Poder político
-
Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local. Porém, não basta apenas o reconhecimento formal do Poder Local, é preciso desenvolver uma cultura participativa, ainda ... -
Acórdão nº 2006/0153842-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de questões relativas a servidor público federal ou agente político do Poder Executivo ... 4. Mandado de segurança extinto sem resolução ...
-
Condenação é anulada e político inelegível volta a poder participar de eleições
Condenação é anulada e político volta a participar de eleições
Um político conseguiu anular uma condenação da Justiça paulista ao provar que o suposto crime que cometeu só poderia ter sido julgado pela Justiça Federal. O caso envolve Naçoitan Araújo Leite, que teria usado uma CNH falsa em Marília, no ano de 2... -
Kratos y potentia : otra categoría constitucional del estado / Kratos and potentia : another constitutional category of the state
Ante una figura estatal contemporánea que no logra sus objetivos, en este artículo se propone una nueva conceptualización del estado con base en otra categoría de lo constitucional que no ha tenido el auge necesario para que el ente estatal logre sus objetivos: el poder y la potencia, es decir, la relación entre el ejercicio del poder (o kratos) y lo que se puede o podría hacer, es decir, la...
... el auge necesario para que el ente estatal logre sus objetivos: el poder y la potencia, es decir, la relación entre el ejercicio del poder (o ... constitucional que considera el ser y la forma de ser del poder político al interior de un estado ... Kratos, Potentia, Constitución, Estado ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1344901 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIADO POLÍTICO. PORTARIA ANISTIADORA. CANCELAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... antes que a Administração, ainda que no exercício de seu poder-dever de autotutela, proceda à exclusão de algum direito já incorporado ...
-
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... materiais e imateriais que todos nós precisamos viver, incluindo o poder político, seja distribuído de maneira mais igualitária e democrática ... -
O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se ... -
Disputa na Alerj é entrave na montagem da nova equipe de Castro
... Romrio (PL) reuniu no Teatro Municipal, na Cinelndia, o ncleo do poder poltico fluminense. Nos corredores que davam acesso cerimnia, entre ...
-
Transmissão das sessões e dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal em período eleitoral. Suspensão das atividades. Princípio da igualdade entre os candidatos. Princípio da normalidade das eleições. Possibilidade de abuso do poder econômico ou político
1 - Relatório - 2 - Mérito - 3 - Conclusão - Jurisprudências associadas
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009. Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças Publicas Voltadas para a Responsabilidade Na Gestão Fiscal e da Outras Providencias, a Fim de Determinar a Disponibilização, em Tempo Real, de Informações Pormenorizadas Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios.
... , que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR) ... Art. 2o A ... “Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo ...
-
La democracia en méxico: la falta de cultura política afecta el desarrollo de los derechos humanos / Democracy in mexico: the lack of political culture affects the development of human rights
En este trabajo, nos proponemos analizar la necesidad de que tanto el Estado como los ciudadanos deben contribuir en el fortalecimiento y desarrollo de la democracia en México. Se analiza la democracia para un Estado constitucional, donde el centro es el respeto y protección de los derechos humanos, como base del desarrollo humano. Se postula la necesidad de la participación activa de la...
... de la población, no sólo para ejercer control en el ejercicio del poder, sino para poner a prueba todo el sistema de gobierno nacional ... abras clave: Democracia, Participación ciudadana, Poder político, desarrollo humano, sistema de gobierno ... Abstract ... In this ... -
Catolicismo e Representação Política no Pensamento de Carl Schmitt
O artigo trata da relação entre o catolicismo e a natureza do político em Carl Schmitt, investigando as noções de complexio oppositorum e representação, trabalhadas na obra Catolicismo Romano e Forma Política, e qual a sua influência para o estabelecimento do vínculo entre uma típica racionalidade jurídica presente no modo hierárquico de organização da Igreja católica e a ideia de representação...
... O artigo trata da relação entre o catolicismo e a natureza do político em Carl Schmitt, investigando as noções de complexio oppositorum e ... poder estatal restaria o sentido do político, cuja reprodução estaria ... -
Acórdão nº 2001/0015969-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões Parlamentares, realiza missão político-fiscalizadora dos atos praticados pelo Poder Executivo e entes da ...
-
Capitalismo de laços' ou capitalismo dependente?. Uma polêmica com ideólogos liberais brasileiros
O presente artigo versa por apresentar uma crítica às interpretações liberais sobre a existência de um "capitalismo de laços ou compadrio" no Brasil. Em linhas gerais, essas abordagens transformam elementos aparentes do processo histórico em essência. Isto é, ao idealizar vias únicas e universais de desenvolvimento capitalista, o cosmopolitismo liberal abstrai as bases coloniais e escravistas...
... , das brutais concentrações de renda, propriedade e poder político. Além de apresentar a crítica, também propõe, a partir da ... -
Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO NA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE LANÇAMENTO DE IPTU EM ÁREAS INVADIDAS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ausência de representação processual, proveniente de renúncia posterior à
... INOCORRNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAO DE ABUSO DE PODER POLTICO NA EMISSO DE CERTIDES DE LANAMENTO DE IPTU EM REAS INVADIDAS ... -
A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que...
... artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, ... -
O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... político" e religioso, o princípio da laicidade, como princípio dos Estados democr\xC3" ... o entendimento que os profetas tiveram das inter-relações entre o poder político e o poder religioso dos tempos da monarquia israelita ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ção podem ser inscritos candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; ... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser ... ída em virtude de lei ou mantida com recursos provenientes do Poder Público; ... III - concessionário ou permissionário de serviço ...
-
Acórdão nº 2005/0136632-4 de T6 - SEXTA TURMA
... última análise, recusar a separação das funções soberanas do poder político ... 14. Não há, pois, inconstitucionalidade qualquer na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90300-33.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... razão há de prevalecer o novo PCS de caráter estatal, criado pelo Poder Político mediante lei, com democrática participação da comunidade em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79640-77.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... razão há de prevalecer o novo PCS de caráter estatal, criado pelo Poder Político mediante lei, com democrática participação da comunidade em ...
-
Em novos ataques ao sistema eleitoral, Bolsonaro cometeu crimes de improbidade, de responsabilidade e eleitorais, dizem juristas
... ser enquadrados em uma srie de infraes penais, que vo do abuso de poder poltico ao crime de responsabilidade, de acordo com especialistas ouvidos ...
-
O caráter complementar entre retórica, filosofia e direito em Cícero: a concepção de uma totalidade física, ética e política na relação entre a retórica e outros saberes
Pretende-se analisar a relação entre retórica, filosofia e direito em Cícero. Segundo Cícero, partindo do cotidiano, a retórica deve conduzir o discurso jurídico na aplicação de soluções racionais para problemas concretos. Aqui, a filosofia deve permitir a abundância de ideias, a boa dicção e a conciliação da sabedoria com a retórica. Busca-se o orador sábio, pois considera-se que o bom orador...
... órica que o saber filosófico mostra relação com a reprodução do poder político, permitindo uma linguagem jurídica articulada e conclusiva, que ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... importante para que os Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, entre outras coisas, ... de base para a extradição, não considerarão de caráter político" nenhum dos delitos qualificados de acordo com a presente Convenção ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa atividade de ... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori Zavascki, nos autos ...