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Imobiliário
...Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores. Des. João Moreno Pomar (Presiden-te) e Des. Heleno Tregnago Saraiva. Porto Alegre, 09 de maio de 2017. DR. GIULIANO VIERO GIULIATO,. Relator. RELATÓRIO. Dr. Giuliano Viero ...
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Acórdão Nº 0020026-21.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho e durante a jornada de trabalho do reclamante, não houve participação direta do empregador, tampouco omissão deste. Além disso, o risco a que estava submetido o reclamante não era superior ao normal para sua função laboral. Não é o caso de responsabilidade do empregador em...
... . . Identificação PROCESSO nº 0020026-21.2019.5.04.0841 (ROT) RECORRENTE: CARLOS MAXWEL LOPES , POMAR TONO LTDA, POMAR FRUTINTER LTDA, POMAR ARERUNGUA LTDA, POMAR SOMBRA DO CAVERA LTDA - EPP, CITRUSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA. ... -
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
...pomar formado ou uma jazida hidromineral, um e outros em regime de plena exploração” 25 ou que um imóvel, como regra geral. . Outra hipótese que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-85.2017.5.06.0413), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe). NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM JUÍZO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA. REVELIA. No Processo do Trabalho a presença das partes na audiência é obrigatória, oportunidade em que a reclamada deverá apresentar contestação, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, ou...
.... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. . RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO. . RECORRENTE : POMAR BRASIL AGROINDUSTRIAL LIMITADA. . RECORRIDOS : JOSÉ BENTO NETO, BRJ-BRAZILIAN JUICE COMPANY LTDA., SANTAFRUTA SUCOS DO BRASIL LTDA. e DUPOMAR ... -
Decisões Monocráticas nº 1262257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... A construção, em área de preservação permanente, de um rancho de lazer - formado por casa, garagem, varanda, piscina, depósito, gramado e pomar - destinado ao uso do proprietário, não configura atividade de ecoturismo ou de turismo rural, restando inaplicável, portanto, a regra do artigo ...
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Decisao Nº 8024440-74.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
...RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074355736, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/08/2017). (TJ-RS - AI: 70074355736 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 29/08/2017, Décima Oitava Câmara Cível, ...
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Acórdão nº 52131690920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. - FASE COGNITIVA. ART. 1.015 DO CPC/15. TAXATIVIDADE E MITIGAÇÃO. ARGUIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. DESACOLHIMENTO. NA FASE COGNITIVA O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL QUANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VERSA SOBRE A MATÉRIA PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC/15 QUE NÃO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR . . AGRAVANTE: RENATO CHAVES NUNES VIEIRA (Sucessor) AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA NUNES VIEIRA AGRAVANTE: GUSTAVO DA SILVEIRA NUNES ... -
Acórdão nº 50030844520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - FASE COGNITIVA. ART. 1.015 DO CPC/15. TAXATIVIDADE E MITIGAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NA FASE COGNITIVA O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL QUANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VERSA SOBRE A MATÉRIA PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC/15 QUE NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO E PODE SER ENFRENTADA EM APELAÇÃO, COMO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR . . AGRAVANTE: CARLOS LUIS MULLER AGRAVADO: COOPERATIVA HABITACIONAL ALPES DO PINHEIRO LTDA. . . RELATÓRIO . . CARLOS LUÍS ... -
Acórdão, Processo nº 5045527-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
...A testemunha Audrey, por sua vez, disse que conheceu a autora de uma Fazenda, onde a autora residiu com o marido. Ela cuidava de horta, gado e pomar, e isso a partir de 1980/1981. Tinham outros empregados no local. Esclareceu que sabe que a autora e o marido trabalharam na fazenda por uns quatro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - FEAM - DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - BARRAGEM - AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM - DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ESTABILIDADE - AUSÊNCIA - ESTRUTURA DESATIVADA E DESCARACTERIZADA - DIQUE ATERRADO - AUSÊNCIA DE...
