penitenciárias de minas gerais
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Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão, aponta CNJ
Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão
... á, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e Roraima, foram ... Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 28% da população carcerária ... -
Acórdão Nº 182801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 182.801 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : ... Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, ... -
O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... uma ameaça à sociedade; As penitenciárias onde os indivíduos são encarcerados de maneira ... da Pontifícia Universidade Católica de Minas ... ícia Universidade Católica de Minas Gerais ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). E-mail: mcgseraim@gmail.com ... pelo INPEC (Instituto Nacional de Penitenciárias e Prisões) 41 , o qual estabeleceu a criação ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 3.1. Observações gerais ... Conforme anotado por Renato ... êneres, repartições públicas, penitenciárias ou cadeias; ... c) as partes sejam citadas ... Conceder a ordem. (HABEAS CORPUS 106.376 MINAS GERAIS RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111046220214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811104-62.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: SANMAUR CUSTODIO SILVA ADVOGADO: Javanthielly Yurianne Silva Lima AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. INTERESSE DA...
... do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, foi incluído no sistema federal em 15 de ... Federal - SPF, e das próprias Penitenciárias Federais, cujo objetivo revela-se como medida ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que entraram em greve. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na Assembleia ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que entraram em greve. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na Assembleia ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que paralisaram suas atividades. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que entraram em greve. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na Assembleia ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que paralisaram suas atividades. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que entraram em greve. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na Assembleia ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que paralisaram suas atividades. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na ...
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Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
... diretamente das decises dos agentes de segurana pblica de Minas Gerais que entraram em greve. Os parlamentares, que ocupam cadeiras na Assembleia ...
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Concessão, permissão e autorização de serviço público
... a Lei 11.079/2004 que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria ... Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais • Reforma no estádio do Mineirão, em ... construção e administração de penitenciárias é exemplo de concessão administrativa ...
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Decisão monocrática Nº 227337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2023
... celular, de dentro de unidades penitenciárias, sobre efetivas compras de armas - possivelmente ... em outros estados, tais como Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Ceará ...
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Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
... e determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário ... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o governo de Minas Gerais elaboraram ... -
Educação em prisões: breve contextualização e desafios
... do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas" Gerais. Atuou como consultor do Programa das Naç\xC3" ... nacional de informações penitenciárias (INFOPEN Dez. 2014 e International Centre for ...
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Decisão da Presidência nº 28478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... da jurisdição constitucional no Brasil. Minas Gerais: Fórum, 2014 ... P. 259. Impende ...
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Em seminário, especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia
Especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia
... (28/7) para discutir políticas penitenciárias e a ressocialização em momentos de crise. O ... ência aos Condenados) do Maranhão e de Minas Gerais produzem máscaras de proteção. ... Os ... -
'Penas por tráfico de drogas atingem as famílias das mulheres condenadas'
Entrevista: Maíra Fernandes, advogada criminalista
... levar-lhes itens em falta nas penitenciárias, como alimentos, roupas, itens de higiene ... Eu conheci uma Apac em Minas Gerais e fiquei muito impressionada. Primeiro ... -
Decisão da Presidência nº 845296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: CONCURSO PÚBLICO ... pela natureza das atividades penitenciárias, se a regulamentação prevê critérios ...
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Decisão da Presidência nº 767296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... e, sim, a Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal regida pela Lei 3369/2005 de ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de ...
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Direitos do Preso
... Promotor de Justiça em Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito, com ênfase ... • 560 penitenciárias; • 46 colônias agrícolas, industriais ou ...