Penitenciárias
-
Encarceramento em massa e racismo: a realidade no sistema prisional sergipano
O objetivo do texto é apresentar dados sobre a dinâmica contemporânea da política de encarceramento na realidade sergipana, com ênfase na racialização que tem incidido, majoritariamente, sobre a população negra. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, articula dados de natureza bibliográfica e documental, utilizando as informações disponíveis no Levantamento Nacional de Informações...
-
Acordao N° 1240004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação. Reestruturação da carreira atividades penitenciárias. Lei distrital 5. 182/13. Reajuste escalonado. Suspensão. Lei de responsabilidade fiscal. I - a lei distrital 5. 182/13 reestruturou a tabela de vencimentos da carreira atividades penitenciárias, prevendo o reajuste escalonado dos vencimentos e da gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap em três períodos, e a úl
... ALMIR AZEVEDO SABINO ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. LEI ... DISTRITAL 5.182/13. REAJUSTE ESCALONADO. SUSPENSÃO. LEI DE RESPONSABILIDADE ... I – A Lei Distrital 5.182/13 reestruturou a tabela de ... - Moraes diz que decidirá nesta terça sobre retorno de traficantes de presídios federais
-
Caso Lázaro: saiba quem são os dois presos por suspeita de acobertar serial killer procurado há 17 dias
... 74 anos, e caseiro dele, Alain Reis de Santana, de 33, os dois presos nesta quinta-feira por policiais da Diretoria de Operações Penitenciárias (Dpoe) do Distrito Federal durante as buscas a Lázaro Barbosa Sousa , procurado há 17 dias na região de mata de Colcalzinho de Goiás. A ...
- Caso Lázaro: saiba quem são os dois presos por suspeita de acobertar serial killer procurado há 17 dias
- Plano de resgate de chefes de facção prevê uso de helicópteros e mercenários
- Plano de resgate de chefes de facção prevê uso de helicópteros e mercenários
- Plano de resgate de chefes de facção prevê uso de helicópteros e mercenários
- Plano de resgate de chefes de facção prevê uso de helicópteros e mercenários
- Força Nacional chega a Manaus para reforçar segurança
- Força Nacional chega a Manaus para reforçar segurança
- Presídios do estado do Rio sofrem com falta de tecnologia
- Especialistas cobram atuação do governo federal para resolver crise de segurança
-
Caso Lázaro: saiba quem são os dois presos por suspeita de acobertar serial killer procurado há 17 dias
... 75 anos, e caseiro dele, Alain Reis de Santana, de 33, os dois presos nesta quinta-feira por policiais da Diretoria de Operações Penitenciárias (Dpoe) do Distrito Federal durante as buscas a Lázaro Barbosa Sousa , procurado há 17 dias na região de mata de Colcalzinho de Goiás. A ...
-
Caso Lázaro: saiba quem são os dois presos por suspeita de acobertar serial killer procurado há 17 dias
... 74 anos, e caseiro dele, Alain Reis de Santana, de 33, os dois presos nesta quinta-feira por policiais da Diretoria de Operações Penitenciárias (Dpoe) do Distrito Federal durante as buscas a Lázaro Barbosa Sousa , procurado há 17 dias na região de mata de Colcalzinho de Goiás. A ...
-
Caso Lázaro: saiba quem são os dois presos por suspeita de acobertar serial killer procurado há 17 dias
... 74 anos, e caseiro dele, Alain Reis de Santana, de 33, os dois presos nesta quinta-feira por policiais da Diretoria de Operações Penitenciárias (Dpoe) do Distrito Federal durante as buscas a Lázaro Barbosa Sousa , procurado há 17 dias na região de mata de Colcalzinho de Goiás. A ...
- Fuga em Mossoró: Governo determina que presídios federais substituam câmeras inoperantes e reforcem estruturas de luminárias
-
DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, cópia deste Decreto às unidades penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a contar da data de publicação deste Decreto, ...
-
Acordao N° 1354177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito constitucional. Direito administrativo. Ação ordinária. Carreira atividades penitenciárias. Tabela. Vencimentos básicos. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap. Aumento gradativo. Lei distrital n. º 5. 182/2013. Dotação orçamentária. Lei constitucional e vigente. Dever de reajustar vencimentos. Obrigação de pagar valores em atraso. Apelação conhecida e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA ... CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. TABELA. VENCIMENTOS BÁSICOS ... GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS - GHAP ... AUMENTO GRADATIVO. LEI DISTRITAL N.º ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... penitenciárias no Brasil. SISTEMA ... PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO ... CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE ... CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... Gameleira (PEMRFG), que envolveria atentados contra servidores e chefias daquela Penitenciária, bem como do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) da AGEPEN/MS" ; b) "corroborando as informações prestadas pelo Órgão de Inteligência foi recentemente apreendido um manuscrito no ... -
Acordao N° 1299349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Implementação da última parcela de reajuste. Atividades penitenciárias. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap. Lei distrital nº 5. 182/2013. Preliminar de suspensão. Não acolhida. Ausência de dotação orçamentária. Lei vigente. Obrigação de cumprimento. Correção monetária. Fazenda pública. Tr. 1. A tese de repercussão...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO ... DA ÚLTIMA PARCELA DE REAJUSTE. ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS ... GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS – GHAP. LEI ... DISTRITAL Nº 5.182/2013. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO. NÃO ... -
Acordao N° 1238484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação ordinária. Carreira atividades penitenciárias. Tabela. Vencimentos básicos. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap. Preliminar. Suspensão. Re 905357. Afastada. Aumento gradativo. Lei distrital n. º 5. 182/2013. Ausência de dotação orçamentária. Lei constitucional e vigente. Dever de reajustar vencimentos. Obrigação de pagar valores em atraso. A...
... Desembargadora CARMELITA BRASIL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS ... TABELA. VENCIMENTOS BÁSICOS. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ... ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS – GHAP. PRELIMINAR. SUSPENSÃO. RE 905357 ... -
Acordao N° 1269846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito constitucional. Direito administrativo. Reexame necessário. Ação ordinária. Carreira atividades penitenciárias. Tabela. Vencimentos básicos. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap. Preliminar. Suspensão. Re 905357. Irdr, tjdft. Afastada. Aumento gradativo. Lei distrital n. º 5. 182/2013. Dotação orçamentária. Lei constitucional e vigente. Dever de reajustar...
... Acórdão Nº ... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO ... AÇÃO ORDINÁRIA. CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. TABELA ... VENCIMENTOS BÁSICOS. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES ... PENITENCIÁRIAS - GHAP. PRELIMINAR. SUSPENSÃO. RE 905357 ... -
Acórdão Nº 0013671-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... – Orientações Aos Profissionais do Sistema Prisional Para Prevenção de Contágio Por Coronavírus e Outras Doenças (UNIDADES Penitenciárias, Presídios e Cadeias Públicas)”; fornecimento de materiais de limpeza/higiene para uso diário e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) ...