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Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e aprendizagem
O artigo discute a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na pesquisa bibliográfica para conhecer a visão das áreas da arquitetura e da pedagogia sobre o tema, e identificar atributos espaciais relevantes para facilitar a educação. A pesquisa demonstrou que existem recorrências apontando os campos...
... a escola deve fornecer lugares para trilhas, circuito de corrida, horta e pomar como extensão dos ambientes internos da escola; ... as conexões entre interior e exterior dos ambientes da escola devem ser otimizadas ao ... -
Dos efeitos da posse
... São elas: ... a) Frutos naturais : frutos naturais são aqueles produzidos pela nature-za. Por exemplo, as frutas de um pomar, as crias de uma criação de gado, etc ... b) Frutos industriais : frutos industriais são aqueles frutos produzidos por meio de um processo de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (Agravo de Instrumento Nº 70048304331, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 12/04/2012) ... ART. 41, § 1º ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 243 ... ART. 41, § 1º ... AGRAVO DE ...
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation
O presente artigo, a partir da revisão da literatura sobre o tema e das decisões dos tribunais pátrios, examina o regime jurídico das obrigações propter rem, buscando identificar as consequências da transferência do direito real em relação ao polo passivo da obrigação propter rem constituída anteriormente a essa transmissão. O artigo analisa a problemática da sucessão da obrigação propter rem no â
... Des. João Egmont Leôncio Lopes, julg. 21.6.2004; TJRS, Ap. Cív. 70071916340, 18ª CC, Rel. Des. João Moreno Pomar, julg. 12.12.2016; TJRS, Ap. Cív. 70066187139, 20ª CC, Rel. Des. Dilso Domingos Pereira, julg. 16.9.2015; TJMG, Ap. Cív. 0020641-79.2015.8.13.0637 ... -
Acórdão nº 50007036020208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. - AÇÃO PRINCIPAL. BUSCA E APREENSÃO. ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. - INOVAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: HARLEI HARDT DA SILVA (AUTOR) APELANTE: FABIANE WEISS DE SOUZA SILVA (RÉU) ... RELATÓRIO ... HARLEI HARDT DA SILVA e ... -
Acórdão nº 50975050920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E BUSCAM...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... RELATÓRIO ... PORTOCRED S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 51391988820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... ALTINO DOS ANJOS ... -
Acórdão nº 51699694920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. - POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROTEÇÃO LIMINAR. A AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO PREVISTA NO ART. 567 DO CPC/15 VISA IMPEDIR OFENSA À POSSE DIRETA OU INDIRETA ANTE A SUA PROVA E A DO JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE, O QUE IMPLICA EM AMEAÇA REAL, NÃO PODENDO SE BASEAR EM ELEMENTOS SUBJETIVOS, MORMENTE PARA CONCESSÃO DE LIMINAR
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: ALENCAR RAMME AGRAVANTE: ALTAIR JOAO RAMME AGRAVANTE: ERMINDO ANTONIO RAMME AGRAVADO: CLAUDEMIR MAZZOCHI ... RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99000-47.2009.5.04.0801) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do...
