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Decisao Nº 8024440-74.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074355736, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/08/2017). (TJ-RS - AI: 70074355736 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 29/08/2017, Décima Oitava Câmara Cível, ...
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Decisão Monocrática nº 51360209720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. BALANÇO PATRIMONIAL NEGATIVO. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082083734, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 18-07-2019) ... Intime-se para recolher as custas judiciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição." ... Em ... -
As ações reais dominiais
... As demais culturas antigas, vindas dos antecessores devem ser avaliadas, tais como pomar de laranja, um cafezal, cultura de seringueiras, florestas artificiais, bosques de eucaliptos, cultura de cana de açúcar, etc. A forma de avaliar ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... Entre as possibilidades de utilização são citadas expressamente a formação e manutenção de pomar e/ou horta comunitários (art. 4° III, Lei 6.314/1993). Nestes casos, o poder executivo municipal pode conceder isenção total ou parcial do IPTU, ... -
Acórdão nº 52131690920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: RENATO CHAVES NUNES VIEIRA (Sucessor) AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA NUNES VIEIRA AGRAVANTE: GUSTAVO DA SILVEIRA NUNES ...
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Acórdão nº 50030844520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: CARLOS LUIS MULLER AGRAVADO: COOPERATIVA HABITACIONAL ALPES DO PINHEIRO LTDA ... RELATÓRIO ... CARLOS LUÍS ...
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Acórdão, Processo nº 5045527-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... A testemunha Audrey, por sua vez, disse que conheceu a autora de uma Fazenda, onde a autora residiu com o marido. Ela cuidava de horta, gado e pomar, e isso a partir de 1980/1981. Tinham outros empregados no local. Esclareceu que sabe que a autora e o marido trabalharam na fazenda por uns quatro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - FEAM - DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - BARRAGEM - AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM - DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ESTABILIDADE - AUSÊNCIA - ESTRUTURA DESATIVADA E DESCARACTERIZADA - DIQUE ATERRADO - AUSÊNCIA DE...
... de apresentao de Auditoria Tcnica de Segurana de Barragem e de Declarao de Condio de Estabilidade referente estrutura denominada "Dique do Pomar", localizado na Fazenda Boqueiro, descumprindo as Deliberaes Normativas 62/2002, 87/2005 e 124/2008, do Conselho Estadual de Poltica Ambiental - ... -
Acórdão nº 50222737220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - INÉPCIA RECURSAL. ATO QUE POSTERGA DECISÃO. PLEITO LIMINAR. NÃO MERECE CONHECIMENTO O AGRAVO QUE ATACA ATO JUDICIAL QUE NÃO DECIDE QUESTÃO INCIDENTAL E, PORTANTO, NÃO PASSÍVEL DE RECURSO. EXEGESE DOS ARTIGOS 162, 504 E 522 DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO HOUVE DECISÃO DEFINITIVA QUANTO AO PLEITO LIMINAR; A
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: DALMO CONCEICAO DE OLIVEIRAAGRAVADO: JCLEE CONSTRUCOES E INCOORACOES LTDA - MEAGRAVADO: QUEIROZ MELLO TWINS BARRA GARDEN ... -
Acórdão nº 50021507420158210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS, ASSIM COMO DOS CONFINANTES. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA INDUZ NULIDADE E IMPÕE SEJA DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: SIRLENE BRANDT (AUTOR)APELANTE: CARLOS SIMAO SCHMIDT (RÉU)APELANTE: VILI ARMANDO SCHMIDT (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... ... -
Acórdão nº 50975295520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. A COISA JULGADA TEM FORÇA DE LEI NOS LIMITES DA LIDE E DAS QUESTÕES DECIDIDAS (ART. 503 DO CPC) E NÃO PODE SER REVISTA EM PRETENSÃO RENOVADA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A MATÉRIA ENVOLVENDO A LIBERAÇÃO DE VALORES ÀS PARTES, CONCURSALIDADE DO CRÉDITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
... TIPO DE AÇÃO: Contratos de Participação Financeira ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JACQUELINE PAIVA TAVARES AGRAVADO: OSWALDO IDELFONSO DA SILVA MAYER AGRAVADO: ... -
Decisao Nº 8010975-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2020
... HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO ... 1. Paciente preso em operação policial denominada “SKANK DO POMAR”, no dia 15.10.2019, tendo em vista o cumprimento de mandado de prisão temporária, a qual posteriormente fora convertida em prisão preventiva ...
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B.i 214, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 214/2022. Contrato N° 184/2022 - CNPJ: 19.369.533/0001-73. Contratação d
... SINANTRÓPICA é contemplado o seguinte projeto "Escola mais sustentável: construção da horta e pomar na E.M.E.F ... Vereador João Brizola". Cláusula segunda - da vigência: fica prorrogado por mais 60 dias, a partir de 16 de novembro de 2022 ...
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Acórdão nº 51649454020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: EVANILDA TEIXEIRA FERREIRAAGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO COOPERAÇÃO RS/SC - SICREDI COOPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 50264207820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUGUEL INDENIZATÓRIO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: VIVIANE LEON DE OLIVEIRAAGRAVADO: GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRAAGRAVADO: GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRAAGRAVADO: MARCIA NAVARINI DE CAMPOS ... -
Acórdão nº 50194116520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: ROGER ROSIAK MANGIAAGRAVADO: SPE - MMJD PARTICIPAÇÕES LTDA ... RELATÓRIO ... ROGER ROSIAK MANGIA agrava da decisão ... -
Acórdão nº 50553856620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS (INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS), OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 833, X, DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... (Agravo de Instrumento, Nº 51664137320218217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-09-2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. BLOQUEIO. DINHEIRO. EMPRESA. VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. VALOR ... -
Acórdão nº 52423023320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: BANCO CETELEM S.A.AGRAVADO: MARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ... RELATÓRIO ... BANCO CETELEM S.A. agrava da decisão proferida ... -
Acórdão nº 50074205820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PENHORA. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE ... -
Acórdão nº 50173483320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS AFASTA A PRESUNÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: TIAGO MATEUS SANDRINAGRAVADO: GALIAZZI CONSTRUÇÕES LTDA ... RELATÓRIO ... TIAGO MATEUS SANDRIN agrava da decisão ... -
Acórdão nº 50181749320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A ADMINISTRAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: OSMAR ARENDAGRAVADO: MELNICK EVEN CASTANHEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ... RELATÓRIO ... OSMAR AREND agrava da ... -
Acórdão nº 52157379520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: JESUS LEONIDAS DOS SANTOS LIMAAGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A ... RELATÓRIO ... JESUS LEÔNIDAS DOS SANTOS LIMA agrava de ... -
Acórdão nº 50741707620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: NEURI JOSE BUZINAGRAVADO: BANCO PAN S.A ... RELATÓRIO ... NEURI JOSE BUZIN agrava da decisão proferida nos autos da ação ... -
Acórdão nº 50681090520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: LEANDRO FREITAS DA ROSAAGRAVADO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ... RELATÓRIO ... LEANDRO FREITAS DA ...