...Pomar", localizado na Fazenda Boqueirão, descumprindo as Deliberações Normativas 62/2002, 87/2005 e 124/2008, do Conselho Estadual de Política ... -
Acórdão nº 50222737220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - INÉPCIA RECURSAL. ATO QUE POSTERGA DECISÃO. PLEITO LIMINAR. NÃO MERECE CONHECIMENTO O AGRAVO QUE ATACA ATO JUDICIAL QUE NÃO DECIDE QUESTÃO INCIDENTAL E, PORTANTO, NÃO PASSÍVEL DE RECURSO. EXEGESE DOS ARTIGOS 162, 504 E 522 DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO HOUVE DECISÃO DEFINITIVA QUANTO AO PLEITO LIMINAR; A
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: DALMO CONCEICAO DE OLIVEIRAAGRAVADO: JCLEE CONSTRUCOES E INCOORACOES LTDA - MEAGRAVADO: QUEIROZ MELLO TWINS BARRA GARDEN ... -
Acórdão nº 50021507420158210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS, ASSIM COMO DOS CONFINANTES. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA INDUZ NULIDADE E IMPÕE SEJA DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . APELANTE: SIRLENE BRANDT (AUTOR)APELANTE: CARLOS SIMAO SCHMIDT (RÉU)APELANTE: VILI ARMANDO SCHMIDT (RÉU)APELADO: OS MESMOS. . ... -
Acórdão nº 50975295520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. A COISA JULGADA TEM FORÇA DE LEI NOS LIMITES DA LIDE E DAS QUESTÕES DECIDIDAS (ART. 503 DO CPC) E NÃO PODE SER REVISTA EM PRETENSÃO RENOVADA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A MATÉRIA ENVOLVENDO A LIBERAÇÃO DE VALORES ÀS PARTES, CONCURSALIDADE DO CRÉDITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
... TIPO DE AÇÃO: Contratos de Participação Financeira . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR . . AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JACQUELINE PAIVA TAVARES AGRAVADO: OSWALDO IDELFONSO DA SILVA MAYER AGRAVADO: ... -
Decisao Nº 8010975-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2020
...HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. . . 1. Paciente preso em operação policial denominada “SKANK DO POMAR”, no dia 15.10.2019, tendo em vista o cumprimento de mandado de prisão temporária, a qual posteriormente fora convertida em prisão preventiva. . ...
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Acórdão nº 50741707620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR". \t\t\t. \t\t\t\tAGRAVANTE: NEURI JOSE BUZINAGRAVADO: BANCO PAN S.A. \t\t\t. \t\t\t\t\tRELATÓRIO. \t\t\t. NEURI JOSE BUZIN agrava da decisão proferida nos autos da a\xC3"... -
Acórdão nº 50681090520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: LEANDRO FREITAS DA ROSAAGRAVADO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. . RELATÓRIO. . LEANDRO ... -
Acórdão nº 51365633720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REVISÃO DE LOCATIVOS. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊ
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: GENECIRA DA SILVA OLIVEIRAAGRAVADO: ROMARIO PAZ DE OLIVEIRAAGRAVADO: MARIO ELOI PAZ DE OLIVEIRA. . RELATÓRIO. . ... -
Acórdão nº 50162069120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: ISMAEL MUCELINIAGRAVADO: ELSA TONINI MUCELINI. . RELATÓRIO. . ISMAEL MUCELINI agrava da decisão proferida nos ... -
Acórdão nº 50705869820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: DIEGO WAGNER HERTHAL LOPESAGRAVADO: ORION LOTEAMENTOS SPE LTDA. . RELATÓRIO. . DIEGO WAGNER HERTHAL LOPES agrava da ... -
Acórdão nº 51649454020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: EVANILDA TEIXEIRA FERREIRAAGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO COOPERAÇÃO RS/SC - SICREDI COOPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 50264207820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUGUEL INDENIZATÓRIO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: VIVIANE LEON DE OLIVEIRAAGRAVADO: GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRAAGRAVADO: GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRAAGRAVADO: MARCIA NAVARINI DE ... -
Acórdão nº 50194116520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR. . AGRAVANTE: ROGER ROSIAK MANGIAAGRAVADO: SPE - MMJD PARTICIPAÇÕES LTDA. . RELATÓRIO. . ROGER ROSIAK MANGIA agrava da decisão ... -
Acórdão nº 50553856620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS (INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS), OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 833, X, DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
...(Agravo de Instrumento, Nº 51664137320218217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-09-2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. BLOQUEIO. DINHEIRO. EMPRESA. VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. VALOR ...