... pelo réu para recrutar trabalhadores), para laborar na colheita de maçãs no Município de Urubici, em Santa Catarina, onde localizado o pomar" de propriedade do réu. Informa a inicial, ainda, que foi ajustado um salário de R$ 473,00 mensais, além de comissões sobre produção, conforme l\xC3" ... -
Acórdão nº 52427446220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: AURELIO DALAIO NETO AGRAVADO: CARMEM LISBOA PAIM AGRAVADO: JOSE BUENO PAIM ... RELATÓRIO ... AURÉLIO DALAIO NETO ... -
Acórdão nº 51432486020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: LUIS HENRIQUE RAMOS (AUTOR) AGRAVADO: DJENIFER DE TAL (RÉU) ... RELATÓRIO ... LUIS HENRIQUE RAMOS agrava da decisão ... -
Acórdão nº 50042839420218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. - PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO. DESCABIMENTO. O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO SEM PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE AO ADVOGADO, VIGE ATÉ QUE O MANDATO SEJA EXTINTO POR UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. NÃO SE JUSTIFICA A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA PARA O DEFERIMENTO DA INICIAL SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ALCINO JAURI TRINDADE CARNEIRO (AUTOR) APELANTE: MARIA CONCEICAO TRINDADE CARNEIRO (AUTOR) APELANTE: MARIA FRANCISCA TRINDADE ... -
Acórdão nº 50761428120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. CONCESSÃO DE PLANO OU APÓS JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: CARLOS FRANCISCO SMANIOTTO AGRAVANTE: JOAO SMANIOTTO AGRAVADO: VALMOR FABIANE ... RELATÓRIO ... CARLOS FRANCISCO ... -
Acórdão nº 52532422320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO: CLECI REJANE VIEIRA ALVES SILVEIRA ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50486830720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. CIRCUNSTÂNC
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: CRISTIANE PILATTI CAPELLARI AGRAVADO: CONVENCAO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSIS BRASIL ... RELATÓRIO ... CRISTIANE ... -
Acórdão nº 50685800320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E BUSCAM...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... RELATÓRIO ... PORTOCRED S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 52008934320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: ERNA KELLER (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CLAUDIA KELLER (Inventariante) AGRAVADO: TERESA DE AZEVEDO ... ... -
Acórdão nº 50001204920168210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - LEGITIMIDADE DE PARTE. LEGITIMAÇÃO. PASSIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM CONFLITO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE RÉ É LEGÍTIMA; E A PRETENSÃO É INSUBSISTENTE. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE COBRANÇA, UMA VEZ
... TIPO DE AÇÃO: Correção monetária ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) APELADO: TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (AUTOR) ... ... -
Acórdão nº 52222870920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. COM EFEITO, NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... DALCI DIAS FERREIRA agrava da decisão proferida ... -
Acórdão nº 50369227620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - INOVAÇÃO RECURSAL. ARRESTO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. A MATÉRIA RECURSAL LIMITA-SE ÀS TESES SUSCITADAS PELAS PARTES OU MOTIVADORAS DA DECISÃO RECORRIDA. O RECURSO QUE PRETENDE O EXAME DE QUESTÕES NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES NO PROCESSO OU NÃO APRECIADAS NO JUÍZO A QUO CARACTERIZA-SE PELA INOVAÇÃO RECURSAL E NÃO MERECE...
... TIPO DE AÇÃO: Enriquecimento sem causa ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... ... -
Acórdão nº 50474402820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA...
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: LEDA TERESINHA TRINDADE DA SILVA (RÉU) AGRAVADO: PAULO CESAR CARVALHO TRINDADE (AUTOR) ... RELATÓRIO ... LEDA ... -
Acórdão nº 50061815620218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. - PLATAFORMA LIMPA NOME. DÍVIDA PRESCRITA. BAIXA DA INSCRIÇÃO. IRDR N. 22/TJRS. A DENOMINADA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" NÃO SE DESTINA A NEGATIVAR OU FORNECER DADOS DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS, MAS A POSSIBILITAR AO CADASTRADO A REGULARIZAÇÃO COM O CREDOR, ÚNICO RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO, PERMANÊNCIA OU BAIXA DOS DADOS; E POR...
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: MARI DOLORES DE OLIVEIRA TAVARES (AUTOR) APELADO: LOJAS RENNER S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... MARI DOLORES DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº 50009762220138210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - PRESCRIÇÃO. TRIENAL. REPETIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. O PRAZO PRESCRICIONAL À REPETIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE EM FATURA DE SERVIÇO DE TELEFONIA, AINDA QUE EM RELAÇÃO DE CONSUMO, É DE TRÊS ANOS POR APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE RECONHECER A...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: VALDEMIR CEZAR DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ... RELATÓRIO ... VALDEMIR CEZAR ... -
Acórdão nº 50519360320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: MARIA INEZ KELLER JAEGER AGRAVANTE: JULIANA JAEGER BECKEL AGRAVANTE: JEANI JAEGER AGRAVADO: ARNO ORLANDO FIGUEIREDO AGRAVADO: ... -
Acórdão nº 50704162920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA. A PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, AINDA QUE SE TRATE DE ENTE FUNDACIONAL, PODE FAZER JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DESDE QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INDISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA PAGAR...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF AGRAVADO: EMERSON DANIEL PEREIRA MARTINS ... RELATÓRIO ... FUNDAÇÃO ...