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Acórdão nº 52157379520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: JESUS LEONIDAS DOS SANTOS LIMAAGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A ... RELATÓRIO ... JESUS LEÔNIDAS DOS SANTOS LIMA agrava de ... -
Acórdão nº 50741707620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: NEURI JOSE BUZINAGRAVADO: BANCO PAN S.A ... RELATÓRIO ... NEURI JOSE BUZIN agrava da decisão proferida nos autos da ação ... -
Acórdão nº 50681090520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: LEANDRO FREITAS DA ROSAAGRAVADO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ... RELATÓRIO ... LEANDRO FREITAS DA ... -
Acórdão nº 51365633720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REVISÃO DE LOCATIVOS. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊ
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: GENECIRA DA SILVA OLIVEIRAAGRAVADO: ROMARIO PAZ DE OLIVEIRAAGRAVADO: MARIO ELOI PAZ DE OLIVEIRA ... RELATÓRIO ... GENECIRA ... -
Acórdão nº 2014/0251121-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ART. 92, I, "A", DO CP. POSSIBILIDADE. EFEITO DA CONDENAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. PEDIDO EXPLÍCITO NA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IRRELEVÂNCIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO...
... HABEAS CORPUS Nº 305.500 - SP (2014/0251121-1) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... IMPETRANTE ... : JOAO LUIZ POMAR FERNANDES ... : JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES - SP063780 ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O mundo para ele estaria errado e a natureza só fazia asneira. - Asneira , Américo? - Pois então? ... Aqui mesmo, neste pomar ...
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Acórdão Nº 29105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... MÍNIMA, quer seja, de apenas 0.245ha, ocupando as casas e a ... escola abandonada e parte do pomar, e da lavoura de café ... O § 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, veda a ... vistoria, avaliação ou desapropriação ...
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Acórdão nº 50015457920158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - DANO MORAL. VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO QUE NÃO SE JUSTIFICA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: CLEBER WOBETO MENDES (AUTOR) APELADO: GABRIELA BUENO PEREIRA (RÉU) ... RELATÓRIO ... CLEBER WOBETO MENDES (AUTOR) ... -
Acórdão nº 50015702220158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - CUSTAS E HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INVIABILIDADE. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR O DIREITO DE AÇÃO E DE DEFESA DAQUELE QUE NÃO DISPONDO DE RECURSOS LÍQUIDOS SUFICIENTES (RENDA OU INVESTIMENTOS FINANCEIROS) NÃO PODE ADIANTAR AS DESPESAS, CUSTAS E...
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ONELIA MARIA SECCO DOS SANTOS (EXECUTADO) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EXEQUENTE) ... ... -
Acórdão nº 50016644920208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ANDRÉ DOLCE SILVA (AUTOR) APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ... RELATÓRIO ... ANDRÉ DOLCE SILVA ...
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A revista Aonde Vamos? publica o relatório Kruschev
A revista Aonde Vamos? (1943-1977), um semanário carioca publicado pela comunidade judaica com forte viés crítico e ideológico vinculado à direita sionista, veio à luz durante um período de grandes transformações marcado pela integração e afirmação judaica frente ao legado do Holocausto e às tensas expectativas advindas da recente fundação do Estado de Israel. Este artigo analisa a publicação...
... foi a rejeição da Carta dos Cem, assinada por cem militantes do PCB, liderada e escrita por Mauricio Grabois, João Amazonas 28 e Pedro Pomar, 29 no V Congresso do PCB, em 1960. No ano de 1962, foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que se opunha as reformas preconizadas por ... -
Responsabilização penal na justiça de transição brasileira: análise da relação entre o judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, o Ministério Público Federal, em cumprimento à sentença, ofereceu 37 denúncias buscando a responsabilização penal individual de agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário brasileiro a essas...
