Poder político
- Organização do poder político
- O exercício político do poder jurisdicional e o STF
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... O direito sade da populao negra ser garantido pelo poder pblico mediante polticas universais, sociais e econmicas destinadas reduo ...
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Indulto de natal e abuso de poder político
Indulto de natal e abuso de poder político
Em sua notável obra sobre “República e Constituição”[1] o consagrado Geraldo Ataliba assim se manifestou: “A adoção de instituições republicanas teve por principal escopo a exclusão do arbítrio, como expressão de poder. A segura... -
Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
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Lei nº 13.487 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.
... de que trata este artigo ficarão à disposição do partido político somente após a definição de critérios para a sua distribuição, os ... remanejamento, se existirem, de dotações em excesso destinadas ao Poder Legislativo. ... Art. 36 ...
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Poder político
Enquanto a bola rola para os Estaduais, uma manobra exibe o poder político das federações. A CBF alterou o regulamento da Copa do Brasil e fez das competições locais o único caminho para um clube chegar ao torneio de maior premiação por desempenho do...
- Em vigor Código Civil
- Formas de constituição do poder político
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 2 ... Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, ... a administração pública; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal ... #§ 4º renumerado pelo ...
- Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... A representação, que somente poderá ser oferecida por partido político, será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando se tratar de ... á ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve ...
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Organização do Poder Político: o estado constitucional em Niklas Luhmann
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania...
@1 Introdução Diferentemente do caráter descentralizado1 dos centros de pesquisa para a ciência, dos bancos centrais para a economia, das escolas e universidades para a educação e das igrejas para a religião, a organização do p... -
TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder político e afastou a inelegibilidade de oito anos que havia sido aplicada a ele pelo Tribunal Regional...
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TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
Agência O Globo -BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder político e afastou a inelegibilidade de oito anos que havia sido aplicada a ele pelo ...
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TSE reafirma jurisprudência sobre conduta vedada e abuso de poder político
Luiza Veiga: TSE reforça teses sobre conduta vedada e abuso de poder
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, na última terça-feira (19/3), dois relevantes casos que tratavam de conduta vedada e abuso de poder político nas eleições municipais para prefeito. O tribunal reforçou a jur... -
Extinguir zonas eleitorais inibirá o combate à corrupção e o abuso de poder político
Francisco Barros: Extinção de zonas eleitorais é economia prejudicial
1. Conteúdo da Portaria 372/TSE A Portaria 372, de 12 de maio de 2017, editada pelo ministro Gilmar Mendes, dispõe sobre os ajustes necessários, aos tribunais regionais eleitorais, para extinguir zonas eleitorais.- Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... çoar as relações de cooperação da agência reguladora com o Poder Público, em particular no cumprimento das políticas públicas definidas ... Estado, Secretário Municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ...- Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos órgãos do poder judiciário ... O Poder ... c) exercício de atividade politico-partidária ... § 1º- O exercício de cargo de magistério superior, ...- MP Eleitoral pede que seja mantida inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
Agência O Globo -RIO — O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que declarou inelegível por oito anos e aplicou multa ao ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella por...- MP Eleitoral pede que seja mantida inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
RIO — O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que declarou inelegível por oito anos e aplicou multa ao ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella por abuso de poder p...- A espiritualização do poder punitivo: a religião como palanque político
- 'A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político'
Entrevista: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi alvo de processos judiciais, mas de uma caçada desleal movida por pessoas que trocaram o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo. Essa é a visão do ex-presidente, q...- Procuradoria eleitoral pede condenação de Doria por abuso de poder político
Procuradoria pede condenação de Doria por abuso de poder político
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo reafirmou o pedido de condenação do governador João Doria e do vice Rodrigo Garcia por uso da publicidade institucional. De acordo com a ação, eles usaram a Prefeitura de São P...- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que ... administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da ... - Lei nº 13.848 de 25/06/2019.