poder constituinte revisor
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... 7.170/83), especialmente contra ... o Poder Judiciário ... 5. As condutas imputadas ao ... Constituinte de 88, essa que vocês descumprem ... absoluta da Casa respectiva" (CONGRESSO REVISOR – ... Relatoria da Revisão Constitucional ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... Diário Oficial Eletrônico ... PODER" EXECUTIVO ... Publicação destinada à divulgaç\xC3" ... supremacia constitucional. Poder constituinte. Poder reformador. Poder decorrente. Postulados ... Derivado (reformador, revisor e decorrente); Princípio da simetria ... VII ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... inconstitucionalidade de lei ou de atos do Poder Público em todos os processos sujeitos ao ... á o relator; o segundo mais antigo, seu revisor; e o terceiro mais antigo atuará como vogal; ... com a assistência do advogado, se o constituinte se portar inconvenientemente ... Art. 133 ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... fato de, em situações extraordinárias, poder haver processo sem direito material, ou melhor, ... constituinte do advogado, máxime se levássemos em conta que ... , lhe sejam distribuídos, como relator ou revisor, ou que sejam incluído em pauta de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 178452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... a Apelação encontrava-se conclusa ao Revisor desde 27/05/2019, o que, no entendimento do ... O constituinte fez clara opção pelo princípio da ... atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder ... Por oportuno, transcrevo a fundamentação ...
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Decisão da Presidência nº 178452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... a Apelação encontrava-se conclusa ao Revisor desde 27/05/2019, o que, no entendimento do ... O constituinte fez clara opção pelo princípio da ... atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder ... Por oportuno, transcrevo a fundamentação ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... âmbito dos programas de governo do Poder Executivo. Este processo, de QDWXUH]D ... De início, deve-se rememorar que o constituinte originário, ao fazer uma escolha eminentemente ... voltou à pauta para que o minis-tro revisor proferisse seu voto divergente. Na perspectiva do ...
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Anexo I - Fundamentação das Decisões Judiciais como dever de Justiça
... O poder do juiz brasileiro foi excepcionalmente dilatado ... No entanto, o Constituinte de 1988 foi preciso ao distinguir fundamentação ... ou parcial da decisão); ou c) como revisor do processo, podendo anular a sentença, por ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... ção da população negra por parte do poder judiciário. Particularmente no âmbito da tutela ... Sul, conseguiram incidir no processo constituinte. Como consequência dessas lutas, a ... revisor" João Batista Teixeira afirma que “o tipo penal\xE2" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos ... à sadia qualidade de vida, o constituinte de 1988 não deixou de inserir, neste direito ... ência de julgamento, nem dispensarão revisor ...
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Acórdão Nº 2311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.
... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (REVISOR): Trata-se de ação ... rescisória, com pedido ... que o Constituinte teve esse intuito, no mesmo art. 21, ele foi ... 175. Incumbe ao poder público, na ... forma da lei, diretamente ou sob ... -
A dogmática judicial do STJ
... ção de relatório para remessa ao revisor. Previsão da Lei n ... 8.038/1990. Não ... adotou o posicionamento de que: “O constituinte reformador, ao instituir o chamado ‘abono ... ofício –, concretiza a atuação leal do Poder Judiciário, corolária da boa-fé processual ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... ão intervenção, tendo o legislador constituinte fixado um rol exaustivo de condições materiais ... experiência norte-americana, tendo sido revisor do projeto do texto constitucional que viria a ... nas unidades da Federação, quando o Poder coacto ou impedido for o Judiciário (art. 34, ... -
Poder Legislativo
... seria análoga à constrição exercida sobre a atuação do constituinte estadual. Assim, não existiria autorização para que o TSE exercesse ... – adoção, no ponto, da tese proposta pelo eminente revisor, ministro Luís Roberto Barroso – quando a condenação impõe o ...
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Poder Legislativo
... seria análoga à constrição exercida sobre a atuação do constituinte estadual. Assim, não existiria autorização para que o TSE exercesse ... – adoção, no ponto, da tese proposta pelo eminente revisor, ministro Luís Roberto Barroso – quando a condenação impõe o ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... volta à "valoração dos atos emanados do Poder Público, para que estes não deixem de ser ... Universidade de São Paulo, prefaciador e revisor do tomo I do volume XL da coleção Obras ... Os conservadores da Constituinte, contudo, insistiram para que a propriedade ... -
Decisão monocrática Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... próprios atos; iii) que houve abuso de poder (desvio de finalidade) à medida que ofende a boa ... Alegação de impedimento do ministro revisor. Desnecessidade de remessa dos autos ao revisor ... órias reforça o argumento de que o constituinte instituiu a exclusividade dos cartórios ...
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Decisão monocrática Nº 2861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... próprios atos; iii) que houve abuso de poder (desvio de finalidade) à medida que ofende a boa ... Alegação de impedimento do ministro revisor. Desnecessidade de remessa dos autos ao revisor ... órias reforça o argumento de que o constituinte instituiu a exclusividade dos cartórios ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... software Urânia possui um algoritmo cujo poder de resolução ... do ‘Timetabling Problem’ ... Supremo Tribunal Federal ... Voto do(a) Revisor(a) ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 37 de ... O dever do advogado é para com o constituinte. Deve acionar todos ... os meios de defesa ...
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A lentidão da justiça, as súmulas vinculantes e a independência dos juízes
... operadores do direito sobre os limites do poder/ dever de uniformizar a jurisprudência, sobre as ... uma manifestação do poder constituinte derivado, via Congresso Revisor. Assim pensamos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade ... ível ter o legislador constituinte originário cogitado de compensação outra, ... ça para formar um grupo revisor das sugestões apresentadas pela ...
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Acórdão Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... , por particulares em colaboração com o Poder ... Público antes do advento da atual Carta ... impedimento do ministro revisor. Desnecessidade de remessa ... dos autos ao ... constituinte instituiu a exclusividade dos cartórios ...
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Acórdão Nº 2295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa.
... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (REVISOR): Peço vênia ao ... relator para votar pela ... REMUNERATÓRIO MEDIANTE ATO DO PODER ... EXECUTIVO LOCAL (DECRETO ESTADUAL Nº ... , por expressa manifestação do Constituinte ... originário ... Tal como me manifestei por ... -
Acordão nº (RO)08521.2002.906.06.00.4 de 2º Turma, 6 de Noviembre de 2002
Gabinete do Juiz ... PODER" JUDICIÁRIO Josias Figueirêdo de Souza ... JUSTI\xC3" ... , o objetivo maior do legislador constituinte foi o de resgatar a importância do profissional ... 477 da CLT, e Revisor ...
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Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... , poderá ser dispensada a audiência de revisor, no julgamento das apelações ... Art. 36 ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...