... Um último caso que merece destaque, por ser divergente, é o da sentença “Pedro ... Ventura Felipe de Araújo Pomar” (Ação Penal nº 0011715-42.2016.4.03.6181). Em sua fundamentação, é reconhecida a natureza de crime contra a humanidade dos fatos narrados na ... -
Prefácio à 1ª edição
... 40 que “a sacerdotisa, o mercador ou outro feudatário poderá vender seu campo, pomar e casa desde que o comprador assuma o serviço ligado ao campo, ao pomar e à casa” ... As origens do instituto jurídico da propriedade, ...
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Prefácio à 1ª edição
... 40 que “a sacerdotisa, o mercador ou outro feudatário poderá vender seu campo, pomar e casa desde que o comprador assuma o serviço ligado ao campo, ao pomar e à casa” ... As origens do instituto jurídico da propriedade, ...
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Registro de imóveis
... Art. 150. Se um homem deu à sua esposa um campo, um pomar, uma casa ou um bem móvel e deixou-lhe um documento selado, depois da morte de seu esposo, os seus filhos não poderão fazer reivindicação contra ...
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Decisão Monocrática nº 51327948420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
... RELATOR(A): Des. JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: ROGER ROSIAK ...
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Acórdão nº 50005419320188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. CANCELAMENTO. PROVA. NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA OU OBTER REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR FALTA DE CONTRATAÇÃO INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DA COBRANÇA OU DO PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME O CASO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: MARINELZA RAMOS (AUTOR) APELADO: OI MÓVEL S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... MARINELZA RAMOS apela da sentença proferida ... -
Acórdão nº 50160938220198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - LEGITIMIDADE DE PARTE. LEGITIMAÇÃO ATIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. - COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. A COISA JULGADA MATERIAL É A AUTORIDADE QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: RIBAMAR TOLEDO DA SILVA (EMBARGANTE) APELANTE: NARA DA SILVEIRA FERNER APELADO: SINOSSERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ... -
Acórdão nº 50009490520148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. - SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO. PROVA. NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA OU OBTER REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR FALTA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LANÇADOS EM FATURAS INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DA COBRANÇA OU DO PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: SILVANA RAQUEL SOARES (AUTOR) APELANTE: VIVO (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SILVANA RAQUEL SOARES, parte ... -
Acórdão nº 50082117920228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO. PROVA. NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA OU OBTER REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR FALTA DE CONTRATAÇÃO INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DA COBRANÇA OU DO PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO OU DA...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: MARIA CONCEICAO VIEIRA (AUTOR) APELADO: TIM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA apela da ... -
Acórdão nº 50043106720188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO. PROVA. NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA OU REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR FALTA DE CONTRATAÇÃO DA ESPÉCIE INCUMBE AO AUTOR COMPROVAR A COBRANÇA E PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO E...
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: SILVIA CAVALHEIRO KEHLER (AUTOR) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... SILVIA CAVALHEIRO KEHLER ... -
Acórdão nº 50156274620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO APÓS CONTRADITÓRIO. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: JULIETA GONCALVES VALERIO (Espólio) AGRAVANTE: CLEUDER VALERIO SIMOES AGRAVADO: ELISABETH MARIA ROSA MARQUES ... ... -
Acórdão nº 50041313620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - DANO MATERIAL. DEFEITO EM APARELHO TELEFÔNICO. ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA NÃO PRODUZIU A PROVA QUE
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: LUCIANA LANG CARVALHO (AUTOR) APELADO: GARA CELULAR LTDA (RÉU) APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ... -
Decisão Monocrática nº 50001958420108210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTERIOR DE APELAÇÃO CÍVEL. CARACTERIZADA HIPÓTESE DE PREVENÇÃO DE RELATOR QUE JULGOU RECURSO CÍVEL EM FEITO CONEXO À PRESENTE DEMANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 180, INC. V, DO RITJRS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ALBERI PEREIRA NASCIMENTO (RÉU)APELADO: ESPÓLIO JANUARIO DOS REIS AQUINO (AUTOR) ... RELATÓRIO ... ALBERI PEREIRA ... -
Acórdão nº 50312312920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E BUSCAM...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... RELATÓRIO ... PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E ...