petição inventário arrolamento
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Acordao N° 1263868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito processual civil. Apelação. Petição de interposição. Nova qualificação das partes. Desnecessidade. Fazenda pública. Inventário e partilha. Arrolamento sumário. Interesse recursal. Homologação e expedição do formal de partilha. Prova da quitação dos tributos. Desnecessidade. Sentença mantida. I. A qualificação das partes nos autos supre a exigência formal contida no artigo 1010, inciso i,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO. NOVA ... QUALIFICAÇÃO DAS ... DESNECESSIDADE. FAZENDA PÚBLICA. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INTERESSE ... -
Acórdãos nº 0031221-52.2010.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... de aguardar partilha em inventário ou arrolamento. Inexistência de ... de provas, inépcia da petição inicial ou sentença extra petita ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Acórdãos nº 2052809-06.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrolamento de inventário Herdeiro único da x-esposa que manifestou, na petição inicial, a intenção de doar os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE ... HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL VIA SIMPLES PETIÇÃO APÓS A EXPEDIÇÃO E A ENTREGA DA CARTA DE ... , alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe ...
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Acórdãos nº 1010828-29.2017.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ) do imóvel descrito na petição inicial, com condenação dos réus ... não havendo notícia de inventário / arrolamento ou bens de Antonio a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ... CAPÍTULO IX ... DO ARROLAMENTO ... Art. 517. Quando o valor total da herança ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... cautelares: arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... , alienação judicial, arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... As declarações podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará (artigo 620, § 2º, CPC) ... 9.2.10 Sonegação de Bens ... Só ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 239. Os benefici\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153947120194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0815394-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMARO ANTONIO PEREIRA e outros ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE...
... nos autos, independente de abertura inventário ou arrolamento que apenas seria imprescindível ... /11/2019, os ora agravantes apresentaram petição de pedido de habilitação o qual foi julgado ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
l ição 30 ... DO INVENTÁRIO, DA PARTIlHA ... E DO ARROlAMENTO ... Sumário: 1. O inventário – 2. Partilha – 3. Espécies de ... É aquele no qual as partes provocam o judiciário, por petição distribuída ao juiz competente, que deve ser aberto no prazo de 2 (dois) ...
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Legislação
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... CAPÍTULO VII ... Da Petição de Herança ... Art. 1.824. O herdeiro pode, em ... Seção IX Do Arrolamento ... Art. 659. A partilha amigável, celebrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0135200-35.2009.5.06.0013), 30-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS/SUCESSORAS DO RECLAMANTE FALECIDO. O art. 666, do CPC/2015 estabelece que "Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980". Logo, na qualidade de sucessoras hereditárias do reclamante falecido, e não havendo dependentes no INSS, as filhas requerentes (ÂNGELA MARIA DA ROCHA...
... TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS/SUCESSORAS DO ... /2015 estabelece que "Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores ... -
Dos Procedimentos Especiais
... do direito, a partir de mera petição incidental para o início da denominada fase de ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... ário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de ...
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Arrolamento
... de arrolamento, como meio simplificativo do processo do inventário. Sabido que, com a morte do autor do patrimônio, a despeito do art ... 659 a 667 do CPC, fazendo constar, na petição inicial, o termo de abertura, as primeiras e últimas declarações, ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ...
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Decisao Nº 8020418-70.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO EM ARROLAMENTO ... representante do respectivo espólio na petição que requereu a homologação de acordo e naquela ...
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Decisao Nº 8022363-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO EM ARROLAMENTO ... representante do respectivo espólio na petição que requereu a homologação de acordo e naquela ...