poder constituinte revisor
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Processo Legislativo
... legislativo é fenômeno especíco do Poder Legislativo , e envolve um con- junto de regras ... In: O Senado Feder al no pós-constituinte, p ... 243-244. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... - sidente designará também um Relator Revisor, pertencen te à Casa diversa da do Relator e ...
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Decisões Monocráticas nº 176158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... de declaração para que o Tribunal revisor se manifestasse sobre a execução provisória da ... , ilegalidade manifesta ou abuso de poder, situações nas quais não se enquadra a ... ário, uma vez que a posição do constituinte originário, ainda que não agrade àqueles que ...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... peculiaridades da vida castrense foi que o Poder Constituinte estabeleceu uma série de regras ... ção, serem encaminhados ao Ministro-Revisor, este necessariamente um “togado” ...
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Base de cálculo e acumulação de adicionais
... ou perigosas, o legislador constituinte teve clara intenção de aumentar a base sobre a ... ; Relator: Convocado Marcio José Zebende; Revisor": Convocado Antonio G. de Vasconcelos) ... \xE2\x80" ... 193, § 2º, da CLT. V — No mais, se o Poder Judiciário se abalasse a adotar a tese da ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... , poderá ser dispensada a audiência de revisor, no julgamento das apelações ... Art. 36 ... quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo ...
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Decisões Monocráticas nº 164377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... impetrou habeas corpus perante o Tribunal Revisor, sob o argumento da impossibilidade de se ... se dar via Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário, uma vez que a posição do ... Ademais, foi opção do constituinte de 1998 exigir o trânsito em julgado da decisão ...
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Decisão da Presidência nº 164377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... impetrou habeas corpus perante o Tribunal Revisor, sob o argumento da impossibilidade de se ... se dar via Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário, uma vez que a posição do ... Ademais, foi opção do constituinte de 1998 exigir o trânsito em julgado da decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 154981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... e conclusa ao gabinete do Desembargador revisor" ... Diverge a doutrina e, sobretudo, a jurisprud\xC3" ... afetada por ilegalidade ou abuso de poder, o cabimento do remédio heroico é ... O constituinte fez clara opção pelo princípio da ...
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Decisão da Presidência nº 154981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... e conclusa ao gabinete do Desembargador revisor" ... Diverge a doutrina e, sobretudo, a jurisprud\xC3" ... afetada por ilegalidade ou abuso de poder, o cabimento do remédio heroico é ... O constituinte fez clara opção pelo princípio da ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... a total ausência de intervenção do poder público no espaço econômico. São eles: o ... , Relator: OTÁVIO AUGUSTO, Revisor: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de ... Note-se que a preocupação do constituinte com os direitos e garantias fundamentais, ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... conflitos, a qual é prestada pelo Poder Judiciário. No caso das relações trabalhistas, ... à administração da Justiça, o constituinte não pretendeu, por certo, extinguir o jus ... Pires; Revisor: Denise Alves Horta) (54) “[ ... ] O mencionado ...
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A inadequada aplicação do requisito da dialeticidade pelos tribunais do país
Belo: A inadequada aplicação do requisito da dialeticidade no país
... premente de alterar a Carta Magna pelo poder constituinte reformador visando a diminuir ... ão inicial, pode recorrer a um órgão revisor — em geral um colegiado — para reanalisar ... -
Entrevista com o ministro Rafael Mayer
... ão eu cheguei a comprar um carrinho, para poder fazer a viagem de Recife para Paulista. Um ... Tribunal Eleitoral; influência na Constituinte; relação entre o STF e o Senado; adequação do ... do Supremo? Seja como relator, seja como revisor, seja como vogal. O senhor teria um caso para ...
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Recursos
... 12.016/2009: “ Quando o legislador constituinte inscreveu na Carta Magna o mandado de segurança, ... : “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... ário?; b) haveria sorteio de relator e de revisor?; c) seria possível a sustentação oral?; d) ...
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Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática ... , poderá ser dispensada a audiência de revisor, no julgamento das apelações ... Art. 36 ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do ... Juiz Revisor e a Exma. Desembargadora Flávia Lorena Pacheco ... -
Administração e Custeio
... que nulifica o abuso de direito e de poder (792) ... Se os sindicatos conquistaram autonomia ... Contrariando votou o revisor Ministro Luiz Fux, tendo ao final a Corte ... polêmico na Assembleia Nacional Constituinte foi a instituição de uma contribuição para ...
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A Competência da Justiça do Trabalho Segundo a EC n. 45/2004
... a permanência desse ramo especializado do Poder Judiciário como a ampliação de suas ... do mandado de segurança, o constituinte não perfez qualquer restrição à exigência de ... á a Justiça do Trabalho como grau revisor de tais penalidades administrativas porque o ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... inviabiliza a contratação com o próprio poder público. E isso, só o fato de se lançar na ... , você tinha o voto do relator, o voto do revisor e muitas vezes o voto do revisor com ... , por exemplo, com o deputado constituinte Nelson Jobim, que depois presidiu o Supremo, ...
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Decisão da Presidência nº 132072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... permitir ao impetrante escolher o Juízo revisor da decisão indigitada coatora ... Ademais, ... ao sistema de competência delineado pelo Poder Constituinte ... O próprio impetrante reconhece ...
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Dos Embargos à Execução
... ço vanguardeiro do próprio processo comum, poder-se-á buscar alento subsidiário no processo ... Se o constituinte não houvesse cometido a insensatez de ... esse era o entendimento do relator e do revisor, vencido o terceiro voto. De resto, comparando-se ...
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Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados
... ‘a lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’.” ( ... bem cumprir seu mister, o legislador constituinte", no art. 129, elencou exemplificativamente as fun\xC3" ... Revisor Marcus Moura Ferreira) ... PROCESSO N ...
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Legislação Complementar
... governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. NR (Redação dada pela MP n ... , poderá ser dispensada a audiência de revisor, no julgamento das apelações ... Art. 36 ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158187920184058300), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815818-79.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PAULO SANTANA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal Convocado...
Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... - Wellington Jerônimo dos Santos, constituinte, - quantia em dinheiro, a pretexto de ... Ao Eminente Revisor, nos termos do Regimento Interno desta Corte ...