Poder político
- MP Eleitoral pede cassação de ministro Renan Filho e governador de Alagoas por distribuição de cestas básicas
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Políticas sociales 'progresistas' en el Cono Sur: discursos y prácticas desde los Estados
El cambio de orientación de las políticas sociales en América Latina, particularmente en el Mercosur, obedece al relevo de las fuerzas políticas que han accedido al ejercicio del poder político y el control de los principales resortes del Estado. Los cambios observados en el campo de las políticas públicas en el sentido de una mayor intervención del Estado, un abordaje diferente de la cuestión...
... relevo de las fuerzas políticas que han accedido al ejercicio del poder político y el control de los principales resortes del Estado. Los cambios ... - Pandemia aumenta preocupação com abuso de poder nas eleições
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... Esse direito é constantemente ameaçado pelo poder político, econômico e social em sua sistemática que fragiliza a defesa ... -
Acórdão nº 2008/0209301-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-VEREADOR. APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de ação civil ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da qual se pretende apurar ato de improbidade administrativa praticado por ex-vereador, que se teria utilizado de um assessor parlamentar para efetuar serviços particulares. II - O feito foi...
... sobre o descabimento da ação de improbidade em face de agente político de qualquer esfera do Poder da União, Estados e Municípios, a tanto não ... - Disputa na Alerj é entrave na montagem da nova equipe de Castro
- Cármen Lúcia, Nunes Marques e Moraes: veja quem falta votar no julgamento de Bolsonaro no TSE
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1 a) O Estado absolutista se caracteriza pela centralização do poder político nas mãos do rei. Este tinha apoio da nobreza feudal, da burguesia e da Igreja.
2 a) A elite que se beneficiou efetivamente com a expansão queria conseguir apoio dos outros setores sociais. b) Busca por áreas para a exportação de capitais excedentes; busca por áreas fornecedoras de matérias-primas; e ampliação de mercados consum...
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Acórdão nº 2006/0277197-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 317 DO CP. SERVIDORA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. I - O Poder Judiciário do Distrito Federal, embora organizado e mantido pela União, é órgão pertencente à organização político-a
... ART. 317 DO CP. SERVIDORA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA ... e mantido pela União, é órgão pertencente à organização político-administrativa do Distrito Federal, que se constitui entidade política ... -
A eficácia de direitos sociais através da prática do ativismo judicial
O presente estudo procura demonstrar que é possível concretizar o Estado Democrático de Direito pela prática do ativismo judicial. À medida que o homem apodera-se de conhecimento científico, a efetivação de direitos sociais, apesar de inúmeras dificuldades, vai sendo esboçada no mundo da vida. Percebe-se, entretanto, que o caminho ainda é longo. A efetividade desses direitos depende de um...
... de de um processo de conquista junto ao Poder Político e Econômico, e o Poder Judiciário, nesse momento, é a ... -
Vivências de conciliação pessoal, familiar e profissional de mulheres brasileiras em Portugal
Num contexto de globalização, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional assume um papel preponderante na análise sobre a feminização das migrações. Porém, o conhecimento das dinâmicas existentes nas famílias imigrantes, especialmente, no modo como as mulheres imigrantes organizam as suas vidas familiares e quais as suas modalidades de ação em termos de conciliação, é ainda...
... Assim, podemos concluir que o poder político e económico do país recetor acentua a feminização dos ... -
A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográficodocumental, com estudos sobre...
... sociedade para concretizáǦlosǤ ConcluiuǦse que o deslocamento do poder políticoǦestatal para o mercado é corolário da pósǦdemocracia e do ... 1 INTRODUÇÃO ... O deslocamento do exercício do poder político" das esferas tradicionais para o campo econômicoǡ característica da pós\xC7" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público; ... ções para o equacionamento dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
... revolucionários na coniguração da organização do Poder Judiciário adotada no início da República, busca-se identiicar que elementos político-jurídicos estiveram presentes das discussões sobre a autoridade dos juízes e como eles se articulavam com a ideia mais abrangente de separação ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DA MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE DOS AGENTES POLÍTICOS ... CAPTURA DO PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO PRÉLIO ELEITORAL ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no REsp 965566 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA FIXA. LEI 9.472/97. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EM DISTRITOS PERTENCENTES AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA NAS LIGAÇÕES "DE E PARA" A SEDE DO MUNICÍPIO. DELIMITAÇÃO DA "ÁREA LOCAL" PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA. CRITÉRIOS TÉCNICOS (E NÃO POLÍTICO-GEOGRÁFICOS) ADOTADOS PELA ANATEL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00039486420134058100), 25-01-2022
Ementa Processual Civil, Tributário e Execução Fiscal. Apelação contra sentença que, quanto às anuidades anteriores a 2012, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 2º, da Lei 11.000/04 e 10, inc. VI, da Lei 8.662/93, reconhecendo nulidade dos títulos executivos por incongruência com o disposto na Lei 6.994/82, e indeferiu a petição inicial, declarando extinto o feito com esteio nos arts. 618,...
... Tribunal Federal na ADI 1717-6/DF, em face da indelegabilidade do poder de tributar, sendo o mesmo posicionamento aplicável a diplomas esparsos ... conselhos de fiscalização profissional, destituídos de poder político, a atribuição de instituir e majorar as contribuições devidas pelos ... - Para juiz, atos de Freixo na UFRJ configuram propaganda irregular
- TSE julga Bolsonaro: 'Elementos do abuso de poder estão demonstrados', diz MPE
- Procuradoria Eleitoral rejeita argumentos de Pezão e pede cassação de governador e vice
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Acórdão Nº 1449159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE VIÚVA DE EX-PREFEITO. LEI MUNICIPAL NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO. CARGO POLÍTICO OU MANDATO ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PENSÃO VITALÍCIA DE EX-CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO, DA MORALIDADE, DA IMPESSOALIDADE E DA...
... MUNICIPAL NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO. CARGO ... POLÍTICO OU MANDATO ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ... PENSÃO VITALÍCIA DE EX-CHEFE DO PODER EXECUTIVO ... ESTADUAL E MUNICIPAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, ... - TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
- TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022