; VI - pensão alimentícia ou judicial; VII - multa por ocupação irregular ...
-
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIA, E, NO MRITO, DAR ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIA, E, NO MRITO, DAR ... -
Acórdãos nº 1116493-15.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... extra petita , uma vez que o pedido da apelante foi de limitar a 30% da ... que concerne ao pedido de revisão de contrato e condenatórios, é ...