poder constituinte revisor
-
Recursos no Processo do Trabalho
... em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia, em tese, ... de Jurisdição, pois o legislador constituinte" pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a cria\xC3" ... o tema seja logo enfrentado pelo órgão revisor interno, evitando-se, com isso, nova marcha ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... poder público estatal ... A compreensão do processo ... previamente convocada uma Assembleia Constituinte), a ... unidade ontológica do Estado enquanto ... Alberto Alvaro de (como organizador e revisor técnico da tradução de Jurisdição e ...
- Legislação
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Sabemos que o uso de um direito, poder ou coisa, além do que é permitido, que ... Turma DOE SP, PJ, TRT 2ª Data: 3.4.2001 Revisor: Antonio José Teixeira de Carvalho) ... objetiva, cujo alcance o constituinte de 1988 quis o mais amplo possível’, concluiu ...
-
Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
... do indivíduo contra a Soberania, dotada do Poder de Tributar. Aquele direito garantido ... O Revisor, após pedido de vista, apresentou voto ... como afirmado, a intenção do constituinte mais recente ... Fundamentar a ocorrência de um ...
-
Atuação Sindical
... ȱ esferas da administração pública e do Poder Judiciário, na defesa de direitos simplesmente ... dos debates travados na Assembleia Constituinte", pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao\xC8" ... (470) Há prazos para relator e revisor ...
-
Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... O senhor estava no TST durante a Constituinte, aqui em Brasília, um período de mobilização ... presidente Fernando Collor chegou ao poder, fê-lo com bandeira contrária ao nepotismo. E, ... revisor, que deve, como o relator, estudar o processo. No ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... Diário Oficial Eletrônico ... PODER" EXECUTIVO ... Publicação destinada à divulgaç\xC3" ... supremacia constitucional. Poder constituinte. Poder reformador. Poder decorrente. Postulados ... Derivado (reformador, revisor e decorrente); Princípio da simetria ... VII ...
-
Decisão da Presidência nº 138938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... ALEGADA VIOLAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO DOS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL POR JUÍZES CONVOCADOS ÀS VÉSPERAS DA ... efeito, à luz desse princípio, o Constituinte" originário estatuiu no artigo 5º, XXXVII, que n\xC3" ...
-
A dogmática judicial do STJ
... ção de relatório para remessa ao revisor. Previsão da Lei n ... 8.038/1990. Não ... adotou o posicionamento de que: “O constituinte reformador, ao instituir o chamado ‘abono ... ofício –, concretiza a atuação leal do Poder Judiciário, corolária da boa-fé processual ...
-
A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... Poder Público e à coletividade do dever de defender e ... , da CRFB e a vontade do legislador constituinte, ao determinar que se proteja efetivamente a ... Guilherme Augusto Caputo Bastos, como Revisor, afetando-se ao IRR os seguintes processos: ...
-
Agentes Públicos
... como os sujeitos que servem ao Poder ... Público como instrumentos de sua vontade, ... a Comissão de Avaliação como órgão revisor e como órgão emissor do parecer final do ... não saiu do papel, daí porque o constituinte derivado editou a EC 41/2003 limitando o valor ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , nem ao sindicato patronal, nem ao Poder Público ingressar nesta liberdade-prerrogativa ... , com o voto do Relator e ouvido o Revisor ... Ou seja, o julgamento do Dissídio não ... Em nenhum momento o constituinte pôs o direito de propriedade acima dos demais ...
-
Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... de haver decisão de caráter revisor de precedente em uma Reclamação e se ela se ... ção ou restrição ou a garantia a um poder, deve ser julgado implícito e entendido na ... do Brasil, decretada pela Assembleia Constituinte. Rio de Janeiro, 1946. Disponível em: ...
-
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... foram disciplinados pelo legislador constituinte brasileiro, no caput do art. 5° da ... (Org./revisor). Direitos Fundamentais e Direito Privado. Textos ... ção legal pelo legislador pátrio, poder-se-ia afirmar ser o direito reprodutivo um ...
-
Da Penhora
... Esse poder de coerção é dado ao Estado-juiz, o que não ... Vejamos os argumentos na qualidade de revisor, relator o Ministro Sydney Sanches ... Como ... Tem-se, pois, que o constituinte derivado, demonstrando não conhecer a própria ...
-
Referências
... 2020. AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer I: o poder soberano e a vida nua ... Tradução de Henrique ... Relator para o acórdão Juiz Revisor Oswaldo Florêncio Neme Junior; Órgão julgador: ... SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição ...
-
A controvérsia sobre a perda de mandato dos parlamentares nos 25 anos da Constituição de 1988
... todos inclusive para o cargo de chefe do Poder Executivo, qual seja o presidente da República ... Porém “estranhamente” na constituinte de 1987-88, foi determinada uma norma diferente ... Ficaram vencidos, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, e os ...
-
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do Juiz, o que poderia, em tese, ... de Jurisdição, pois o legislador constituinte" pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a cria\xC3" ... RELATOR(A): JONAS SANTANA DE BRITO. REVISOR"(A): SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD. ACÓRD\xC3" ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Relator: Francisco Ferreira Jorge Neto. Revisor: Salvador Franco de Lima Laurino ... “AÇÃO ... Reintegração. O exercício do poder potestativo de dispensa imotivada não é ... A intenção do constituinte foi a de preservar não só a mulher, mas ...
-
Parte 1
... não lhe confere maior ou menor poder político ou modificação em sua natureza ... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de capitais públicos) ... em que há a necessidade da atuação do Revisor Oficial de Contas (ROC). 245 Coutinho de Abreu ...
-
Decisões Monocráticas nº 2589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... (IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... , em termos, se reputa oponível ao constituinte do Estado-membro (ADI 575/PI, Rel ... Alegação de impedimento do ministro revisor ... Desnecessidade de remessa dos autos ao ...
-
Decisões Monocráticas nº 2449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... (IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... , em termos, se reputa oponível ao constituinte do Estado-membro (ADI 575/PI, Rel ... Alegação de impedimento do ministro revisor ... Desnecessidade de remessa dos autos ao ...
-
Decisão da Presidência nº 2589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... (IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... , em termos, se reputa oponível ao constituinte do Estado-membro (ADI 575/PI, Rel ... Alegação de impedimento do ministro revisor ... Desnecessidade de remessa dos autos ao ...