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Acórdão nº 50024169020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA (RÉU) ... RELATÓRIO ... ROSSI RESIDENCIAL SA (RÉU) opõe embargos de declaração em face do ... -
Acórdão nº 51866347720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL CONSISTENTE NA OUTORGA DE ESCRITURA OU ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL SUBMETE-SE À DISCIPLINA DO ART. 501 DO CPC/15 QUE PREVÊ O SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE....
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: ISABEL LORENA SEBBENAGRAVANTE: MARIO GUILHERME SEBBENAGRAVADO: SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50002604320178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA
... TIPO DE AÇÃO: Crédito rural ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: ALEXANDRE RAMPELOTTO (AUTOR)EMBARGANTE: CLAUDIO VICENTE BALEST (AUTOR)EMBARGANTE: LAURI ANTONIO SEGABINAZZI (AUTOR) ... ... -
Acórdão nº 52149881520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: MAURO AUGUSTO RIBEIRO BACH ... RELATÓRIO ... MAURO AUGUSTO RIBEIRO BACH opõe embargos de declaração em face do ... -
Acórdão nº 50146079120218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. - INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO. O INTERESSE DE AGIR DIZ RESPEITO À UTILIDADE E NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL; COM A LEGITIMIDADE DE PARTES CONSTITUI ELEMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO DISPOSTO NO ART. 17 DO CPC/15; E AUSENTE LEVA À CARÊNCIA DE AÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR" ... \t\t\t\tAPELANTE: EDINILSON GOMES DA SILVA (AUTOR) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... EDINILSON GOMES DA SILVA apela da sentença que julgou a ação de usucapi\xC3" ... -
Acórdão nº 50002274520148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO. - DANO MATERIAL. PROVA. NA AÇÃO QUE BUSCA REPARAR DANO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INCUMBE AO AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ANDRE LEANDRO MONTEIRO (AUTOR)APELADO: JOÃO PAULINO DE MELLO (RÉU) ... RELATÓRIO ... ANDRÉ LEANDRO MONTEIRO apela da ... -
Acórdão nº 51426993220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E BUSCAM REANÁLISE
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50009321420218210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. - CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. DILIGÊNCIAS. A CITAÇÃO POR EDITAL É POSSÍVEL QUANDO O AUTOR DECLARA NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA, DESCONHECER O PARADEIRO DO RÉU; OU QUANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, APÓS DILIGENCIAR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CERTIFICAR OS ELEMENTOS AUTORIZADORES, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: W. FALCAO CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA (RÉU)APELADO: DINO MIGUEL MUELLER (AUTOR) ... RELATÓRIO ... W ... -
Acórdão nº 50025030320218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PERCENTUAL. VALOR DA CAUSA. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC/15, EM REGRA DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO OU DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, OU NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO SEU § 2º,...
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: TOP VEICULOS E INCOORACOES LTDA (AUTOR)APELADO: BIO GREEN INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS EIRELI (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50441577620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: MANUEL ANTONIO DA SILVA HENRIQUES (AUTOR)APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ... RELATÓRIO ... MANUEL ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUES ...
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Acórdão nº 51918707320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E
... TIPO DE AÇÃO: Contratos de Participação Financeira ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATÓRIO ... OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL opõe embargos de declaração em ... -
Acórdão nº 50005247720178210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Ensino Superior ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (EXEQUENTE)APELADO: EDUARDO JOSE SASIAS (EXECUTADO) ... RELATÓRIO ...
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Acórdão nº 52258037120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. - RECURSOS CONEXOS. PREJUDICIALIDADE. A DECISÃO EM RECURSO CONEXO PREJUDICA O JULGAMENTO DAQUELE INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA IMPUGNANDO O MESMO PONTO DO ATO JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO CONEXO PREJUDICA O JULGAMENTO DESTE. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.AGRAVADO: NERI TEIXEIRA DE SOUZA ... RELATÓRIO ... BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. agrava da decisão ... -
Acórdão nº 50040791120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. - DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO TEM POR PRESSUPOSTO A COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA OU QUITADA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O AUTOR NÃO LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: JOAO CARLOS VARONE GONCALVES (AUTOR)APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 51409128320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A ... RELATÓRIO ... BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A opõe embargos de declaração em ... -
Acórdão nº 50219187820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: PHARMAFLOR DROGARIA LTDA (EXEQUENTE)APELADO: RENATA DE SOUZA FIGUEIRA (EXECUTADO)APELADO: TIARLE PEREIRA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ... -
Acórdão nº 50052016420218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO. O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL DEVE OBSERVAR COMO BALIZADORES O CARÁTER REPARATÓRIO E PUNITIVO DA CONDENAÇÃO. NÃO HÁ QUE INCORRER EM EXCESSO QUE LEVE AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, TAMPOUCO EM VALOR QUE DESCURE DO CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA MEDIDA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: EDER ALVES DE BAIRROS (AUTOR)APELADO: TECTUS INCOORACOES S.A. (RÉU)APELADO: MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50958007320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE PRETENDE MERA REANÁLISE; E O RECURSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA NORMA...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: CIRILA DOS SANTOS FERREIRA DA CRUZ (AUTOR) APELANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... -
Decisão da Presidência nº 1044033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... 171/197) as edificações (casa sede, quadra concretada, rampa, garagem, depósito e fossa), bem como o pomar e o gramado, estão localizados em área de preservação permanente, e muito próximos ao lago ... Além disso, o loteamento Miranda IV, onde está ...
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Decisão da Presidência nº 1110778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... O laudo apresentado às fls. 10/18 constatou a existência de danos ambientais decorrentes da ocupação e do cultivo de jardim, pomar", roça e açude com criação animal, tendo havido supressão de vegetação nativa original, impedindo a sua regeneração, e que parte da área est\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002867-93.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-04-2019
... RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDAAdvogado do(a) APELADO: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-AAGRAVO INTERNO (1728) N 5002867-93.2017.4.03.6100 ... RELATOR: Gab ...
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Decisão da Presidência nº 681662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043227057, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar) ... Da detida análise dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso extraordinário, bem como à luz das razões de decidir ...
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As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... Os relatos da campanha da ... Vol.1. Tradução de Pedro Pomar. Rio de Janeiro: Agir, 2008; SHIRER, William L. Ascensão e queda do Terceiro Reich : o começo do fim (1939-1945). Vol. 2. Tradução de Pedro ... -
Direito Civil
... 1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza: a) civis (como os alugueres e os juros); b) naturais (como as maçãs de um pomar); e c) industriais (como as utilidades fabricadas por uma máquina) ... 1.3. Espécies de frutos quanto ao seu estado: a) pendentes (são os ...