Perigo de desabamento
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Acórdãos nº 2186637-98.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Risco de desabamento. Perigo na demora e probabilidade do direito bem configurados ...
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Acórdãos nº 0006587-09.2011.8.26.0663 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ; III- O comprometimento da residência da autora, com perigo de desabamento e habitabilidade em razão da ação das ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Fonte: PELACANI (2012) — Laudo Técnico/Desabamento de Muro de Arrimo com rompimento de piscina sobre aterro (h = 4,0 m) e ... as seguintes ocorrências incrimináveis, desde que se caracterize perigo à vida ou à propriedade, sendo irrelevante o fato de ter havido lesão ...
- Processo nº 0190909-11.2011.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
- Acórdão Nº 5042740-10.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdãos nº 1002269-73.2019.8.26.0278 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
... perigo de desabamento e soterramento. Concessionária de serviço ...
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Acórdãos nº 0105752-79.2005.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... morais decorrentes de construção irregular, com perigo de desabamento, no seu imóvel - Entendimento majoritário ...
- Acórdão nº0015889-43.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-04-2023
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Decisão Monocrática nº 52293510720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE UTILIZAR O IMÓVEL/TERRENO, COM FINALIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, EVITANDO MOVIMENTAÇÕES NO ATERRO QUE TENDEM A PRESSIONAR O MURO DO CONDOMÍNIO AUTOR DEFERIDO, COM FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO SEU...
... PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ... No caso, analisando ... vem causando ao condomínio, bem como o perigo de dano por desabamento do aterro e muro, razão pela qual vai mantido o deferimento da tutela de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049522-90.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0049522-90.2020.8.19.0001 Embargante: IOLANDA LOPES SILVA Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO EMBARGOS DECLARAÇÃO IMPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO RECURSO. Trata-se de embargos de declaraç
- Acórdão nº0001685-57.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
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Acórdãos nº 1030597-54.2014.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... problema na obra do vizinho que gerou as rachaduras e perigo de desabamento do seu imóvel, bem como o que atingiu o ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014228-09.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESALIJO COM DEMOLIÇÃO DE MORADIA EM ÁREA DE RISCO. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO 37, § 6º, DA CF. DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA EXIGINDO DO ESTADO PRESTAÇÕES AUXILIARES POSITIVAS, EM CONFORMIDADE COM O...
... INTERDIÇÃO DE ... IMÓVEIS QUE APRESENTAM RISCO DE DESABAMENTO É ATO ... ADMINISTRATIVO QUE TEM POR FIM GARANTIR A INCOLUMIDADE ... DOS ... PELA DEFESA CIVIL O RISCO DE DESABAMENTO DO IMÓVEL E O ... PERIGO À VIDA DO MORADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, ... NOS TERMOS DO ARTIGO ... -
Acordao N° 1648395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Conflito negativo de jurisdição. 4ª vara criminal de ceilândia/df (suscitante). Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitado). Crime de desabamento ou desmoronamento. Modalidade culposa. Menor potencial ofensivo. Aplicação da lei n. 9. 099/95. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. As circunstâncias fáticas descritas no relatório do termo circunstanciado, a...
... CRIME ... DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO. MODALIDADE CULPOSA. MENOR ... POTENCIAL OFENSIVO ... do seu próprio galpão, com consciência de que exporia a perigo a vida, a ... integridade física ou o patrimônio de outrem, tampouco ... -
Acórdãos nº 2234130-76.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Antecipação dos efeitos da tutela Cabimento Perigo de dano e verossimilhança constatados pelo laudo, que atestou o perigo de desabamento do muro, e pela própria notícia dada pelo agravante de ...
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Acórdãos nº 0127605-75.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Imóvel Revisão estrutural Necessidade - Perigo de desabamento Tutela antecipada confirmada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , de custódia) e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo Rizzardo, também sob o lindo manto do ... E se uma falha ocasionou o desabamento, ou a ruína, normalmente se dá o seu ... 99 Artigo 937 – O dono do ...
- Acórdão Nº 0809373-03.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
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Acordao N° 1406573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Muro divisor de lotes. Reparos. Risco de desabamento. Tutela de urgência. Art. 300 do código de processo civil. Requisitos configurados. Agravo interno prejudicado. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conhecimento, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido, ora...
... MURO DIVISOR DE LOTES ... REPAROS. RISCO DE DESABAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL ... parte e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... 3. Da análise dos ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082049-30.2022.8.19.0000 (Cível), 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO OU ALUGUEL SOCIAL. INDEFERIMENTO. Auxílio Habitacional Temporário. Não cabimento, posto que não há informação que o imóvel da autora tenha sido atingido por calamidade, demolição em decorrência de desastres, obras executadas pelo Poder Público ou...
... sujeita a alagamento e risco de desabamento. Assim, em análise ... sumária, verifica-se a probabilidade do direito a parte autora e o perigo ... ao qual está submetida caso permaneça no imóvel interditado pela ... -
Acórdãos nº 0005000-43.2012.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... executada pelo apelante implicou risco de desabamento do muro divisório, acarretando, portanto, perigo ao ...
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Acórdãos nº 2166640-32.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Precedente do STJ. Probabilidade do direito demonstrada. Perigo de dano evidenciado, diante da possibilidade de ... o perigo de dano em vista da possibilidade de desabamento atingindo o imóvel do autor, a tutela de urgência restou corretamente ...
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Acórdãos nº 2011945-23.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... requisitos para concessão da tutela provisória Perigo de dano e probabilidade do direito afastados diante da existência da possibilidade de desabamento Eventuais danos aos imóveis deverão ser ...
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Acórdão nº 56542 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1978
DESABAMENTO E CRIME DE PERIGO COMUM. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, DESDE QUE O FATO ESTA A DEPENDER DE MAIORES ESCLARECIMENTOS NA INSTRUÇÃO JUDICIAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
CRIME DE PERIGO COMUM, DESABAMENTO, AÇÃO PENAL ... DIREITO PENAL ... MATÉRIA ... -
Aspectos jurídicos do desabamento
... 256 do Código Penal (“desabamento ou desmoronamento”) e as contravenções dos arts. 29 (“desabamento de construção”) e 30 (“perigo de desabamento”) da Lei das Contravenções Penais (v. textos no anexo). Desconsiderando as normas de segurança, o ruir descontrolado, utili- ...